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TCU cobra calote do DER-Paraná no governo federal

De Elizabete Castro no Paraná Online
O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou explicações ao Ministério dos Transportes sobre as razões de o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) do Paraná não repassar à União a quota de valores arrecadados com a taxa de fiscalização cobradas das empresas que exploram o pedágio nas rodovias federais no Estado. São cerca de R$ 50 milhões, segundo os cálculos do TCU, que estipulou prazo de noventa dias para que o Ministério se manifeste.

Em despacho, os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 2.ª Câmara, decidiram pedir as informações ao Departamento de Outorgas da Secretaria de Política Nacional dos Transportes, do Ministério dos Transportes.

Os recursos seriam destinados ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e correspondem às despesas para as atividades de fiscalização das obras realizadas pelas concessionárias nos trechos que administram.

A decisão atende a uma representação feita pela Secretaria de Controle Externo do TCU. No despacho, o TCU aponta que, dez anos depois, os valores pagos ao Estado do Paraná pelas empresas concessionárias não foram transferidos à União. O tema já vem sendo discutido entre o governo do Estado e o Dnit.

4 Comentários

  1. Mais uma obra do Governo do Duce,e assim caminha a humanidade, de impunidade a impunidade…
    Lembrem-se mesmo que os trairas tentem salvar este sr. desiquilibrado mentalmente, estarão salvando sua prole que tanto tem aprontado neste Estado do Paraná…
    Em 2010 nem pra guardião de rua.

  2. Ah, olha o dinheiro do pedágio aí gente !!!
    6 anos o pedágio não acabou , só aumentou e fizeram mais praças … e ainda esta notícia , eita !!

  3. Enquanto as autoridades de controle publico federais se mostram presentes para apurar denúncias públicas, por aqui a autoridades congêneres estaduais se fazem de desapercebidas. O mote eleitoreiro “o pedágio baixa ou acaba” transformou-se no no seu contrário – o pedágio ficou, aumentou e incluiu o passivo das ações judiciais do e contra o Estado sobre o pedágio. Um levantamento feito pelo Jornal do Estado dá conta que “as concessionárias calculam em R$ 170 milhões o montante que pretendem cobrar na Justiça por conta dos prejuízos materiais causados por invasões e depredações das praças de cobrança, os dias em que as cancelas foram mantidas abertas por manifestantes, desequilíbrios contratuais que não foram revistos pelo governo do Estado e os dias que as empresas deixaram de aplicar os reajustes tarifários por falta de autorização do Estado.” (coluna “Na ponta do lápis” de 07/10/07) No entanto, até o momento, decorridos mais de ano, nenhuma apuração de responsabilidade por este rombo a ser causado ao erário público – dinheiro suado do povo pagando gestão pública detrimentosa.

  4. esse é bom ja penso se tivesse mais 4 anos pra oque seria do pedágio( acho que dai acabaria rsrsrsrsrs)

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