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Rocha Loures exclui da garantia bens de banqueiros em apuros

De Josias de Souza da Folha Online

Deputado de primeiro mandato, o administrador Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) concluiu na noite desta segunda (27) a missão mais relevante e de sua curta carreira política: o relatório da medida provisória 442.

Trata-se daquela MP que autoriza o Banco Central a socorrer bancos em dificuldades com empréstimos em reais e em dólar –operações de redesconto, no jargão técnico.Foram penduradas na MP 74 emendas. No meio da noite, ainda às voltas com a redação de seu relatório, Rodrigo Loures disse que aproveitaria no máximo 12.

Entre as emendas excluídas há três que tratam de um tema considerado vital pelos oposicionistas PSDB, DEM e PPS. Têm redações diferentes. Mas o conteúdo é comum: prevêem que donos e gestores de bancos socorridos respondam com seus bens caso deixem de pagar os empréstimos do BC.

Rodrigo Rocha Loures disse ao repórter que optou por excluir a exigência porque já há leis prevendo a “responsabilização solidária” dos controladores em caso de inadimplência.

Antes de se debruçar sobre o relatório, o deputado participara, à tarde, de uma reunião com técnicos do ministério da Fazenda. Entre eles o secretário-executivo Nelson Machado, segundo na hierarquia da pasta.

Informado sobre as emendas que atrelavam o patrimônio de banqueiros aos empréstimos do BC, Machado disse que a providência seria desnecessária.

E manifestou o receio de que, incluída na MP, a regra patrimonial acabe afugentando bancos às voltas com problemas de liquidez da “UTI” montada no BC.

Depois de aconselhar-se com sua equipe, com a assessoria da Câmara e com “dois juristas amigos”, Rodrigo Loures se convenceu da desnessidade das emendas.

Arrisca-se a atear fogo na oposição. As emendas recusadas são de autoria de Paulo Renato (PSDB-SP) e dos líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC).

No lote de emendas que o relator decidiu agregar ao relatório há duas que obrigam o Banco Central a prestar contas ao Legislativo.

Uma, de autoria de Gustavo Fruet (PSDB-PR), estabelece que o BC terá de enviar ao Congresso relatórios trimestrais com o detalhamento das operações de socorro bancário.

Rodrigo Loures anotará que, em função do sigilo bancário, os nomes dos bancos acudidos pelo BC não precisarão constar dos documentos de prestação de contas.

Outra emenda, de inspiração de Pedro Simon (PMDB-RS), impõe o comparecimento periódico do presidente do BC ao Congresso, para prestar contas do gerenciamento da crise bancária.

Simon queria balanços semanais, em sessões conjuntas de duas comissões: a de Finanças da Câmara e a de Assuntos Econômicos do Senado. O relator optou pela periodicidade mensal.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende levar o relatório de Rodrigo Loures a voto na sessão plenária desta terça (28).

Antes, o texto será submetido à análise dos líderes partidários, em reunião na sala da presidência, no início da tarde. Ali deve começar o arranca-rabo.

Chinaglia informou aos líderes que o ministro Guido Mantega (Fazenda) participará da fase inicial da reunião.

Vai explicar por que diabos esquivou-se de informar aos deputados, quando esteve na Câmara na semana passada, sobre a edição de uma outra medida provisória, a 443, que autoriza o BB e a CEF a adquirir ações de bancos e construtoras alcançadas pela crise.

4 Comentários

  1. Somente na imprensa das metrópoles saem notícias relevantes sobre o que fazem os representantes da quinta comarca de São Paulo… é natural, então, que as notícias saiam na Folha primeiro, para depois serem reproduzidas/coladas nos jornais da sub-colônia… é o destino manifesto da roça e do cangaço do Paraná…

  2. Os interesses imperam em conluios para se autoprotegerem. Deixe as regras do mercado agirem. Os banqueiros não são inocentes e sabem exatamente projeções futuras. A MP deveria priorizar garantias e não procurarem blechas legais para, no futuro, o povo pagar a conta. Acredito que o Rocha Loures está assumindo papel de advogado dos banqueiros e não de defensor do povo, pela legitimidade que o colocou onde está.

  3. Olha, não quero defender ninguém. Mas vocês esquecem que a quebra de um banco pode nos custar mais caro ainda. Defender o direito do povo não é só dar cesta básica ( que não deixa de ser importante).

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