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Órgão Especial está reunido. Caso de Maurício está na pauta

O Órgão Especial doTribunal de Justiça está reunido. Segundo informações a questão de Maurício Requião entra na pauta.

O Órgão Especial poderá julgar o cabimento ou não de mandado de segurança contra mandado de segurança. Ou seja, se o desembargador Paulo Hapner poderia decidir sobre a decisão de outro desembargador, no caso Jorge de Oliveira Vargas, que cancelou a eleição de Maurício pela Assembléia Legislativa.

Se vencer a posição de que cabe mandado contra mandado, uma novidade jurídica que chegou a impressionar juristas paraguaios em visita ao Canguiri, será apreciado o mérito da liminar que suspendeu a reunião da Assembléia. O Órgão Especial não poderá entrar em qualquer outra discussão, porque está limitado ao objeto do recurso.

Na verdade está em jogo também a imagem do Tribunal, se é imune ou não às pressões políticas. Tudo o que o governador Requião quer e exige é que a decisão de Hapner seja validada para que o caçula Maurício assuma seu cargo e as prebendas correspondentes no Tribunal de Contas, “sob pena do proletariado ficar nervoso”, como observou a consulesa da Bósnia.

14 Comentários

  1. a única maneira de salvar a imagem do judiciário paranaense e demonstrar independencia dos poderes é a seguinte:

    Eles devem manter o Mauricio Requião fora do cargo de conselheiro!!!

    Pois fere várias normas constitucionais e além do mais aconteceu uma coisa inédita que foi um desembargador cassar a liminar do outro… Sendo que o desembargador que cassou a liminar várias vezes se pronunciou contra cassar mandado de segunganca de outro desembargador!!

    JUSTICA!!!!!

  2. Guilherme, não negue o enunciado do seu comentário. Respeitar a independência dos poderes significa respeitar a decisão da Assembléia Legislativa do Paraná, em primeiro lugar.

  3. caro ivan… vc não deve entender nada de direito meu amigo…
    Uma breve explicação… Normas Constitucionais são as maiores leis do nosso país se vc não sabe, uma lei estadual não pode passar por cima de uma lei constitucional. E a CF é clara, votacaoes para Conselheiros do TC devem ser secretas. Entao a assembleia cometeu um ato nulo, e ainda este ato é “ex tunc” anula toda a eleição.

    Ivan, quem sabe um dia vc começa a estudar… Pois comentar sem fundamento é facil!!
    Um abraco

  4. jorge cirino Reply

    Discutam, discutam e discutam, aqui quem manda somos nós, o Requião, agora são 14:01, querem apostar quem vai ganhar essa, quando terminra vcs podem postar seus comentários, uns lamentando e outros comemorando, eu vou comemorar, ninguém tira o Maurício da tribunal, ninguém é macho pra isso. Eu repito, até 2010 mandamos nós, depois é outra história…
    Engulam !

  5. Guilherme, mesmo não sendo tão estudioso quanto você, aprendi, e assim entendo, que os tribunais de contas são órgãos auxiliares do poder legislativo. Tribunais de contas, embora pretendam, não são poderes. Graças a Deus. A Assembléia Legislativa do Paraná é o poder legislativo do nosso estado, gostemos ou não da sua composição ou modo de votar. O TCE PR, como órgão auxiliar, é subordinado da AL PR e não do TCU. O Paraná não pode ser subalterno de um órgão auxiliar como é o TCU e todos os demais tribunais de contas, estaduais ou municipais. Um estado pujante como o nosso, com todo o seu povo trabalhador, com gente estudiosa inteligente como o senhor, do qual a assembléia legislativa do PR é a legitima representente dos paranaenses, não pode estar submetido aos interesses ou egos de burocratas ou de rábulas teimosos. Não percebo a contenda entre dois desembargadores. Percebo sim, um desembargador zeloso, lutando para que a decisão de um poder – 43 votos – não seja desrespeitada por um de seus pares. Só isso.

  6. Ivan, vc realmente tem dificuldade meu amigo… Muitos deputados dependem do governo.. E o Requião como vc mesmo sabe é muito vingativo… Me desculpe a pergunta?? Seu nome é Ivan Requião?? Acho que sim né, pois é a única pessoa do mundo que defende um absurdo como este?? Se vc for vc deve estar tranquilo, o seu parente já deve ter arrumado uma vaguinha para vc neh…

    2010, tchau tchau meu amigo… A Requiolandia acaba!!!! Meus sentimentos…

    E o seu moreira em ctba… ganha??? ganha pau…
    Beto Richa 72%…
    desculpa

  7. jorge cirino Reply

    Ao Aff:
    nós não pensamos que somos donos do estado, nós temos certeza, o povo votou em 2002 e confirmou em 2006, aqui mandamos nós, somos os donos sim, até 2010.

