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Primeira multa

Alvoroço no Palácio das Araucárias. Um Oficial de Justiça procurava Requião para entregar-lhe a citação, com multa de R$ 50 mil, por desobediência à decisão do desembargador Edgard Lippmann sobre o uso da TV Educativa. Além de pagar a multa, Requião terá que divulgar a nota de desagravo da Associação dos Juíz Federais do Brasil.

Requião burlou a decisão do desembargador Edgard Lippmanne que o impede de usar a TV educativa para autopromoção e para achincalhar adversários. Requião debochou da decisão da Justiça e ofendeu o desembargador dizendo-se censurado.

A reincidência poderá lhe custar multa de R$ 200 mil. Essas multas não poderão ser pagas pelo PMDB, como Requião costuma fazer, pois a multa é pessoal e o PMDB recebe dinheiro público do fundo partidário.

15 Comentários

  1. Segue a íntegra da exemplar decisão que cominou na aplicação da multa pelo descumprimento da primeira ordem judicial:
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003706-6/PR

    RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
    AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
    ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
    AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
    : ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA
    : MARCOS ANTONIO BATISTA
    : RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PARANA

    DESPACHO

    [Tab][Tab]Após a prolação da decisão que deferiu, parcialmente, pedido de antecipação de tutela recursal, conforme despacho de fls. 286/9, comparece o Agravante trazendo fatos novos, acompanhado de cópias de reportagens veiculadas, a respeito do último programa da “Escola de Governo” da TVE do Paraná, realizada em 15 de janeiro último, postulando seja reconhecida (i) a incidência da multa cumulada pelo número de ofensas proferidas, observada a reincidência; (ii) suspensão imediata do referido programa; e (iii) veiculação da “Nota de Desagravo” emitida pela AJUFE, como exercício do direito de resposta coletivo.

    [Tab][Tab]Passo ao exame do pedido, porque ainda inexiste nos autos qualquer irresignação dos Agravados contra a decisão de fls. 286/9.

    [Tab][Tab]Observando os novos elementos trazidos aos autos com a manifestação retro, além da ampla divulgação nacional dada pela grande mídia, que se insere como fato público, tenho que as premissas lançadas na decisão que deferiu a tutela interdital restaram positivadas, não se mostrando novidade a postura pouco democrática, para não dizer educada, com que age o ilustre detentor do cargo de Chefe do Poder Executivo Estadual do Paraná, afinal não seria agora que sua Excelência agiria de forma distinta, não poupando sequer o Sr. Oficial de Justiça ao qual foi atribuído o encargo de cumprir o mandado de intimação, o qual informou sobre as dificuldades de encontrar o referido Agravado, e inclusive mereceu comentário destacado no programa levado ao ar.

    [Tab][Tab]Apenas a título de ilustração registro que muito embora o 1o Agravado – sua Excelência, o Sr. Governador do Paraná – tivesse conclamado publicamente a sociedade civil, as instituições, a se manifestar contra possível “cerceamento à liberdade de imprensa”, na prática o resultado, ao que parece, lhe foi sensivelmente desfavorável, vide neste sentido o editorial dos maiores jornais diários do Paraná, e matéria veiculadas pela grande mídia nacional, além da pesquisa encartada à fl. 599 dos autos, resultado advindo, talvez, porque desprovidos dos atributos culinários do ilustre Agravado.

    [Tab][Tab]Examinando os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, reconheço como caracterizada a violação da decisão judicial objeto do despacho de fls. 286/9, conforme matéria veiculada pela TV Educativa do Paraná edição de 15.01.08, inclusive reproduzida na íntegra na desastrada utilização da TV em canal aberto (Rede Mercosul, canal 21), conclusão esta que não é exclusiva deste Relator, mas de toda a grande mídia nacional, no sentido de que a conduta do ilustre Agravado teve nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário, especialmente ao se utilizar do “artifício” de se auto-censurar (que jamais constou no decisum anterior) invocando, nominalmente o prolator da referida decisão. Assim, cabível, por ora, o reconhecimento da incidência da multa de R$ 50.000,00 (cincoenta mil reais), a ser suportada pelo 1o Agravado, pessoa física, bem como a veiculação na Rádio e TV Educativa do Paraná, da “Nota de Desagravo” emitida pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE, no dia 22.01.08, a cada 15 minutos, no decorrer de toda sua programação, com intimação pessoal do Agravado Marcos Antonio Batista, Diretor da referida emissora pública, advertindo-se, inclusive para possível prática de crime de desobediência, conforme já deferido no despacho de fls. 286/9.

    [Tab][Tab]Quanto a possível ocorrência de reincidência, bem como quanto ao exame do pedido de suspensão do programa “Escola de Governo”, aguarde-se até o dia 22.01.08.

    [Tab][Tab]Intimem-se e cumpra-se com urgência, com o envio ao douto Juízo “a quo” desta decisão, bem como da nota a ser divulgada .

