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Senadora propõe extinção dos tribunais de contas

A senadora Serys Slhessarenko, do PT, em proposta de emenda à Constituição (PEC), defende a extinção do Tribunal de Contas da União (TCU) e de todos os tribunais de contas estaduais e municipais, bem como de seus cargos de ministro e conselheiro. Segundo a senadora, a manutenção desses órgãos não se justifica nos dias de hoje.

Pela proposta, as funções de fiscalização e de controle externo, que atualmente cabem aos tribunais de contas, deverão ser exercidas diretamente pelo Congresso Nacional e pelas Assembléias Legislativas, por meio das Auditorias de Contas.

“A verdade é que temos os cargos de ministros e conselheiros dos tribunais de contas como mero prêmio para parlamentares que não mais possuem força eleitoral para se manter em cargos eletivos. Toda uma estrutura administrativa acaba sendo erigida para viabilizar esse verdadeiro benefício, e tal circunstância não pode ser mais tolerada pela sociedade”, manifesta-se a senadora, na justificação da PEC.
De acordo com a proposta (PEC 90/07), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as Auditorias de Contas, de caráter técnico, serão criadas no âmbito das respectivas estruturas administrativas da Casa e ficarão vinculadas aos presidentes. A PEC proíbe a criação de auditorias de contas municipais, devendo o controle externo das Câmaras Municipais ser exercido pelas auditorias de contas estaduais.
Ao criar as Auditorias de Contas em nível federal e estadual, a PEC transfere para seus quadros os servidores integrantes do atual quadro de pessoal efetivo dos tribunais de contas e determina que os novos cargos de auditores sejam preenchidos exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. Os cargos de auditor-chefe e as funções de confiança também serão privativos do quadro próprio de pessoal.
Em sua justificação, a senadora pelo estado de Mato Grosso afirma que a PEC pretende atacar corajosamente o problema das indicações políticas, com a extinção dos tribunais de contas. Ela argumenta que, a médio prazo, haverá redução de gastos com a máquina pública, e lembra que os quadros técnicos imprescindíveis para o exercício do controle externo serão mantidos, mas incorporados às Casas Legislativas, em quadros próprios.
“Tivemos o cuidado de valorizá-los, tornando todos os cargos alcançáveis por qualquer brasileiro, mas somente por meio de concurso público. Essa iniciativa é meritória e alinhada com os princípios maiores de interesse público e da probidade e eficácia administrativas, valores que a sociedade, cada dia mais, intransigentemente exige do Poder Público”, conclui Serys Slhessarenko.
Laura Fonseca / Agência Senado

46 Comentários

  1. Onde é que eu voto, senadora ? É pra já. Vamos trocar estes elefantes brancos, paquidermes recheados de nepotes, benesses, sinecuras e régios salários pagos pelo povo pela eficiência autuarial, com sistemas eletrônicos e eliminar estas máquinas de desperdício por máquinas eficientes e que não atendam interesses personalíssimos dos gestores de ocasião. As eleições não são eletrônicas, porque os tribunais de contas não podem ser ?

  2. Vicente Ferreira Responder

    Enfim algo de inteligente no Senado Federal. Está mais do que na hora de acabar essa vergonha.

  3. Esta corretissima, nessas horas vale a atitute e colocar no papel, fez o papel que muito ” macho” deveria ter proposto. Essa discussão deveria ser ampliada.

  4. É até estranho ver alguém do PT sugerindo medidas para contenção de despesas ou coisa que o valha.
    Ai fica aquela sensação de que a esmola, quando é demais, até o pobre desconfia…

  5. Felizardo Fonseca Responder

    Esta senadora petista não é aquela que sempre fica “estarrecida” e nunca sabe de nada quando o assunto é denúncia contra ela mesma?

  6. ATÉ QUE ENFIM! Responder

    Os tribunais de contas há muito deveriam ser extintos face a sua captura por parte de agentes políticos que os transformaram em órgãos ineficazes e caríssimos para o contribuinte, onde apenas os bagrinhos tinham suas contas rejeitadas. E olha que somente depois de um par de anos depois que já haviam deixado o cargo!
    Só tenho as minhas dúvidas se o controle externo deveria ser esse proposto pela senadora.
    Entretanto é uma medida que merece ser analisada com todo o carinho.
    A sociedade deveria empunhar essa bandeira: VAMOS ACABAR COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS!