  8. Percebo que os comentários pró-Maurício são todos bem ao estilo dos fiés do Exmo. Sr. Governador. Infelizmente ele herda muito do coronelismo que nos assombrou em tempos passados. O grande problema dessa questão é a pressão que ele, Requião, fez para “empurrar” seu irmão pro TC. Só pra sobrar uma vaguinha pro já derrotado Moreira na Secretaria da Educação. Em que pese toda a inconstitucionalidade do pleito, a questão que deveria impedí-lo é a moralidade pública. Ele será apenas um “peso de papel” no TC, já que não poderá julgar praticamente nada por um bom tempo. Mas se o Requião já era inconseqüente no primeiro mandato, neste tem se superado mais ainda. Isso é evidente, pois ele sabe que conseguirá se eleger senador sem maiores problemas. E assim o nosso querido Estado continuará a ser motivo de piada por aí. Bahia tinha o ACM, São Paulo tem Mallufs e Pittas, Rio com a Família Garotinho e nós…. Coitados!

  9. Como é difícil assistir a tudo isso, o Paraná é um estado de pessoas inteligentes em sua maioria e pessoas inteligentes tem noção que ninguém e nem um grupo de pessoas apenas possa se nomear todos de um estado, será que o sr. Jorge Cirilo paga mais impostos que o restante dos paranaenses? ou será porque ele ganhou um carguinho comissionado do Requião, só isso lhe dá o direito de se sentir mais que os outros paranaenses que ralam no dia-a-dia para ganhar seu salário? e muitos desses paranaenses foram eleitores do Sr. Requião. Portanto Sr. Jorge Cirilo, respeite um pouco mais seus conterrâneos e não se ache um dos donos do Paraná. Como o Sr mesmo disse até 2010, depois disso o sr. terá que procurar um emprego e trabalhar de verdade.

  10. A maior palhaçada que vejo nisso tudo é a pressaõ que a oposição faz contra a nomeação do Maurício no Tribunal de Contas.
    Maurício é um homem honesto, trabalhador e competente e já provou isto várias vezes.
    Ele vai julgar aas contas do Estado por muitos anos não é agora no mandato do seu irmão Governmador não.
    Do jeito que voces jogam a coisa até parece que o Governador quer Maurício no Tribbunal para defendê-lo e os inteligentes sabem que não é nada disso, Requião quer Maurício no Tribunal para defender o Paraná por muitos anos contra as futuras maracutaias que queiram fazer nos próximos Governos.
    Requião se preocupa com o futuro do Paraná e voces acham que é preocupação com os familiares. Cargos para um homem competente como Maurício não faltaria nunca, não precisa o Governador se preocupar.
    Esta confusão toda foi armada por pura inveja da oposição…

  11. a imaturidade emocional e pouca inteligência do sr. Jorge Cirino são a comprovação do quanto esse governo é patético. São exatamente esses tipos de pessoas que estão desmoralizando a esquerda do Paraná. Abuso de poder e tráfico de influência são crimes previstos na Constituição e valem para qualquer partido político, de qualquer ideologia. A esquerda tinha a pretensão de acabar com essas coisas e não a de fazer o mesmo joguinho obtuso. Mas não adianta falar com ignorante. São os Requião e seus assessores de merda que estão acabando com o que a esquerda um dia teve de bom. Cresça, evolua, vá ler a Constituição.

  12. Cara Shirley,
    é evidente que ele não julgará “apenas” as contas deste mandato, até porque ele NÃO PODERÁ julgar as contas desse mandato. Se você não sabe, a Lei Orgânica do TC (Lei Complementar 113/2005) veda que parentes até segundo grau julguem contas de entidades onde seus parentes estejam lotados. Além disso, não podem julgar contas de municípios onde esses mesmos parentes tenham feito mais de 1% dos votos na eleição. Aí vem a pergunta: em qual município Requião NÃO FEZ MAIS DE 1% de votos? Nenhum! Ressalte-se que ele é chefe do executivo estadual e possui parentes nas mais diversas entidades e órgãos do Poder Público paranaense. Portanto, caso realmente consiga assumir sua tão desejada vaga, o MÍNIMO que se espera dele é que julgue as contas dos próximos governos, pois do atual ele está completamente impedido. E se Requião se candidatar a Senador na próxima eleição (o que é muito provável), Maurício ficará mais alguns anos sem trabalho nenhum e recebendo o maior salário do Poder Público no Paraná. Ou seja, uma manobra que tem um objetivo principal: garantir a gorda aposentadoria do irmão caçula sem maiores esforços. Maurício deve pensar: Roberto é como um pai pra mim!
    Aí surge a questão: depois de tudo isso, ainda não soa imoral pra vocês?
    É rir pra não chorar!

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