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Juízes assinam manifesto contra Gilmar Mendes, que voltou a libertar Daniel Dantas


Mais de cem juízes já assinaram manifesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto). O manifesto é de apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que determinou a prisão preventiva do dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, na tarde de ontem, contrariando decisão anterior de Mendes, que concedeu habeas corpus ao banqueiro.

Na tarde de hoje, Mendes atendeu a novo pedido de liberdade para Dantas. O banqueiro foi preso pela primeira vez na terça-feira, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. “Um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receito de ser retaliado depois”, diz o juiz Fernando Moreira Gonçalves, um dos que assinaram o protesto.

Para ler a íntegra do manifesta e a lista dos signatários, clique no

Leia abaixo a íntegra do manifes­to:

“Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário. Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifes taram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.”

Assinam o manifesto:

1 – Car los Eduardo Delgado
2 – José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 – Raecler Baldresca
5 – Rubens Alexandre Elias Calixto
6 – Claudia Hilst Menezes
7 – Ede­valdo de Medeiros
8 – Denise Aparecida Avelar
9 -Taís Bar­gas Ferracini de Campos Gur­gel
10 – Giselle de Amaro e França
11 – Erik Frederico Gramstrup
12 – Angela Cristina Monteiro
13 – Elídia Ap Andra­de Correa
14 – Decio Gabriel Gi­menez
15 – Renato Luis Benuc­ci
16 – Marcelle Ragazoni Car­valho
17 – Silvia Melo da Matta
18 – Isadora Segalla Afanasieff
19 – Daniela Paulovich de Lima
20 – Otavio Henrique Martins Port
21 – Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 – Claudia Mantovani Arruga
23 – Paulo Ce­zar Neves Júnior
24 – Venilto Paulo Nunes Júnior
25 – Rosana Ferri Vidor
26 – João Miguel Coelho dos Anjos
27 – Fabiano Lopes Carraro
28 – Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 – Sergio Henrique Bonachela
30 – Rogé­rio Volpatti Polezze
31 – Wilson Pereira Júnior
32 – Nilce Cristina Petris de Paiva
33 – Cláudio Kit­ner
34 – Fernando Moreira Gon­çalves
35 – Noemi Martins de Oliveira
36 – Marilia Rechi Go­mes de Aguiar
37 – Gisele Bueno da Cruz
38 – Gilberto Mendes So­brinho
39 – Veridiana Gracia Campos
40 – Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 – Lin Pei Jeng
42 – Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 – Fernan­ do Henrique Corrêa Custo­dio
44 – Leonardo José Correa Guarda
45 – Alexandre Berzosa Saliba
46 – Luciana Jacó Braga
47 – Marisa Claudia Gonçalves Cu­cio
48 – Carla Cristina de Oliveira Meira
49 – José Luiz Paludetto
50 – Carlos Alberto Antonio Jú­nior
51 – Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 – Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 – Nilson Martins Lopes Júnior
54 – Fabio Ivens de Pauli
55 – Mônica Wil­ma Schroder
56 – Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 – José Tarcísio Januário
58 – Valéria Cabas Franco
59 – Marcelo Frei­berger Zandavali
60 – Rodrigo Oliva Monteiro
61 – Ricardo de Castro Nascimento
62 – Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 – José Denílson Branco
64 – Paulo César Conrado
65 – Alexandre Alberto Berno
66 – Luciana Melchiori Bezerra
67 – Mara Lina Silva do Carmo
68 – Raphael José de Oliveira Silva
69 – Anita Villani
70 – Higino Cinacchi Júnior
71 – Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 – Márcio Ferro Catapani
73 – Silvia Maria Rocha
74 – Luís Gustavo Bregalda Neves
75 – Denio Silva The Cardoso
76 – Fletcher Eduardo Penteado
77 – Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 – Carlos Alberto Navarro Perez
79 – Renato Câmara Nigro
80 – Ronald de Carvalho Filho
81 – Luiz Antonio Moreira Porto
82 – Hong Kou Hen
83 – Pedro Luís Piedade Novaes
84 – Flademir Jerônimo Belinati Martins
85 – Luís Antônio Zanluca
86 – Omar Chamon
87 – Sidmar Dias Martins
88 – João Carlos Cabrelon de Oliveira
89 – Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90 – Marilaine Almeida Santos
91 – Alessandro Diaféria
92 – Paulo Ricardo Arena Filho
93 – Hélio Egydio de Matos Nogueira
94 – Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 – Cláudio de Paula dos Santos
96 – Leandro Gonsalves Ferreira
97 – Caio Moysés de Lima
98 – Ronald Guido Junior
98 – Clécio Braschi
99 – Roberto da Silva Oliveira
100 – Vanessa Vieira de Mello
101 – Ivana Barba Pacheco
102 – Simone Bezerra Karagulian
103 – Gabriela Azevedo Campos Sales
104 – Kátia Cilene Balugar Firmino
105 – Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 – Leonora Rigo Gaspar
107 – Marcos Alves Tavares
108 – Jorge Alexandre de Souza
109 – Anderson Fernandes Vieira
110 – Raquel Fernandez Perrini
111 – Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 – Tânia Lika Takeuchi
113 – Janaína Rodrigues Valle Gomes
114 – Fernando Marcelo Mendes
115 – Simone Schroder Ribeiro
116 – Nino Oliveira Toldo
117 – João Eduardo Consolim
118 – Raul Mariano Júnior
119 – Mônica Aparecida Bonavina
120 – Dasser Lettiere Júnior