  7. Gente! É nela que eu vou votar. Essa foi a coisa mais coerente que ouvi de um político nos últimos anos. Parabéns e não desista da idéia.

  8. A idéia de tão boa chega a assustar…só temos q ter cuidado com os espertos do PT, tipo aquele padre, eles não gostam de controles interno e muito menos do externo. Tbm a turma q gosta do cartão corporativo pra festar vai agradecer a Senadora.

  9. Esta senhora só podia ser petista!
    Onde já se viu fazer uma proposta como esta?
    Se hoje, com os Tribunais de Contas fazendo as análises as coisas estão uma vergonha, imagine sem eles.
    Já pensou o Rolbanelli e outros aliados do Requião fazendo parte de uma Auditoria de Contas?
    E ainda o irmão conselheiro?
    Seria a institucionalização da maracutaia.
    Como confiar em certos senadores, deputados e vereadores?
    Segue abaixo, sugestão de alguns GAFANHOTOS, que com certeza gostariam de compor a tal Comissão de Auditoria de Contas.

    Caito Quintana (PMDB)
    Carlos Simões (PR)
    Edson Praczyk (PRB)
    Edson Strapasson (PMDB)
    Elton Welter (PT)
    Hermas Brandão (PSDB)
    Jocelito Canto (PTB)
    Nelson Garcia (PSDB)
    Nelson Tureck (ex dep, PSDB)
    Orlando Pessuti (PMDB)
    Pedro Ivo (PT)
    Reni Pereira (PSB)
    Waldyr Pugliesi (PMDB)
    Antonio Anibelli (PMDB)
    Chico Noroeste (PR)
    Geraldo Cartário (PMDB)
    Luiz Litro (PSDB)
    Nereu Moura (PMDB)
    Edno Guimarães (PMDB)

  10. Franco-Atirador Responder

    Idéia lúcida – discussão antiga – privilégios atacados… Será que vinga ?

  11. Ai tem !!!.ver petista pensando em fazer economia de algo que não seja para o bem do bolso deles??? kkkk….só rindo mesmo.
    Alguém sabe em que pé está o processo contra a senadora mensalinho ?

  12. Tudo bem, tudo bem, mas continuo com aquela sensaçãozinha de coisa mal contada.
    Se as atribuições dos tribunais de contas passarem para o Congresso e as instâncias estaduais e municipais, será que não vai haver conchavos? Ou seja, os próprios deputados, vereadores e senadores examinarem e fiscalizarem suas contas?
    Hmmmmm…… continua cheirando mal…

  13. Rápido, senadora. Aqui no Paraná o TC é a teta do nepote Requião, empossado no cargo sem a menor letimidade.

  14. Ana Mello e Silva Responder

    Pecado, isso é um absurdo. Jamais esses Tribunais devem acabar, pois sua importancia é fundamental para fiscalização da máquina administrativa pública. Aonde já se viu uma aberração dessas.

  15. Valderiçu Collares Responder

    Aqui no Amapá, o Tribunal de Contas é conhecido como “Tribunal-do-faz-contas”.
    Todos os Conselheiros ou são ex-políticos que cresceram dipapidando o bem público ou são parentes incompetentes de políticos. Setenta por cento dos servidores são contratados sem concurso público. Tem um conselheiro que nem mora no Amapá. Tem uma que é louca. Tem uma que possa de honesta. Tem um outro que é a reencarnação do Hitler. Tem um outro que não sabe escrever. Tem mais um que é maior grilero de terras do Amapá. E tam mais uma cangalha de políticos corruptos torcendo para que um desse que já tá dentro, morra.

  16. Antônio Leite Marque Responder

    Essa idéia é tão boa como uma que pouco é divulgada: a de acabar com os cartórios particulares no Brasil. São uns garimpos sem malária.

  17. Perfeito senadora!!

    Este tipo de atitude, foi o que esperei de um PT, que mesmo aliado ao PMDB, não se calaria para os desmandos de qualquer governador.
    Atitudes como esta, sem enfrentamento direto com o Rei, já que existe uma aliança, mas com alguma saída para o povo, ou seja com o pensamento no coletivo.

    Mas agora é tarde para a candidata a prefeitura de Curitiba.

