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Governo Requião desviou dinheiro do FAT

O Tribunal de Contas da União confirmou que o governo Requião desviou R$ 9 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, através da Secretaria do Trabalho. São contas da época em que o secretário era o Padre Roque.

Das principais irregularidades anotadas estão os pagamentos de despesas administrativas do governo. Os recursos destinados ao trabalhador o governo pagou o aluguel do prédio da Secretaria, contas de telefone, água, esgoto e outras.

O dinheiro do FAT também foi desviado para pagamentos irregulares a empresas privadas, compra de materiais que nada tem a ver com o convênio e os objetivos do FAT. O Tribunal também constatou que houve manipulação na contabilidade da Secretaria e outras

Leia mais na matéria “Governo usou recursos destinados ao trabalhador”, de Abraão Benício, do Jornal do Estado, clicando em “Leia Mais”.


Governo usou recursos destinados ao trabalhador

Abraão Benício, do Jornal do Estado

No último dia 14 de março, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram, por unanimidade, um desvio de finalidade de R$ 9 milhões, por parte do governo Roberto Requião (PMDB), repassados através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à Secretaria de Estado do Trabalho (SETP).

Entre as principais irregularidades apontadas estão pagamentos de despesas administrativas do Governo do Estado com recursos destinados ao trabalhador ( aluguel da própria Secretaria do Trabalho do Estado, contas de telefone, água, esgoto e outras); pagamentos indevidos a empresas privadas (ressarcimento como despesas tributárias para empresas que gozam de isenção); não comprovação de alocação da contrapartida estadual nos convênios firmados entre Estado do Paraná e o Ministério do Trabalho (MTE); aquisição de produtos e materiais estranhos ao objeto do convênio e sem qualquer correlação com os objetivos do FAT. As irregularidades na aplicação dos recursos aconteceram entre 2003 e 2006, durante a gestão Padre Roque Zimmermann.
O Tribunal constatou que, para não extrapolar o orçamento reservado para a Secretaria no período, foram “estornados” – ou seja canceladas para efeito de contabilidade despesas que constavam da prestação de contas, mesmo depois delas já terem sido liquidadas, e os valores empenhados. De acordo com os conselheiros do TC, a operação transgride as leis federais 4.320/64 e 8.666/93, e a lei complementar 101/00, que afirma que “é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. Ainda assim, a Inspetoria Geral de Controle observou que “o resultado contábil orçamentário foi deficitário, tendo as despesas realizadas superado as cotas orçamentárias recebidas em R$ 15.810.716,94”.

1 Comentário

  1. Antonio Brito Reply

    Quantas e quantas denúncias – ou pelo menos informações de prática ilícita – tenho ouvido sobre o atual governo. Gostaria de poder acompanhar as ações da autoridade fiscalizadora ou do MP. Precisaríamos de um veículo que desse continuidade ao processo. Por exemplo, aquela história do Paraguai, de que o Governador do Paraná está envolvido em negócios de contrabando. Até que ponto é procedente? E a ação por improbidade que será movida contra o atual governador? Em que situação estão tais questões? Acreditem-me que nós – população – não queremos mais ser bobos da corte.

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