5 Comentários

  1. A grande verdade é que a Justiça neste país é um tal de manda e desmanda; para algumas causas demora décadas, para outras atua célere; ora abre o pedágio, em seguida fecha, depois volta a abrir. No entanto, existem milhares de precatórios ditos alimentares (aqueles que se destinam à subsistencia familiar) dormindo nas prateleiras, sem exigência de cumprimento pelo Estado devedor e mau pagador, mas para atender assunto personalíssimo do governante de plantão atua em minutos. No Supremo Tribunal Federal existe processo de pensionistas e aposentados do Paraná que morrem na espera da decisão final encravado há mais de 15 anos, embora um pedido de vista tenha sido feito com promessa de devolução na sessão seguinte (e nisto vai quase dois anos …); entretanto, para tratar de criminosos cumpre-se todas as celeridades processuais. Este país está virado do avesso e ninguém mais acerta, talvez nem mesmo quando querem fazer a coisa certa. Deus nos acuda !

  2. O Jango falou tudo certo. Mas estou certo que não disse tudo o que pensa e o que deseja.
    Jango, eu achei uma outra maneira:
    FALTA ALGO NESTE PAÍS!!!!
    ALGO LÁ DAS PLAGAS DO IRÃ, POR EXEMPLO!!!

  3. Vergonha para a Nação Brasileira, ´mais uma vêz comprovado, só pobre vai para cadeia e fica preso, rico seja de que maneira for ter conseguido enriquecer não é problema, ele tem dinheiro e paga os melhores advogados do país, jamais ficará preso! Até quando a justiça não será cumprida com justiça!
    Lamentável e revoltante!

  4. Cidadão de olho Responder

    na qualidade de cidadão, presto minha solidariedade aos juízes que assinam esse MANIFESTO À NAÇÃO e também ao juiz federal Fausto de Sanctis (São Paulo) e também ao delgado federal Protógenes Queiroz.

    Ao Ministro Gilmar Mendes (STF) nosso o de repúdio, protesto e indignação pela parcialidade em favor de “bandidões”, velhos conhecidos dos brasileiros (Celso Pita, Naji Nahas, Daniel Dantas et caterva).

    Por que este ministro do STF não julga com tanta veemência e rapidez os processos que por certo encontram-se parados no STF em favor de milhares de brasileiros anônimos e injustiçados ?

  5. Fico feliz em saber que pelo menos há 120 pessoas que prestam no Judiciário, e têm coragem de se manisfestarem.
    Uma das grandes misérias humanas é a vaidade. E o juíz GIlmar Mendes é acometida por essa com extrema intensidade ao autorizar com tamanha rapidez a soltura do magnata banqueiro salafrário. Tal velocidade em conceder habeas-corpus me faz supor que a Polícia Federal deveria verificar melhor a situação deste senhor.

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