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Quitação de ICMS com precatórios desmoraliza reforma de Requião, diz Reni Pereira

O deputado Reni Pereira (foto), do PSB, levantou uma questão ontem que pode comprometer de vez a reforminha tributária proposta pelo governo Requião. Ele recebeu informações extra-oficiais de que a maioria das empresas de supermercados está quitando débitos de ICMS inscritos em dívida ativa através da compensação de precatórios.

Segundo o deputado, se isso ocorre, o Estado já está arrecadando menos e, na prática, não haverá a redução anunciada pelo governo para os produtos de primeira necessidade que compensariam a alta de impostos sobre a energia, a gasolina e a telefonia.

“Os empresários estariam comprando precatórios com deságio de até 50% e quitando os débitos com autorização da Justiça. Essa operação não é ilegal, mas reflete diretamente no caixa do Estado, que não recebe o pagamento em dinheiro e sim através do precatório”, disse o deputado explicando que o pagamento do título, pelo governo, obedece a uma ordem cronológica. “Somente quando a data de pagamento deste título chegar é que efetivamente o dinheiro entrará no caixa do Governo. E isto pode levar anos”, completou.

Por outro lado, segundo Reni Pereira, fica clara a intenção do governo de querer aumentar a arrecadação.


“Desta forma, teremos que tratar o projeto de uma maneira diferenciada, porque para o Governo haverá aumento de arrecadação com a elevação da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e gasolina”, relatou. “Precisamos buscar informações para saber se algum segmento está sendo privilegiado”.

Requerimento

Na próxima segunda-feira (10) o deputado apresentará um pedido de informações à Secretaria da Fazenda para obter os dados sobre o pagamento de ICMS das empresas.

“Quero saber quanto o Estado está recebendo em dinheiro vivo e quanto está sendo compensado por precatório em cada setor da economia. Por conta de episódios como este dos precatórios é que estamos atentos e buscando informações para analisar melhor o projeto”, declarou.

Audiências Públicas

O deputado destacou a importância das audiências públicas para a discussão do projeto do Governo que visa alteração nas alíquotas do ICMS. Reni ressaltou que a preocupação com os pequenos e micro-empresários surgiu durante as audiências realizadas em Cascavel e Foz do Iguaçu. “Temos que proteger a competitividade das pequenas empresas. Esse é um dos pontos importantes que devem ser debatidos nesse projeto”, afirmou.

16 Comentários

  1. Franco Atirador Responder

    Curioso: postei um comentário não exatamente elogioso no post sobre a rua anibal curi, e fui CENSURADO. Só disse que o homenageado está no lugar que fez por merecer em vida. ESTE BLOG ESTÁ INFECTADO . SÓ OPINIÕES PARCIAIS SÃO BEM VINDAS… F – U – I.
    PS: SE FALAR MAL DO ALVARO DIAS OU DO STROESSNER TAMBÉM NÃO PASSA NA PENEIRA.

    quem planta colhe. adeus.

  2. Alguém poderia me esclarecer para que serve aumento de arrecadação e esse arrocho determinado pelo Imperador Requião? Esse sujeito não tem investido realmente em infra-estrutura, nas estradas que importam ou no porto.
    O investimento em segurança é inócuo por efeito dessa política de vitimizar o criminoso e criminalizar a vítima. Aliás, o cidadão de bem sempre é suspeito, tanto mais se for empresário. Se tiver uma arma pra se proteger então….
    Como se não bastasse, o bicho não paga precatório desde que entrou no Palácio.
    A minha lógica manca me obriga a concluir que ele quer juntar dinheiro pra entrar na história com o maior superávit deixado por um governo.
    Não é segredo que é com base no superávit do Estado que alguns índices nacionais demonstram a suposta “boa administração” do governador.
    Ou será que ele quer, de alguma forma, ajudar família e amiguinhos (o que já faz há muito tempo)?

  3. O absurdo é acharem que é imoral o pagamento de dívidas de ICMS com precatórios! É importante informar ao Dep. Reni e à toda a população, que as empresas comprarm precatórios VENCIDOS E NÃO-PAGOS pelo governo, para CONSEGUIREM efetuar a dita compensação. Se as empresas pagam 50% de deságio, é devido ao desespero dos credores do Estado em não terem expectativa de recebimento desses valores por parte do Requião, e da necessidade urgente de terem esse dinheiro para sobreviverem.
    Ora, se taxam que compensação de débitos tributários com precatórios como legal, mas imoral…. o calote dado pelo Governador do Paraná aos seus credores deve ser chamado do quê?? No mínimo, deveria sair uma intervenção no governo, igual aquela que o próprio Requião quis fazer em Paranaguá com o Baka. Pimenta nos olhos do outros é refresco!
    Palhaçada esse coronelismo que impera neste Estado!!

