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Eduardo Requião suspenso pela Justiça em ação de Cid Campêlo

Eduardo Requião (foto) está suspenso de exercer os cargos de secretário de Estado dos Transportes e de administrador dos portos de Paranaguá e Antonina até ulterior deliberação do juiz que tomou essa decisão.

Trata-se do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin, nos autos da ação popular proposta por José Rodrigo Sade através do advogado José Cid Campêlo Filho.

O juiz considerou plausível a ofensa aos termos da súmula vinculante número 13 do STF que proíbe o nepotismo. Também entendeu como verossímil a violação ao artigo 37 da Constituição federal pelo qual o governador “deve ter a moral administrativa como contínuo escoro para seus atos”.

A súmula número 13, segundo o juiz, não tem ressalva que permita salvar nepotes em cargos de secretário de Estado. Por último, diz o juiz que se a intenção sempre foi a proteção da moralidade não se justifica a utilização de subterfúgios políticos para driblar a lei.

28 Comentários

  1. Até que enfim está começando a se ver, na prática, que a Constituição Federal e Estadual (que o governador JUROU CUMPRIR) não contém palavras inúteis.

  2. Será que desta vêz a Justiça será feita?
    Ou o Poder do Nepotismo do Requião Governador Truculento é mais forte que as decisões judiciais? Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos desta novela mexicana!
    “O Destino da Família Paranóica”!

  3. Quando vai acabar essa vergonha para nosso estado sera que o governador não se manca que deve defender o interesse do estado e não de sua familia. parabens ao advogado.

  4. Nossa, que bomba! “deve ter a moral administrativa como contínuo escoro para seus atos”. Esse juiz deu na verdade um belo de um tapa na cara da família toda que a acha que é dona do estado.

  5. Então a coisa ta feia para a família do Bob Rec. Veja só Campana Maurício Requião deixou de ser, de novo, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O juiz Jederson Suzie, da 1ª Vara da Fazenda, concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo advogado José Rodrigo, que travalha no escritório do ex-secretário José Cid Campêlo Filho, suspendendo o decreto do governador Roberto Requião que nomeou o irmão para o TC. Os argumentos principais são a súmula vinculante do TSE que proíbe o nepotismo e a falta de moral administrativa no processo.

  6. Infelizmente esses nepotes déspotas acharão rapidinho uma maneira de colocar no desse corajoso e sério juiz e reverter a situação, ANOTE O QUE DIGO!!!

  7. Dr. Jederson, trabalhou aqui em Pato Branco. Deixou boas lembranças e continua, agora lá em Curitiba, mostrando a seriedade do seu trabalho. Que bom tomar conhecimento de notícias assim. Alvíssaras!

  8. oh Campana só para explicar meu comentário anterior eu acabei fazendo uma confusão e aumentando a notícia, pois a matéria é a mesma citada por você e por enquanto o Maurício continua conselheiro. Eu falei por enquanto mas tem gente mexendo os pauzinhos.Abraço e desculpe-me pelo comentário anterior.

  9. Por enquanto… boa notícia!

    Aqui nesta “terra desencantada” ficamos felizes quando, por algumas atitudes heróicas, se faz cumprir a lei.

    Parabéns aos dois heróis, advogado e ao Juiz!

  10. Bem que o velho CID disse, quando queriam prender o CIDINHO, “minha vingança será maligrina”..EHEHEHEHEHEHHEHHE

  11. 11 de setembro. Um dia que marcou a humanidade pela tragedia. Porem, não se vive somente de más noticias. Aqui no Paraná o 11 de Setembro será marcado como o dia em que um juiz honrou o seu juramento e a sua toga. Parabens Dr. JEDERSON SUZIN.

  12. Dr. Jederson Suzin para Presidente do STF!

    Dr. José Cid Campêlo Filho para Vice-Presidente do STF!

    Impeachment de Requião Chaves já!

    Fora PT!

  13. Que a Justiça seja feita e não se dê um “jeitinho”, para a decisão judicial não seja cumprida ou anulada, caso isso ocorra o povo do Paraná se tornará totalmente descrente que existe Justiça isenta neste Estado do Paraná!
    Fora Família Requião do Estado do Paraná!

  14. A Lei diz que pode ter Secretários de Estados sim em cargo de confiança e não tem nenhum artigo nesta Lei que diz que não se pode transferir cargos ou artigo que discrimine a indicação das pessoas para assumir estes cargos de Secretário.

  15. Prezada Shirley
    Não é a Lei, mas a sumula 13 do STF que não diz isso, mas o artigo 37 da C.F., auto aplicável, determina:
    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”
    Precisa dizer mais?
    Beijo na sua “inteligência”

  16. Vigilante do Portão Responder

    A shirley é funcionária do Requião. kkk
    Se o mano fosse um “expert” em tranporte, ainda podería o Requião afirmar que o critério foi o da competeência, mas não é caso.
    Fosse o Eduardo um engenheiro do DER, talvez, mas o cara é Psiquiatra e dos ruins, caso contrário já teria mandado internar o Irmão governador. KKK

  17. Para Voto nulo:

    Pelo Amor de Deus, que esta sua profecia jamais se cumpra…KKKKKKKKKKKKKK
    Vovó Nana !!!KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  18. Vamos abrir nossos livros de Direito Administrativo naquele capítulo que fala de atos administrativos vinculados e discricionários? Pois é, qualquer que seja o autor, ele vai defender que não cabe ao poder judiciário o controle de mérito administrativo. Também dirá que o exemplo mais perfeito de ato administrativo discricionário é o de nomeação “ad nutum” para exercício de cargo em comissão.
    Será que o livro tá errado?

  19. Caro jurista zzzz, creio que o senhor estudou Direito Administrativo e esqueceu todo o resto. Nomeação nenhuma, ato discricionário que seja, pode contrariar os princípios da administração pública. Princípios constitucionais – pensa no Kelsen! Caso o Senhor não se recorde, podemos citar alguns: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como se o da eficiência já não fosse o bastante para afastar o Seu Naná de qq governo, olha o da MORALIDADE aí. E até o da publicidade eles conseguiram contrariar! Faça-me o favor!!!

  20. Vamos combinar que a Jurista está absoltumente correta! Extrai-se do site do STF “Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos”.
    Ademais, nao se pode negar que Eduardo deu um jeito no Porto! É ignorância ir contra os fatos, negar o crescimento que ele ajudou a impulsionar! Competência não lhe falta. E aviso aos desinformados: considerado um dos melhores psiquiatras do Brasil.
    Críticas sao sempre construtivas e dão legitimidade à democracia em que vivemos. Entretanto, quando exacerbadas, apenas tornam risíveis as teses absurdas, disparadas simplesmente pelo fato de se ter este, ou aquele sobrenome.
    Sejam legítimos e verdadeiros, a ai sim ganharão respeito. “Antes de criticar, supere”.

  21. Vigilante do Portão Responder

    O Requião dise que o único defeito do Eduardo é ser seu irmão.
    E já não basta esse defeito?KKK

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