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Deixaram a aposentaria de educadores de fora

Deputados da oposição lamentaram a ausência da PEC 88/2007, da deputada Cida Borghetti, do PP, que trata de aposentadoria especial para educadores. Professores tinham sido avisados pela Mesa Diretora que a PEC seria votada ontem, mas não foi incluída na pauta.

A PEC é uma tentativa da deputada Cida Borghetti de obrigar o Governo Estadual a cumprir uma lei federal vigente desde 2006, que reconhece o direito de aposentadoria especial não só para os professores que atuam em sala de aula, mas também para àqueles que são eleitos para cargo de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico.

Ao contrário do que acontece na maioria dos municípios e estados brasileiros, no Paraná, os professores que são promovidos para cargos de direção acabam não conseguindo contar os anos em que estiveram nesses cargos para efeito de obtenção de aposentadoria especial. Para o líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM) “é um absurdo que o Paraná venha descumprindo legislação federal desde 2006 prejudicando os educadores”.

O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, afirmou que “o governo “aguarda um ‘sinal verde’ da PARANAPREVIDÊNCIA para poder regulamentar a Constituição Estadual e estender os benefícios à todos os educadores”.

Em discurso na tribuna da Assembléia, a deputada Cida Borghetti (PP) lamentou a ausência de sua proposta na pauta, mas informou que há um entendimento entre o sindicato dos professores (APP-Sindicato), e o Governo do Estado para esperar até o dia 8 de setembro. Nesta data, segundo representantes dos próprios professores, o Governo pretende editar um decreto corrigindo a distorção na legislação estadual. Caso isso não ocorra, a deputada Cida informou que vai trabalhar para que sua proposta volte a ser discutida e aprovada.

6 Comentários

  1. Vigilante do Portão Responder

    É a imagem de um governo mentiroso e caloteiro.
    Agora lançaram a novidade: reajuste de salário DIFERIDO, ou seja depende da disponibilidade do tesouro. KKK
    Na minha opinião é ILEGAL, para aprovar aumento de despesa o governo DEVE indicar a fonte.
    A Lei, tal como foi elaborada, não passaria num exame de constitucionalidade.
    O correto é a lei dar o percentual de aumento, a previsão orçamentária da despesa e o mais importante: a fonte do dinheiro.
    O resto é balela elitoreira.
    Ou será que a justiça eleitoral não está vendo que anunciar aumento para 110 mil professores, axatamente no dia do início da campanha eleitoral, foi mera coincidência?

  2. Os professores já tem aposentadoria competente.
    Servidores Estaduais se aposentam com assessoria advocatícia paga pelo proprio Estado e geralmente com um bom salário, pois já existe plano de carreira e quando o professor chega a se aposentar já está bem remunerado.

  3. Tânia T.Ceni Pinto Responder

    Agradecimento pelo empenho dos representantes e em especial á dep.Cida Borghetti pelo esforço em tornar legal o que já é de nosso direito.Os que defendem a aposentadoria dos pedagogos, diretores…igual aos demais professores, demonstram que passaram por bancos escolares e reconhecem que a educação é um processo conjunto .Diferenciar aposentadorias entre educadores é votar pela exclusão em tempos de inclusão, em tempos de valorização dos direitos humanos.

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