  18. Olhando assim rapidinho, parece mesmo uma boa idéia. Agora, considerando de onde vem a iniciativa, hay que desconfiar de maracutaia na área. Aí tem….

  19. Q absurdo! Essa mulher é loucaaa! Deputados fiscalizando o dinheiro Público??? Era só o q faltava mesmo!!!

  20. A idéia até que não é absurda. Será que não seria melhor, a invés da simples extinção, acabar com as prerrogativas de presidentes e governadores de nomearem? Não permitir que quem cumpre ou já cumpriu mandato seja nomeado? Enfim, a composição dos tribunais deveria ser só de funcionários de carreira, isto é, CONCURSADOS, com critérios rigorosos de avaliação para ascenção na carreira. Simples, é só querer.

  21. tem que estipular concursos para o tribunal de contas, não acabar com ele. tirar a autonomia do tc e transferir o orgao para dentro do legislativo?a petista ta querendo julgar e aprovar as proprias contas.

  22. Aí tem coisa!
    Se o problema são os políticos e aparentados infestando os tribunais, e de fato isso ocorre, porque não altera a constituição e diz que os ministros e conselheiros serão providos por concurso publico de provas e titulos? Não resolveria o problema sem precisar acabar com os tribunais?
    Para a senadora e o PT não resolveria o problema e até pioraria, porque para eles o problema é ter controle total sobre os tribunais, em especial o TCU, e ministros concursados, ou seja puramente tecnicos, seriam intransigentes com maracutaias.
    O fundo de verdade nessa história é o seguinte: mesmo tendo politicos como ministros, hoje o TCU é como se fosse o quinto poder da republica (os tres primeiros todo mundo sabe quais são, o Ministerio Publico da União é o quarto) e vem avançando o controle sobre a administração não só nos gastos, mas verificando a eficiência dos programas do governo. Tudo isso causa desconforto e constrangimento ao executivo. A senadora quer acabar com os tribunais para criar controles externos domaveis e controlaveis de baixo da asa do próprio legislativo. É simplesmente isso.

  23. Discordo da idéia de atribuir ao legislativo o controle das contas públicas.

    Se fosse em uma empresa de capital aberto equivaleria dizer que a auditoria das contas é feita pela própria diretoria financeira.

    Também discordo que o governo nomeie os auditores do Tribunal de Contas.

    Seguindo a analogia, equivaleria dizer que é a presidencia da empresa que escolheria quem seriam os auditores dessa empresa de auditoria.

    Nessa época em que o Supremo Tribunal de Justiça fez o favor de explicar para a população que nepótismo é crime, qualquer espécie de nomeação para cargos públicos é sempre mal vista.

    O nirvana será quando o próprio judiciário deixar de ser nomeado pelo executivo!

  24. Essa mudança de balaio vai piorar as coisas, estamos no Brasil!
    Tem é que ter eleição para conselheiros e ministros dos TCs, desembargadores, e juizes. E não ter cargos em comissão para nada nestes órgãos e também no legislativo. E também incluir decisões importantes do município (ou do bairro) na eleição (tipo plebiscito), como é feito em outros países. Aí vamos começar a nos acostumar a participar de decisões locais e com a democracia.
    Assim podemos terminar com essa impressão (que é a realidade) de que elegemos uns caras que não nos representam, mas representam os interesses de pequenos grupos, sejam da elite ou dos sindicatos – a tal sociedade civil organizada, que não nos inclue.
    Exemplos, porque até hoje o metrô de Curitiba não saiu do papel? Se tivéssemos um plebiscito, talvez já tivesse saído. Porque não temos ciclopistas (não estas ciclovias porcarias) nas principais avenidas planas da cidade? no lugar dos estacionamentos nas canaletas, por exemplo? Porque se aprovam mais shoppings e não se tem parques e praças com estrutura decente?

