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CNJ analisa denúncias de irregularidades na comarca de Curitiba

O pleno do Conselho Nacional de Justiça aprecia pedido de providências de servidores do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba sobre irregularidades cometidas na distribuição de ações ajuizadas em varas dos foros regionais da região.

Eles querem que o CNJ determine à Corregedoria Geral de Justiça do Paraná que adote as providências necessárias e imediatas para impedir a distribuição de uma ação para o foro regional quando deveria ser distribuída para o foro central ou vice-versa.

Segundo os servidores, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda não editou resolução para firmar a competência dos juízos e varas do foro central e dos foros regionais da comarca da região metropolitana de Curitiba, mesmo depois de cinco anos de vigência da lei estadual 14277/2003. A legislação, que estabelece o Código de Organização Judiciária do Paraná, criou a comarca da região metropolitana.

As irregularidades na distribuição nas ações seriam, principalmente, relativas à busca e apreensão movidas por instituições bancárias, de acordo com os requerentes. O Pedido de Providências nº 20081000003912 está sob a relatoria do conselheiro João Oreste Dalazen.

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