Uncategorized

Osmar Dias propõe aumento para professores

O senador Osmar Dias defendeu no plenário do Senado que estados e municípios gastem mais na remuneração dos professores sem que os salários dos profissionais do magistério comprometam os limites dos gastos públicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Osmar destacou Projeto de Lei Complementar de sua autoria que exclui os recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da somatória das receitas líquidas dos estados e municípios.

Para saber mais, clique no

A Lei de Responsabilidade Fiscal define como limite de gastos da receita corrente líquida com pessoal 45% para a União, 50% para os Estados e 54% para os municípios. “O Fundeb foi aprovado dizendo que 60% dos recursos do fundo têm que ser gastos com o pagamento de salários dos professores. Mas a LRF limita os gastos com pessoal em 54%, o que traz dificuldades aos municípios. Defendo que o limite com gastos com pessoal permaneça em 54%, e sobrem os 46% para investimentos e custeio das administrações, mas que se exclua desta conta os repasses do Fundeb. Não podemos ver os municípios recebendo o dinheiro do Fundeb sem ter como aplicá-los, porque é necessário investir ainda mais na valorização dos profissionais e na qualificação maior da educação pública no nível básico”, salientou.

O PLC número 265/2008 insere o artigo 72-A na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que estabelece as normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal. A mudança proposta por Osmar Dias exclui os recursos de transferência do Fundeb do conceito de receita corrente líquida dos entes federados (estados e municípios) e das despesas com pessoal o que é gasto com remuneração dos trabalhadores da educação básica.

Mobilização

Osmar Dias considera necessária a mobilização da sociedade organizada para que seja possível investir mais em Educação. “Peço que os sindicatos e representantes da sociedade organizada se mobilizem. Não estou querendo fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tornar possível que sejam aplicados recursos no investimento mais precioso da educação que é a melhoria do salário dos professores e da qualidade do ensino em nosso País”, finalizou o senador paranaense.

1 Comentário

  1. DEMAGOGIA PURA!!! A EDUCAÇÃO NÃO PODE SER TRATADA A PANIS ET CIRCENSIS ! QUANDO ELE VOLTAR PARA A FACULDADE EM BANDEIRANTES VAI LEMBRAR DISTO !

Comente