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Publicada a súmula antinepotismo do STF

Foi publicada a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal no Diário da Justiça Eletrônico nº 162/2008. Passa a valer a partir de agora a lei antinepotismo.

Quem tem nepotes (parentes) no governo que se apresse em exonerá-los.

11 Comentários

  1. Eis, na íntegra (com dois rápidos acréscimos explicativos), o teor da Súmula:

    “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive (*), da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

    (*) – pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, tios, sobrinhos, sogros, cunhados, genros e noras

    Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela redação do texto da súmula, a expressão “ajuste mediante designações recíprocas” significa “impedir nepotismo cruzado”.

  2. Dr. Cid Campello e OAB/PR, agora processo no Requião, e que cada dia de descumprimento, seja cobrada multa e que faça a devolução dos valores aos cofres do Estado do Paraná!

  3. Moisés Damião de Souza. Reply

    Servidores publicos concursados que são parentes entre si e exercem cargos de confiança sem nenhum parentesco no legislativo e executivo municipal podem ser exonerados sob a alegação de nepotismo? Este fato está ocorrendo em Itabira/MG, onde moro.

  4. Município de Palmitinho-RS. O prefeito é sobrinho do Secretario de Obras e da Secretaria da Agricultura. Pergunta:
    Pela Lei anti-nepotismo, isto pode continuar?

  5. Gostaria de recebre a resposta. Pode, perante a Lei anti-nepotismo o Prefeito de um Município nomear seu tio para ser Secretario de Obras e da Agricultura?

  6. Pode uma fisioterapeuta permanecer contratada pelo NASF programa do governo federal mais que é feito o repasse para prefeitura a qual faz o pagamento, sendo a mesma irma do vice-prefeito??? Desejo urgente resposta

  7. Na minha cidade o Prefeito nomeou o filho Secretário do Planejamento, isto é ou não nepotismo? Entendo que sim, porque o mesmo exercerá cargo de chefia, direção ou assessoramento.

  8. rosi rodrigues Reply

    Em Itabira/MG, o presidente da Câmara, Neidson, nomeou a companheira do Vice Prefeito, Camila Duarte, a um cargo naquela entidade com salário superior a R$3.000,00. Isso é nepotismo.

  9. edgard lopes Reply

    na prefeitura de batatais o secretário municipal da saúde é cunhado do presidente da comissao de licitacoes da prefeitura, os dois sao comissionados e ocupam funções de chefia.
    isso caracteriza nepotismo, alias, cunhado sao parentes por afinidade.

  10. Minha Tia e assistente social responsável pelo CRAS posso eu ser contratada como profissional Do NASF? Obrigada

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