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Olympio barra negociata com precatório

O Procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior encontrou-se com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, que faz às vezes de secretário, Nestor Bueno para tratar de um assunto cabeludo, a ciranda dos precatórios.

O Ministério Público aceita o pagamento de dívidas de empresas com o Estado através de precatórios de terceiros, comprados no mercado. Mas desde que os precatórios adquiridos por terceiros sejam aceitos para quitação de dívidas com o Estado pelo valor da compra e não pelo valor nominal.

Ou seja, acaba com a maracutaia de muitas empresas que compram precatórios de pessoas físicas ou jurídicas com deságio, a fim de utilizá-los para compensação de impostos. O MP-PR entende que, além do abuso do poder econômico frente ao titular original do crédito, esse mecanismo contempla enriquecimento ilícito dessas empresas, porque compram os precatórios por valor menor e compensam com o Estado pelo valor de face.

5 Comentários

  1. Digo aqui parte do que disse no maxblog:
    Se o valor de compra de um título é inferior ao valor nominal, deve-se ao fato de que o devedor é inidôneo. Tentem comprar títulos do governo britânico com deságio.
    Se o credor se vê constrangido a antecipar a venda com deságio, isso não pode beneficiar o devedor. Senão seria uma festa da uva: os meus devedores vendem com deságio os títulos que emito porque sou picareta – daí eu me beneficio com a minha picaretagem, porque pagarei menos.
    De venda em venda, acabo ficando isento do débito. Quanto maior o tempo de inadimplência, maior o lucro.

  2. E como eles vão fazer isso?? Vão revogar por decreto a lei de oferta e procura? É típico deste governo… Tentaram revogar a Constituição Federal com o prodigioso decreto estadual n.418/07, onde o ilustre secretário da fazenda, grande tributarista, deslustrou suas décadas de boa doutrina, subscrevendo esta aberração jurídica… Coisas da roça e da taba…. O Paraná não merece essa gente…

  3. O Estado favorece essa sistemática perversa. Ganha, a meu ver, somente o especulador, aproveitando-se da situação. O Estado lesa o credor duas vezes, uma obrigando-o pela delonga em pagar a dívida, a alienar o precatório por valor muito inferior, e outra, através do erário público que vai receber um valor do terceiro que, na realidade, é menor, porque desconsidera o deságio. A fila de precatórios é imensa. Nem mesmo os precatórios ditos alimentares tem a prioridade que merecem por se tratar de dinheiro destinado à sobrevivencia familiar. E mais grave ainda talvez seja a não aplicação da prioridade aos idosos, em confronto com artigo expresso da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso. Uma viagem para tocar um sino em Nova Iorque pode ser o dinheiro que falta na casa de uma pensionista. Este seria um próximo passo a sugerir ao Ministério Público para por cobro à má gestão do dinheiro público imperante no Estado que gasta milhões em propaganda, nepotes, comissionados, viagens e outras atos despiciendos. Também à Justiça cabe exigir o pagamento das dívidas na forma dos dispositivos legais e não se contentar informalmente com o que lhe oferece o Estado.

  4. O Ministério Público deveria responsabilizar penalmente os administradores públicos que não pagam os precatórios. Isso sim é tarefa do MPPR e não entrar no jogo falacioso do governo, que tenta arranjar desculpas esfarrapadas para não pagar o que deve. As aves agoureiras, à serviço do governo, vem espalhando, inclusive nos gabinetes do poder Judiciário, que essa atitude leverá o Estado à insolvência, com atraso no pagamento de funcionários, etc, etc,… Ora, todo mundo sabe que 70% da receita desta província advém de duas únicas empresas estatais: Petrobrás e Copel. Assim é ridícula a desculpa do governo, que em vez de atrair investimentos para cá, prefere eternizar o calote, na esperança de transformar os precatórios em bônus de guerra ou em ouro para o bem do Brasil.

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