  25. Meu Deus
    Quanta Ignorância

    Se o vizinho tem um jardim melhor, vamos fazer um muro pra não ver em ez de melhorarmos nosso jardim

    Pq em vez de terminar com TCs, simplesmente se elimina os cargos de comissao
    Não,,, e melhor eliminar o resquicio de independência e torna-lo dependente do CN
    O CN sim é incolume, nao tem nomeação as escuras, arquivamentos ilegais, fraude em concursos…

    Tenho um ideia melhor, vamos acabar com nomeação de parentes cruzados e tb com esse sistema bicameral rídiculo que temos

    Adoro os comentários, é a 1 vez que vejo suporte em criar auditorias dependentes
    Se com Delloitte, Price, etc ja temos fraudes
    Imagina se Fords, Microsofts , GEs da vida fizerem o controle próprio

  26. Se essa proposta se tornar realidade, podem se preparar para um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção e à gastança pública desenfreada!

    Estão querendo copiar o modelo anglo-saxão de controle, só que com nosso legislativo PODRE, em sua maioria, aqui isso seria um desastre!

    A solução não é fechar as portas dos Tribunais de Contas, mas acabar com as indicações políticas para os cargos de decisão (conselheiros e ministros).

    Considerando tratarem-se de órgãos eminentemente técnicos, o CONCURSO PÚBLICO é a melhor, e única solução, para o preenchimento de tais funções.

    Se as contas públicas cairem nas mãos de políticos para serem julgadas, os corruptos soltarão fogos!

  27. só podia ser do PT!!!! Senhora senadora nossos políticos, em sua maioria, mão estão dotados dessa idoneidade e capacidade fiscalizadora….Senhora pesquisas sobre transparencia colocam o nosso país em 70º lugar com 3,3 pontos em primeiro lugar está Finlandia com 9,6….então senhora falta muito para que a sociedade durma tranquila ao deixar essas responsabilidades nas mãos de voces!!!! mais respeito!

  28. Maria dos Santos Responder

    Se os funcionários do TCU recebessem o salário do Senado e da Câmara, o 14º sálário e o 15º salário que os servidores do Congresso recebem, seria ótimo!

  29. Que perigo! Se essa PEC passar estará decretado o fim do controle dos recursos públicos no Brasil. Criar uma Auditoria de Contas junto ao Congresso e às Assembléias será o mesmo que beneficiar os Senadores e Deputados, além de transformar o parlamento em rinha, pois será uma briga para realização de auditoria com o intuito de derrubar o adversário. Proposta ridícula.
    Se fosse para criar uma Auditoria de Contas independente, com concurso para o Auditor-Geral e membros (no lugar de indicação), aí sim seria uma boa proposta. Aliás, já existe uma PEC dessas, concurso para Ministro do TCU, e os próprios parlamentares arquivaram, por quê?
    Vocês acham que colocando uma Auditoria subordinada ao parlamento a corrupção será resolvida? pelo contrário. Abram o olho e não se deixem enganar pelo discurso.
    Defendam um Tribunal de Contas ou Auditoria-Geral independente, sem interveniência de Deputados e/ou Senadores, com concurso para os Ministros. Isso sim seria uma proposta decente e merecedora de aplausos.

  30. os tribunais de contas são bem eficientes na análise. trabalho aqui no MA no TCE e 90% das contas de prefeitura estão rejeitadas. mas concordo tb que há muita influência política pois os conselheiros são indicados, o que gera uma pressão sobre eles, além de parecer um prêmio de aposentadoria por serviços “prestados” na política (fora a carrada de cargos disponíveis pra gabinetes). o que a associação de funcionários tem proposto é o concurso ou eleição dos conselheiros pelo próprio quadro, o que evitaria tal contratempo. essa PEC ai e meio nebulosa. parece-me mais que querem tirar a independência dos TC’s para ai sim, manipularem quaisquer informações.
    quanto aos gastos, a média nacional de salários dos técnicos de tribunais é inferior a de auditores estaduais e federais, sendo que fazem tanto o trabalho de auditoria quanto o de análise de contas. se o custo é alto, não é culpa do quadro técnico…

  31. Além de acabar com os tribunais de contas, porque não aproveitar a proposta e acabar com as CÂMARAS MUNICIPAIS também. São todas iguais maminhas de homem, não servem pra nada.

  32. Essa proposta merece discussão, além daquela sugerida por mim. A de acabar com as Câmaras Municipais. Sou funcionário do Legislativo Municipal e sei do que estou falando. Se alguém ainda tem esperanças que um dia nosso legislativo vai melhorar dê uma olhada nos perfis de nossos candidatos. Quando não têm a vida pregressa manchada, a falta de conhecimento para o exercício do cargo é gritante.

