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Depois de amanhã, STF deve acabar com nepotismo

Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal federal deverão afirmar que a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público.

Imaginem os maus bofes na família Requião. Segundo alguns ministros, o Congresso não precisará aprovar emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição.

O julgamento do caso — uma ação declaratória de constitucionalidade — começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.

11 Comentários

  1. Injustiça.

    Porque a Fernanda Richa vem desempenhando um trabalho notório na ação social de Curitiba.

    Acho que parente não é sinonimo de vagabundo. Tem parente que trabalha e muito.

  2. O grande desespero será no Judiciário da província, pois, com a encampação dos cartórios judiciais e cração de DAS para diretor de cartório haveria distribuição de cargos para parentes à mancheia… vai haver choro e ranger de dentes audíveis à distância no Palácio da Justiça… Themis vai ter de tapar os ouvidos…

  3. Requião e Richa irão ficar de cabelo em pé. Requião, como já é sabido, tem irmão, irmã, sobrinho, mulher, primos, e por ai vai o mépote. Já Beto não fica atrás, tem mulher, irmão, e por ai vai…. Estes perderão os cabelos!!! Sem falar em deputados que também dão uma forcinha para a parentada ”mamar na teta” do governo, seja ela qual for!!! Nepotismo existe em todas as escalas de governo, difícil vai ser acabar com ele em todas!!! mas muito boa essa iniciativa!!!

  4. Só vendo para crer…
    Mas, somente fica por aí, e os anos e anos desrespeitados a nossa Constituição fica por isso???
    Ninguém será punido ou devolver o que recebeu ilicitamente???Olha quero estar enganado,mas, mesmo com tal decisão duvido quem tenha autoridade para se fazer cumprir tal decisão JÁ EXISTENTE,não respeitaram até agora ,porque deveriam respeitar, pago para ver,truuuuucooooooo…

  5. Só vendo para crer…
    Mas, somente fica por aí, e os anos e anos desrespeitados a nossa Constituição fica por isso???
    Ninguém será punido ou devolver o que recebeu ilicitamente???Olha quero estar enganado,mas, mesmo com tal decisão duvido quem tenha autoridade para se fazer cumprir tal decisão JÁ EXISTENTE,não respeitaram até agora ,porque deveriam respeitar, pago para ver,truuuuucooooooo…

  6. Trecho da medida liminar, concedida em fevereiro/2006:

    “A Resolução nº 07/05 se dota, ainda, de caráter normativo primário, dado que arranca diretamente do § 4º do art. 103-B da Carta-cidadã e tem como finalidade debulhar os próprios conteúdos lógicos dos princípios constitucionais de centrada regência de toda a atividade administrativa do Estado, especialmente o da impessoalidade, o da eficiência, o da igualdade e o da moralidade. O ato normativo que se faz de objeto desta ação declaratória densifica apropriadamente os quatro citados princípios do art. 37 da Constituição Federal, razão por que não há antinomia de conteúdos na comparação dos comandos que se veiculam pelos dois modelos normativos: o constitucional e o infraconstitucional. Logo, o Conselho Nacional de Justiça fez adequado uso da competência que lhe conferiu a Carta de Outubro, após a Emenda 45/04. Noutro giro, os condicionamentos impostos pela Resolução em foco não atentam contra a liberdade de nomeação e exoneração dos cargos em comissão e funções de confiança (incisos II e V do art. 37). Isto porque a interpretação dos mencionados incisos não pode se desapegar dos princípios que se veiculam pelo caput do mesmo art. 37. Donde o juízo de que as restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. É dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado. ”

    Veremos, na próxima 4 ª feira, se a Constituição da República contem ou não contem palavras inúteis ao impingir a observância dos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade para reger toda a administração pública do Estado.

  7. Aos Estagiários Reply

    Vamo minha gente, o DÉO tá achando que vocês estão detonando pouco o Requião e a sua família. Se começarem a pintar críticas ao Beto Richa, vocês terão desconto este mês.

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