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Tribunal volta a fechar praça de pedágio em Jacarezinho

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.

A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.

1 Comentário

  1. O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais Entidades que a ele compõe se solidarizam com a posição firme e corajosa da 3ª turma do TRF4 que revogou a determinação da desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb presidente do TRF4 e confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding que determinou o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho.

    E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento “Fim do Pedágio de Jacarezinho”, a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.

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