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Lippmann reage ao dossiê do PMDB

O desembargador Edgard Lippmann Junior diz, em nota pública, que não vai tolerar a a atitude anunciada pelo PMDB de divulgar dossiê contra ele como retaliação pela sua decisão de impedir que Requião use a TV Educativa para desancar pessoas e instituições que não concordam com ele. Eis, a seguir a nota do desembargador (Clique em “Leia Mais”).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo chegado ao meu conhecimento, por meio de matérias publicadas no dia de hoje na imprensa nacional e paranaense, de que estaria sendo preparado “dossiê” contendo decisões por mim proferidas, seja enquanto juiz de primeira instância ou como desembargador deste Tribunal Regional Federal da 4a Região, e com insinuações truncadas, inconsistentes e maldosas, esclareço que:

Em razão de informações veiculadas em “blogs” e jornais eletrônicos, gostaria de tornar pública minha posição de irresignação quanto à forma abjeta com que agem seus signatários. Primeiramente, porque ignoram por completo um dos princípios elementares da imprensa ao não se procurar colher, previamente, minha manifestação sobre tais questões – afinal, tenho procurado, nestes quase 20 anos de judicatura, tratar a imprensa com a maior liberdade possível. Além disso, tais notícias são “requentadas” e não espelham a verdade dos fatos. Sobre a citada matéria do jornal “Correio Braziliense”, o caso foi objeto de apuração, tanto por este TRF da 4a Região como pelo Superior Tribunal de Justiça, e os procedimentos arquivados por falta de qualquer imputação a este magistrado. Na citada questão dos bingos (Golden Bingo Ltda.), deixou-se de esclarecer que este relator, após ter proferido decisão inicialmente favorável a tal atividade – devido à jurisprudência da época estar dividida -, veio a cassá-la posteriormente, atendendo requerimento do Estado do Paraná.

De se lamentar que tais notícias – que serão no modo e na forma da lei apuradas e submetidos aos infratores às responsabilidade civis e criminais cabíveis – venham a se tornar “públicas” justamente no momento em que este desembargador federal atua em processo envolvendo o episódio da Rádio e TV Educativa do Paraná. É inequívoco que o objetivo dessa atitude não é apenas questionar os predicados de um dos integrantes da magistratura federal, mas desviar as atenções quanto à matéria objeto de apuração na ação civil pública e respectivo agravo de instrumento, como também, e principalmente, atingir a serenidade, prudência e equilíbrio que devem pautar a conduta de integrante do Poder Judiciário – o que não se conseguirá tão facilmente.

O que se espera, dentro de um Estado Democrático de Direito, é que sejam respeitadas as instituições e seus integrantes, o que tem sido a tônica deste magistrado até a presente data, asseguradas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, de sorte que, atitudes como estas destoam da mera liberdade de expressão para se inserir na seara do abuso e da insensatez.

Desembargador federal Edgard Lippmann Jr.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

11 Comentários

  1. importação de carros
    Apenas para complementar. Será que o pessoal do MDB pode dar uma vasculhada nas liminares de importação de carros, via porto de paranaguá….

  2. Será que o nome dele é mesmo Jorge Cirino?

    Duvido, trata-se de um frouxo que se esconde no anonimato mais sórdido, e depois fala em censura

  3. Lipmann toma café na casa do Nego Scarpin, almoça com o Bertholdo e janta com o Tony Garcia…é produto do aparelho repressor, escoria da burguesia !!!!

  4. Com essa, o Sr. Edgar Lippmam está se revelando pior do que a encomenda ! Será que não resiste a uma denúncia, já vai apelar para a porrada, também ?

    Está perdendo a razão, como já o fez o Sr.RR e faz muito tempo !!!!!!!, com esta presepatada toda !

    Por que nã usa o Poder Judiciário pra se defender ? Será que acho que poderá morrer com o próprio veneno ?

    Basta de censuras ! Basta de mentiras ! Basta de fanfarronices, senhores do poder e da lei !

    Paz na terra das araucárias e das gralhas azuis !

  5. Tertuliano da Rocha Responder

    Juiz que é flagrado pela Polícia Fedral dando instruções para Delegado corrupto, tem mais é que ser investigado e afastado das funções.
    Não sei por que o TRF da 4 ainda não fez nada?
    CNJ nele, já!!

  6. 1º Quem disse que o Desembargador apelou para a porrada? Apenas contratou um advogado para assessorá-lo…

    2º Quem disse que as denúncias contra ele não foram apuradas. Pelo que sei, o TRF e o STJ já o absolveram por falta de evidências…

    Já a utilização indevida da RTVE esbanja evidências…

  7. O chefe da quadrilha tem nome e NÃO se chama Edgard. Entedenderam, membros da QUADRILHA? Ou vou ter que nominar…

  8. André,

    se quando um procurador federal sai ameaçando deus e todo mundo, por que sofreu algumas cobranças sobre suas ligações perigosas (aliás, tornadas públicas na WEB), não é ir pra porrada, então o que é ?

    Se este paladino da justiça, arauto da boa conduta e dos bons costumes, tem a ficha profissional limpíssima, que venha a público e esclareça e se for o caso, defenda-se civilizadamente judicialmente e não me venha com ameaças públicas, com o fito de intimidar os que o acusam ou melhor, os que o cobram pelas acusações que o mundo inteiro já conhece !

    Por sinal, quem tem que se explicar é ele, sobre suas ligações perigosas com “bandidos chapa branca” !

    Será que pendenga do Sr. Lippman com o Sr. RR, não seria pra desviar as atenções sobre si !

    Ou quem sabe, para angariar apoios e solidariedade de forças políticas adversárias do Sr. RR ou mesmo para cacifar-se para a eleição de 2010 !, já que segundo consta, outrora já candidatou-se a deputado federal pelo PDT ?

  9. Gostaríamos de saber se o dialogo da gravação é verdadeiro. Se verdadeiro, perguntamos: não é evidente? Ou, o dialogo é apenas uma orientação inocente de um magistrado a um réu? Nesse caso, é legal? E a ética?

    É normal um juiz orientar ao réu de um processo que alguns dias depois é preso na operação lince da PF, por ser suspeito de roubo de carga, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais?. Ou, aqui, também, é um delírio da PF, configurando, nesse caso, ser uma instituição irresponsável, que prende cidadãos inocentes e sem qualquer prova?

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