    Porto Alegre, 17 de janeiro de 2008.
    Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR

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    Data e Hora: 17/01/2008 18:30:04

  2. Fui procurar a notícia sobre o Des. Lippmann e realmente ela existe, agora eu pergunto aconteceu algo contra ele? É a pergunta de um contribuinte que com os tributos pagos, também paga os subsídios do es, Lippmann.
    Vejam a notícia:

    Correio Braziliense
    17/07/2004
    Política
    PF investiga juiz ligado a delegado

    Thiago Vitale Jayme
    Da equipe do Correio

    A Polícia Federal investiga um juiz por ter ajudado um réu em julgamento. O desembargador federal Edgard Lippmann teria beneficiado um amigo próximo a adiar um julgamento na corte a qual faz parte, o Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, em Foz do Iguaçu (PR). Em conversa telefônica gravada no dia 11 de junho de 2001, Lippmann foi flagrado conversando com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo. O agente respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque em ação proposta pelo Ministério Público. O processo consta no controle do TRF pelo número 1999.04.01.007301-9.
    A conversa é comprometedora. ”Eu tô te pedindo como amigo. Se você me ajuda nesse negócio aí”, pede Perpétuo. O desembargador federal não se incomoda com o pedido do delegado. ”O que é que vai ser julgado aí?”, pergunta. O relator do caso é o desembargador José Luiz Borges Germano, conhecido nos corredores do TRF pelo rigor. Em processo anterior, no qual Perpétuo era denunciado por crimes de peculato e concussão, o mesmo magistrado já havia votado contra ele. O medo de uma nova derrota fez Perpétuo pedir ajuda a Lippmann.
    Na gravação, Lippmann diz que não tem tanta intimidade com Germano, mas arruma uma estratégia para o processo mudar de mãos e ser julgado por outro desembargador. No dia 7 de junho, Germano anunciou que o julgamento do caso seria realizado no dia 18, uma segunda-feira. Seria a última semana de julgamento antes do recesso forense do mês de julho.
    Lippmann usa uma estratégia para alterar o relator do processo: sugere a Perpétuo que peça a seu advogado, Osmann de Oliveira, para arrumar um atestado médico. ”Dá um atestado. Dizendo que ele não poder vir à sessão”, diz o desembargador ao amigo delegado.
    Operação Lince
    O desembargador explica o motivo do adiamento. Estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ªRegião. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado no segundo semestre: haveria um só para tributário e outro para crimes. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano. Afastando, assim, o juiz rígido do caso do delegado.
    A estratégia deu certo. Consta do andamento do processo no TRF que exatamente no dia 18 de junho de 2001, o caso foi retirado da pauta de julgamentos. No dia 2 de julho, diante das mudanças internas no tribunal, o processo foi redistribuído. Caiu nas mãos do desembargador Élcio de Castro.
    A relação entre o delegado e o desembargador foi descoberta na investigação de um outro caso investigado pela PF. Perpétuo está preso desde o dia 23 de junho, dia em que foi deflagrada a Operação Lince. A quadrilha da qual a PF suspeita da participação de Perpétuo é acusada de roubo de carga, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais. O Correio deixou recados nos telefones celular e da casa do desembargador, mas não obteve resposta.
    Colaborou Leonardo Cavalcanti

    A gravação

    Os trechos das conversas entre o delegado da PF Wilson Perpétuo e o desembargador federal Edgard Lippmann:
    Wilson Alfredo Perpétuo – Eu tô te pedindo como amigo. Se você me ajuda nesse negócio aí. Porque p…, Lippmann, é um troço nojento.
    Edgard Lippmann – O que é que vai ser julgado aí?
    Perpétuo – É aquele negócio do uísque lá, negócio da troca lá do Carimã.
    Lippmann – Eu sei.
    Perpétuo – Você entendeu?
    Lippmann – Me diga uma coisa… O que eu te falei. Vai haver uma mudança.
    Perpétuo – Então, eu queria que esse julgamento fosse jogado para frente. O que você acha?
    Lippmann – Isso aí, Perpétuo. Tinha que fazer. O Osmann é que é teu advogado?
    Perpétuo – É.
    Lippmann – Ele poderia fazer o seguinte… Dá um atestado aí…
    Perpétuo – O quê?
    Lippmann – Dá um atestado. Dizendo que ele não poder vir à sessão. Ele tem procuração nos autos, não tem?
    Perpétuo – Tem.
    Lippmann – O que acontece é o seguinte: a partir do segundo semestre… Hoje nós temos três sessões: a primeira que é tributária e crime. E, a partir deste segundo semestre, o tributário vai ficar só no tributário e o crime só crime. E os processos deles, tanto do Amir quando do Germano, quanto os criminais, vão ser redistribuídos.

    Fonte da Notícia:

    http://www.unafisco.org.br/noticias/clipping/2004/SRF%20170704.doc

  3. Acho que o réu do processo é o governador, não?
    Vóvó já dizia: não confunda funda com bunda!
    Essa técnica de desviar o assunto também é do tempo de vovó! Tempo dos anões do orçamento. Tempo do tudo “pêlo” social. Tempo do pilantre que o João garante. Tempos de muita safadeza na política! Mas graças a Deus que tudo mudou! Ou não?

