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Deputados da oposição querem informações sobre reforma tributária

Os deputados de oposição na Assembléia Legislativa apresentaram hoje um pedido de informações ao secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. Eles querem dados sobre a arrecadação do ICMS no Paraná. O pedido foi aprovado por unanimidade.

O deputado Élio Rusch, do DEM, diz que a oposição analisará o impacto financeiro da reforma em cada setor, caso seja aprovada a proposta de alteração dos impostos. Rusch disse que é preciso ver se a arrecadação aumentará. “É inaceitável um aumento da alíquota em produtos e serviços de grande consumo da população, enquanto que a redução não apresenta garantia de que será repassada ao consumidor”, alertou. “O Paraná tem a tributação mais alta sobre os combustíveis. O ICMS é de 26% enquanto que em São Paulo e Rio Grande do Sul é de 25%”, disse.

Houve discussão entre Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, e Valdir Rossoni, do PSBD, que chegou a fazer uma aposta com o líder da oposição. “O senhor (Romanelli) diz que não vai existir aumento de arrecadação. Se ficar provado de que haverá aumento, o senhor se compromete a votar contrário ao projeto?”, perguntou.

Romanelli disse que sim.

Desafio

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) voltou a questionar quem será o real beneficiado com esta proposta do Governo. “Não sei como classificar o projeto, se como reforma tributária ou aumento de impostos. O projeto foi vendido para a população como sendo uma maravilha. Eu tenho as minhas dúvidas”, disse.

Segundo Rossoni, os números oficiais da Secretaria da Fazenda vão colaborar para os esclarecimentos necessários.

“Não sabemos se realmente os mais pobres serão os beneficiados. Os mais pobres também consomem energia elétrica e serão afetados. Parece mais um presente de Papai Noel para o setor supermercadista. Os donos dos pequenos armazéns serão penalizados, pois estão cadastrados no Simples e continuarão pagando o mesmo imposto”, destacou.

Rossoni vê a possibilidade de um aumento real de arrecadação e lançou um desafio para o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Questionamentos

Informações relativas ao número de contribuintes inscritos no Cadastro Estadual, CAD-ICMS e à arrecadação do ICMS, no idêntico período considerado para efeito de elaboração da proposta objeto da mensagem 31/09 – 2007 e janeiro a agosto de 2008, conforme segue (somente números e sem a identificação dos contribuintes, de modo a não afetar o sigilo fiscal que lhes é assegurado nos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional):

– Qual o número total de contribuintes do ICMS no Estado?

– Quantos, atualmente, estão incluídos no regime simplificado estadual? Especificar quantos em cada faixa.

– Quantos são os contribuintes (diretos) do ICMS, em relação a prestação de serviços de comunicação, o fornecimento de energia elétrica ou a comercialização de gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, fumo, cigarros, cerveja, e demais bebidas alcoólicas. Informar separadamente em relação a cada um destes produtos/bens.

– Qual a arrecadação do total do ICMS?

– Qual a arrecadação deste imposto que corresponde às empresas enquadradas no SIMPLES estadual, especificando quanto em cada faixa?

– Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime normal de tributação?

– Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária? Quais são os produtos/serviços cuja comercialização/prestação estão submetidos a esse regime?

– Qual a arrecadação proveniente da circulação ou fornecimento das mercadorias ou da prestação dos serviços arrolados no item 3. Informar separadamente cada um: energia, comunicação, gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas.

– Qual a arrecadação do setor supermercadista e qual o impacto da medida legislativa proposta através da mensagem 31/08 neste segmento econômico?

5 Comentários

  1. A proposta penalisa as pequenas empresas. As que estão enquadradas no Super Simples.
    Estas não podem usar o credito de ICMS da energia do combustivel e de telefone. Em fim, o aumento do ICMS nestes insumos vai aumentar diretamente em seus custos.

  2. Será que algum deles sabe pelo menos o que é Reforma Tributária? Valdir Rossoni, Élio Rusch, enfim… esses dois são os mais cômicos.

  3. O Sr. Arzua não vai tirar férias??? Deve ser para escapar do nepotismo, já que a mulher (trabalha como assessora do imprensa), a filha (trabalha como conselheira) e o sogro (trabalha como assessor) complicariam sua situação. Além disso, que fez todo o trabalho foram os auditores fiscais da receita. Então, é o Sr. Teza que vai ter que se explicar, só não sei se consegue…

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