  33. Apesar de servidor concursado, sou favorável á extinção de todos os Tribunais, no entanto deve existir algum órgão que faça o controle externo?? Quem seria? Min Público? Polícia Federal?

  34. Acho louvável a iniciativa nao de extinguir o Tribunal de Contas mas de exigir concurso inclusive para os Conselheiros que sao indicações politicas e em alguns casos nem tem formação academica. Mas o PT seria o ultimo partido com moral suficiente para insinuar qualquer tipo de moralização . Tambem acho compreensivel que os politicos nao gostem de um Orgao fiscalizador : nunca vi ladrao gostar de vigilancia .

  35. Auditor Público Responder

    Como servidor público (concursado) do TCU, venho acompanhando a modernização do meu órgão de controle e vejo que hoje o TCU não é um elefante branco. Na visão de alguns está fiscalizando até demais…. Conheço os órgãos de controle de diversos países e afirmo que o nosso sistema é melhor. Há problemas nos Tribunais de Contas? Sim, mas simplesmente acabar com eles é jogar o bebê junto com a água suja. O empenho da senadora seria bemvindo em conhecer, divulgar e discutir os reais problemas dos Tribunais de Contas.

  36. Gostaria que alguem apontasse algum ministro do TCU ou auditor de TCE e TCM que satisfizesse os requisitos do art.73,II da CF/88
    de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, economicos e financeiros ou de administraçao pública.Esses tribunais ivadem até a competência do Poder Judiciário.
    Está passando da hora de se extinguir esse cabide de emprego e instrumento de barganha política.
    Isso é uma vergonha.
    sylvio vianna

  37. Ainda acredito na justiça e gostaria muito que a mídia (toda ela) fizesse uma campanha em forma de chamada pública para colher opniões do povo a respeito da seriedade em todos os níveis e houvesse uma mudança clara e abrangente na forma de administrar e atuar de todos os que ocupam cargos ou função pública nesse Brasil. Que a sociedade cobre e seja atuante.

  38. Ricardo C. Osório de Barros Responder

    Tribunais de faz de conta. Vergonha em todos os estados da federação. Bela proposta. Talvez mudando a forma de nomeação dos “reis” e “príncipes” da ladroagem (Ministros e Conselheiros) a palhaçada seria menor. Os auditores deveriam ser elevados aos cargos superiores.

  39. Estimulemos uma campanha pelo andamento célere da PEC 090/2007 pela correta estruturação do Controle Externo Brasileiro, principalmente com a saída dos Conselheiros Estaduais do setor público Brasileiro por estes, com raras execeções, serem “premiados politicamente” com suas maravilhosas remunerações e decisões altamente tendenciosas acerca dos relatórios técnicos em grande parte muito bem elaborados pelos corpo técnico efetivos dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Aqui no AM não é diferente do resto do Brasil, temos um TCE-AM com uma quantidade excessiva de cargos comissionados e conselheiros que tinham pouco ou nenhum conhecimento de Controle Externo. Confiram algumas dessas benesses, tais como viagens para cursos desnecessários, no site http://www.transparencia.am.gov.br no item Despesas->legislativo->TCE e vejam como é muito ter um QI forte no controle dos gastos públicos Brasileiros.

  40. A proposta de reestruturação do controle externo com a extinção da figura dos ministros de conselheiros de tribunais de contas foi aprovada na Etapa Nacional da Consocial entre as 20 prioritárias para o combate á corrupção, demonstrando a insatisfação da sociedade brasileira com a atuação desses tribunais.

  41. Pessoal….Quanto ignorância..Essa proposta é fazer a raposa cuidar do galinheiro.Teria uma solução simples, alterando o modo de indicação dos conselheiros através de uma PEC.Por sinal, já tem uma PEC com essa proposta, mas tá bem engavetada. O Lula vivia reclamando do controle do TCU.Não é de se estranhar que essa proposta venha do PT.Olhem os site dos TCE e TCU e verão o trabalhbo que é feito pelos tribunais. É um trabanlho invisível pra sociedade, não tem fogos de artifício como os da PF.O Brasil retrocederia 3 gerações se isso vingasse. E outra, o orçamento gasto nos TC é ínfimo perto do valor dos recursos por eles analisados.

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