  4. Existe um plano montado para irritar o Governador.
    Deixa-lo louco, pirado, para faze-lo cometer uma besteira, dar um murro na cara de um oficial de justiça, e assim ser taxado de louco mesmo, internado, para fazer jus á imagem que a imprensa vem tentando fabricar de Requião ha algum tempo .
    Para fazer jus aos adjetivos de Maria Louca e outros apelidos absurdos descaracterizados.
    Existem dois planos :
    um é fazer Requião se descontrolar, revidar, enlouquecer.
    outro é tirar muita grana de Requião ( porque ele mexeu com os salários dos juizes)

    Fique tranquilo Governador. Sei que você é um bom jogador e já percebeu a jogada.
    É hora de dizer”eu passo” e guardar a carta na manga.
    Deus é contigo Requião.
    Ele vingará todos os seus inimigos.
    O povo tambem esta contigo.
    Abraços

  5. Fabio, ontem eu vi esse comentario do Correio Brasiliense aí acima, e hoje assinado com Horus…
    E sobre isso daí, ninguem fala nada?
    Ei cadê o Fabio Campana ?
    Ei cadê o Jornalista deste Site?
    Essa noticia ai em cima é digna de uma matéria especial sua, Fábio.
    Eu gostaria de saber mais sobre esse juiz corrupto….
    Gostaria de saber se essa materia ai do tal
    Jornal Correio Brasiliense é verdadeira ou não?

  6. Shirley

    Posso te afirmar com 100% de certeza que, em relação à ação ajuizada pelo MPF, não existe plano nenhum contra o Requião. O único objetivo desta ação é evitar que a Rádio e Televisão Educativa do Paraná seja usada de forma indevida.
    Ele pode falar e fazer o que quiser, o que é até salutar para um Estado Democrático de Direito. No entanto, ele não pode fazer isso às custas do nosso dinheiro, em uma emissora cuja finalidade exclusiva é disseminar a cultura.
    Sugiro que todos estudem a disciplina constitucional da Comunicação Social antes de sair por aí espalhando esse papo de censura.
    Em relação à denúncia contra o Desembargador Lippmann, tenho certeza de que ela foi apurada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e é a eles que você deve dirigir seus questionamentos.
    Acho bem arriscado de sua parte sair por aí tachando um magistrado de corrupto em razão de uma notícia (velha) que você achou hoje.
    É isso!
    O ruim da democracia é que as vezes temos que nos contentar com alguém como o Requião. Mas vamos em frente, tentando construir um país melhor a partir de nossas atitudes individuais, pois não há saída coletiva!

    Abraços

  7. Para André.
    Não fui eu quem achei esta matéria (velha).
    Eu estou vendo a matéria aí nesse site,
    postada, escancarada, e estou justamente pedindo informações ou confirmações.
    Não foi um pre julgamento espontâneo meu contra o tal juiz.
    E sim essa matéria parece postada com a intenção e tem o poder de induzir o leitor a uma conclusão de corrupção.
    E se isso não é verdade, que alguem faça o favor de defendê-lo.

  8. Dona Shirley

    Deus não está com Requião, pois ele fez um pacto com o diabo, como afirmou na época daquela eleição que ele perdeu pro Jaime Lerner, e cuja gravação é de conhecimento de todos.
    Agora, vem cá neguinha, teoria da conspiração é de doer hein?
    Olha, acho que vc anda assistindo muito o seriado do Jack Bauer.

  9. Para Rodrigo.

    Pare de se deixar levar pela mídia.
    Aquela gravação do Requião falando que subia no Palanque com o diabo foi distorcida, alterada, porque na verdade ele quis dizer :
    “EU POSSO SUBIR NO PALANQUE COM O DIABO QUE MESMO ASSIM NÃO ME CORROMPO COMO ELE”….
    “POSSO SUBIR NO PALANQUE COM QUEM QUISER QUE CONTINUO SENDO EU MESMO, CONSERVANDO MINHAS CONVICÇÕES”
    É isso Dr.Rodrigo.
    Vejo que os conspiradores estão conseguindo te convencer, cara…

  10. Dona Shirley

    Todos os políticos conspiram entre si e uns contra os outros.
    O Requião chegou ao poder porque conspirou muito, assim como fizeram seus predecessores, e como farão seus sucessores.
    Eu não suporto Requião desde o tempo que ele tinha a mídia na mão. Prá mim ele não passa de um incompetente criador de factóides (ferreirinha, pedágio, etc, etc).
    E dizer que o Requião é diabólico não passa de pleonasmo.

  11. Diante do fato divulgado pelo Correio Brasiliense, gostaria de ver a nota de agravo, da Ajufe, contra o juiz Lippmann. E, considerando a gravidade, não seria normal o afastamento do juiz, de suas funções? Ou, nesse caso, é permitido ter meio caráter?

  12. A missão de uma emissora educativa, como próprio nome já representa, significa levar cultura, conhecimento e entretenimento educativo à população. Projetos e Programas de governo devem ser sentidos no dia-a-dia pela populção por meio da mudança na excelência dos serviços públicos que diga-se de passagem encontram-se em condições precárias.

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