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Quem disse que a súmula 13 ressalva secretários de Estado?

A Súmula 13 do STF que proíbe o nepotismo, tem a seguinte redação:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Cabem as perguntas:

  1. Há ressalva que possa salvar o nepote na condição de Secretário de Estado?
  2. E como fica a condição da dupla Delazari, pai e filho?

9 Comentários

  1. Em ambas as situações o Nepotismo além de ser imoral é ilegal. Perante a decisão do Supremo, a Lei tem que ser cumprida, e não discutida, como alguns tentam fazer e protelar situações ilegais/imorais?

  2. O mais incrível dessa relação familiar no poder é o fato de a sociedade aceitá-la como normal.Meus parentes, meus amigos e filhos de meus amigos estão aptos para preencher os cargos que o mandatário do poder dispõe.
    Eu vi e ouvi o Eduardo Requião com microfone na mão na escolinha de governo..defendendo essas posições paretencas e afirmando que nao se deve entregar esses Cargos a MALACOS.Então, resumindo aqui tudo POOOODE!

  3. Não verás País nenhu Responder

    É, parece que nesse Estado tudo pode mesmo. Ou melhor, pro Requião tudo pode. E o pior é que ninguém afronta a criatura das Araucárias. Deus nos livre disso tudo!

  4. Francisco Carnelutti Responder

    Como fica o irmão do Benedito, José Tarcísio Pires Trindade, que desfila todo pomposo com cargo de alto coturno na Secretaria da Ciência e da Tecnologia?

  5. Definição de política que meu tio-avô sempre dava: é a arte de tirar o capado gordo e colocar o magro pra engordar.

  6. quando se analisa um fato tem que ter um pouco mais de sensibilidade. li muitas bobagens aqui. senão, vejamos: um sobrinho ou filho, não podem exercer cargo comissionado. mas o amigo do sobrinho,ou a namorada do filho podem. qual a economia para os cofres públicos ? o que tem que acabar são os cargos de confiança. qualquer outra interpretação me cheira a inveja dos parentes.

  7. RORAIMENSE INDIGNADO Responder

    Em Roraima com o intuito de burlar a súmula 13 – SERVIDORES DA SAÚDE, APADRINHADOS DA CHEFE DO RH, DA GESTORA, DE OUTROS POLÍTICOS LOCAIS, TINHAM CARGOS COMISSIONADO ATÉ QUANDO SE OUVIU FALAR NA SÚMULA 13 , MAS IMEDIATAMENTE A CHEFE DO RH E DEMAIS OPORTUNISTAS CONSEGUIU ENCAIXAR ESTES SERVIDORES EM UMA COOPERATIVA QUE FOI CRIADA PARA SERVIDORES DA SAÚDE DE DETERMINADAS CATEGORIAS (QUE TENHAM CArÊNCIA EM RR) MAS SÓ PODERIA CONTRATAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, PORÉM ATUALMENTE NA LISTA EXISTEM 792 PESSOAS E DESTAS muitas acumulam diversos vínculos, além de seu parente continuar com o vínculo comissionado, ou seja, o estado paga a uma cooperativa e na passagem do recurso, que é muito, o CNPJ MUDA E FICA “LEGAL” CONTRATAR ESSES PARENTES. ISSO É MUITO MAIS SÉRIO DO QUE PENSÁVAMOS, ISSO É O FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO. SERÁ QUE SOMOS TODOS IMBECIS OU IDIOTAS QUE NÃO MERCEMOS RESPEITO?
    O QUE PODEMOS FAZER NESSE CASO? pOIS RESSALTO QUE É O ESTADO QUE USA A COOPERATIVA COMO ATRAVESSADORA. NOS AJUDEM

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