Uncategorized

Desfeito o mistério da Ponta do Felix

A melhor administração de portos do mundo, segundo Roberto Requião, perdeu mais uma. O Juiz da Vara Federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, suspendeu a Ordem de Serviço 008-08 que impedia o Terminal da Ponta do Felix, em Antonina, de operar com outra carga que não fosse a de congelados e resfriados.

A proprietária do terminal mostrou que investiu muito dinheiro para movimentar outras cargas porque recebeu autorização expressa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. A repentina proibição das operações com produtos diversos dos alimentos congelados e resfriados provoca graves prejuízos às suas atividades, com repercussão negativa na execução do serviço portuário e na geração de emprego, renda e arrecadação tributária.

A Ordem de Serviço baixada por Eduardo Requião, irmão do governador e Superintendente do porto, beneficiaria grupo econômico interessado em comprar o terminal dos fundos de pensão. A desvalorização seria oportuna para eles. O juiz reconheceu a competência da Justiça Federal, pois envolve a ANTAQ. Komorowski determinou a Administração que não pratique ‘qualquer ato tendente a embaraçar, impedir ou dificultar as operações da autora com cargas gerais ou o regular fluxo de embarcações pelo seu terminal portuário’”.

Entendeu que a atitude da APPA atentou contra o interesse público na adequada prestação do serviço portuário e excedeu os limites à alteração unilateral pela Administração Pública dos contratos administrativos. E mais: “é evidente que a falta de prazo para o início da eficácia da revogação prejudica a execução do serviço público portuário, afinal a autora tem diversos contratos em vigor para o embarque e o desembarque dessas mercadorias, com toneladas já estocadas nos seus armazéns e navios programados para atracarem nos próximos dias”.

Comente