  4. A quinta comarca de SP é uma das maiores caloteiras do Brasil… não paga precatórios desde o governo Lerner, que permitiu durante algum tempo a compensação de tributos, como forma de reequilibrar o calote público… Mello e Silva, baixou um edito imperial proibindo a compensação, que contra a jurisprudência vigorante no próprio TJPR e nos tribunais superiores, foi delcarado constitucional pelo órgão especial… coisas do Paraná, que acabam sempre reformadas nas instâncias superiores…. paga o que deve e não bufa…

  5. Irresponsável Requião!
    Cadeia para corrupto, dilaptador dos Recursos do Estado do Paraná.

  6. Olha como a notícia é distorcida. O deputado falou ontem que recebeu a informação de apenas “um” super mercadista que paga com precatórios,mas a grande maioria paga em dinheiro, por favor fábio, não avacalhe tanto assim, outra coisa, da uma filtrada nos comentários, esse “O Povo” já deixou claro que não é uma pessoa, e sim um daqueles computadores zumbis que mandam mensagens automáticas…

  7. O nobre deputado deveria estudar melhor o assunto e deixar de perder tempo com falácias. O Estado deve e tem que pagar! Se compensar, melhor ainda, pois o seu estoque de dívida vai diminuir, para o bem de todos. Não é que o governador deva ser elogiado, porém o deputado deveria arrumar coisa melhor para fazer.

  8. Pera lá! Se bem entendi, o deputado não “condenou” a compensação dos precatórios, mas apenas citou o caso como uma forma de “desqualificar” o argumento falacioso do Governo que alega “perdas de arrecadação” com a diminuição de alíquotas de tantos mil produtos, caso a reforma seja aprovada. Ora, se já não está recebendo EM ESPÉCIE (mas sim em precatórios), as perdas já existem, portanto, a outra parte da reforma – aumento da alíquota da gasolina, energia elétrica, telefonia, cervejas e cigarros, servirá apenas PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO. Eis aqui, portanto, o mote da proposta. Pior, quem pagará a conta? Você, eu, todo e qualquer cidadão que vive e trabalha neste atual infeliz Estado.Em relação a pagamentos, perguntem aos exportadores paranaenses se seus créditos de ICMS estão sendo autorizados? Dizem que existe em “carteira” perto de 2bi represado, O próximo governador vai ter que descascar está bananosa!

  9. Luis Konig -Contenda Responder

    Existe a intermediação dos precatórios por alguns cartórios conhecidos de Curitiba e por grandes escritórios de advocacia com acesso direto e permanente no poder. Será que não eiste um força direta que atua sobre o governo estadual para o não pagamento dos precatórios, criando-se um mercado mafioso de intermediação em tais transações.

  10. Vigilante do Portão Responder

    O Deputado Romanelli deu entrevista hoje para uma rádio de Curitiba, ouvindo as alegações do parlamentar, defendendo o tarifaço, chego a conclusão de que ou estão enganado o nobre Deputado ou ele é um MENTIROSO, já havia dito isso do Secretário MUSSI que faz um comercial na Educativa.
    O caso é simples, Tanto o Deputado como o Secretário falam que na compra de R$-150,00-em medicamentos, com a redução prometida, o cliente vai desembolsar somente R$-138,00- Mentira, o tal desconto, se houve, será somente sobre a margem de comercialização da farmácia (30%), pois do fabricante até a chegada à farmácia, a alíquota já é de 12%, então o valor a ser pago pelo consumidor é de R$-146,63-, bem menos do que o governo apregoa. Se a farmácia estiver no programa da Microempresa, não vai ter desconto nenhum. Repito, isso se a farmácia der o tal desconto, pois não há obrigatoriedade.
    Pelo contrário, nos casos de aumento das alíquotas da Telefonia, energia, combustíveis e outros, o aumento é CERTO.

  11. João Gustavo Nadal Responder

    Errado, Sr. Deputado.

    1. Os precatórios são dívidas vencidas e não pagas pelo Estado,

    2. Logo, imoral é obtaculizar a compensação de ICMS vincendo com precatórios vencidos.

    3. O que o Estado quer, em resumo, é constranger o empresariado a pagar os tributos em cash, e seus credores a receber via precatórios, daqui alguns anos – se é que venham a receber…

  12. O Governo está dividindo isso com os municípios?
    Com a palavra o Ministério Público e o tribunal de Contas ….

  13. Aos que criticam o governo,deixo aqui um conselho;em 2010 se candidatem para o governo e aproveitem e escolham deputados que não fiquem perdendo tempo com besteiras e que saibam o que estão falando e mostrem o que aprenderam,se é que aprenderam alguma coisa mais do que apenas criticar.Leiam e estudem o assunto antes de escreverem besteiras.

  14. Os precatórios hoje é uma necessidade das empresas terem um alivio no fluxo de caixa. Tanto assim é que se compra com um desagio os precatórios, e o governo que na realidade é o grande vilão tenta sair de bonzinho. O Governo de São Paulo é a mesma coisa, não aceita os precatórios como pagamento do ICMS e os fiscais ligam ameaçando a empresa. Além deles não pagarem o que devem ainda ameaçam as empresas, estamos pagando com o proprio cheque (precatório) do Governo e eles não querem receber o seu cheque. Que vergonha, alias é como dizia Julio Dego – O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO.

  15. sou do Est .E S ,professora aposentada desde 1998 meu nome consta no primeiro processo e sempre que quero saber se vou receber o precatorio e sempre a mesma resposta :seu processo encontra na mesa do Desembargador.Sera que este Desembargador nao vai ao trabalho.Porque tanto descaso com o professor,em especial com os aposentados.Isso nos preocupa muito porque o nosso futuro fica a deus dara.Nao temos ninguem que se preocupa com essa classe sofredora e desprevilegiada.E depois as Autoridades querem cobrar uma educaçao de qualidade ,muito obrigada

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