Uncategorized

Terminal de Álcool de Paranaguá vai parar

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a APPA e o IAP suspendendo as operações do terminal Público de Álcool (foto), em Paranaguá.

A ação é para impedir graves riscos a que estão expostas as famílias que moram nas imediações e também o meio ambiente.

Em despacho do dia 12 de novembro, o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira pede, além da suspensão das atividades do terminal, a proibição do IAP de emitir licenças ambientais e determina que seja efetuado o levantamento das famílias residentes na Vila Becker e Canal da Anhaia, bem como providenciem a avaliação dos imóveis de cada grupo familiar.

Também são réus na ação: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA, FOSPAR S/A, CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS LTDA e PETROBRÁS TRANSPORTES S.A – TRANSPETRO.

A ação do Ministério Público Federal partiu de denúncia do vereador Eduardo Costa de Oliveira, o vereador Edu, do PSDB.

Para ter outras informações e conhecer a íntegra do despacho do procurador, clique no


****

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) foi procurado, em setembro do ano passado, por um grupo de moradores da Vila Becker, em Paranaguá, bastante preocupados com a construção do terminal público de álcool no Porto em uma área onde residem 400 famílias.

Na época, não haviam conseguido qualquer diálogo com o então superintendente, Eduardo Requião.
O vereador Edu, que acompanhou o grupo de moradores em sua visita à Assembléia, informou que as famílias habitam na área há mais de 30 anos e que foram responsáveis pelo aterramento do local, que era uma região alagada.
A única providência adotada pelas autoridades da APPA foi um encontro promovido pela Defesa Civil de Paranaguá para alertar sobre os possíveis acidentes. A atitude somente aumentou as preocupações dos moradores. Também era preocupante para a comunidade um projeto do governo estadual de construir mais 17 tanques de álcool em parceria com o governo paraguaio, a linha férrea que corta a vila, a fumaça e os resíduos gerados pela empresa de Fertilizantes Fospar. Foi relatado, na ocasião, que algumas pessoas já apresentavam problemas de saúde em conseqüência da intoxicação pelos produtos químicos.
O deputado Rossoni alertou para a gravidade da situação e pediu atenção especial e urgente do Governo do Estado e da Administração do Porto. “A população de Paranaguá está assustada desde a explosão do navio Vicuña e com toda a razão. O descaso com os moradores é grande. Não adianta fazer treinamento para evacuar em caso de explosão dos tanques. Aí poderá ser tarde demais”, disse o deputado na ocasião.

***

Trecho do despacho do procurador:

Dos Pedidos

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer:

I. LIMINARMENTE:

a) a concessão de tutela antecipada para que sejam suspensos os efeitos da autorização ambiental nº 22599, emitida em 23/10/2008, cujo prazo de validade venceria no dia 23/11/2008;

b) a concessão de tutela antecipada a fim de que seja determinado ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ que se abstenha de emitir qualquer espécie de licença ou autorização, sequer para testes, para desenvolvimento de qualquer atividade/operação, no Terminal Público de Álcool, vale dizer, qualquer operação tendente ao recebimento, armazenamento e expedição de produto químico;

c) a concessão de tutela antecipada a fim de que seja determinado ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ que se abstenha de conceder licença de operação para o empreendimento Terminal Público de Álcool, antes de apresentado pelo empreendedor, e analisado tecnicamente em parecer fundamentado do Órgão Ambiental Estadual, o respectivo Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, reiniciando o procedimento licenciatório a partir da apresentação dos referidos EIA/RIMA;

d) a concessão de tutela antecipada a fim de que seja determinado a ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA que se abstenha de desenvolver de qualquer atividade/ operação, no Terminal Público de Álcool, vale dizer, qualquer operação tendente ao recebimento, armazenamento e expedição de produto químico;

e) a concessão de tutela antecipada a fim de que seja determinado a ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA, FOSPAR S/A, CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS LTDA, PETROBRÁS TRANSPORTES S.A, de forma solidária, que efetuem levantamento das famílias residentes na Vila Becker e Canal da Anhaia, bem como providenciem a avaliação dos imóveis de cada grupo familiar;

Sugere-se que para tanto as rés utilizem o cadastro realizado pela Cohapar. Quanto à avaliação dos imóveis, sugere-se seja procedida por profissionais cadastrados na Caixa Econômica Federal, para fins do sistema financeiro de habitação;

f) a concessão de tutela antecipada a fim de que seja determinado a ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA, FOSPAR S/A, CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS LTDA, PETROBRÁS TRANSPORTES S.A, de forma solidária, a partir do cadastro e avaliação constante no item anterior, custeiem e providenciem a imediata transferência dos residentes na Vila Becker e Canal da Anhaia, mediante realocação ao local destinado pela Cohapar, ou pagamento de indenização no valor avaliado a critério do morador

g) a cominação de pena pecuniária diária aos réus, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, para o caso de não cumprimento das obrigações no prazo fixado (art. 11 da Lei no 7.347/85 e § 4o do art. 461 do CPC).

II. NO MÉRITO, a citação dos réus para, querendo, responderem à presente ação, para que ao final seja conferida procedência integral aos pedidos ora veiculados, dignando-se Vossa Excelência em:

a) confirmar e manter integralmente as tutelas antecipadas, na forma acima requerida;

b) declarar a nulidade de todo o procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento Terminal Público de Álcool;

c) condenar os réus ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA, FOSPAR S/A, CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS LTDA, PETROBRÁS TRANSPORTES S.A, ao pagamento dos danos morais coletivos, em valores a serem arbitrados por esse Juízo;

d) conceder a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos representantes das partes, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, realização de prova pericial, além de todas as outras que se façam necessárias;

e) condenar as réus em custas, despesas processuais e honorários advocatícios;

f) a intimação da União, do IBAMA e da Prefeitura Municipal de Paranaguá para se manifestarem acerca do interesse de compor o pólo ativo da ação

Dá-se à presente causa, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ressaltando a isenção de custas, consoante art. 18, da Lei no 7.347/85.

Paranaguá, 12 de novembro de 2008

Alessandro José Fernandes de Oliveira

Procurador da República

12 Comentários

  1. Com toda a razão e pertinência a ação do Parquet federal, de modo a evitar uma tragédia em vista do risco da atividade.
    O que chama a atenção no pedido do Parquet, no entanto, é de que não se conceda licença DE OPERAÇÃO antes de realização de estudo de impacto. Ora, estudo de impacto (aqui evidente que deveria também englobar análise de risco, por tratar-se de atividade perigosa) e também análise de risco DEVE SER EXIGIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA. Pelo visto, foi dada licença prévia sem tais análises, o que constitui crime contra a administração ambiental (lei 9605 – art. 67):

    Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:

    Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

    E aí como é que fica ?

  2. Ué com o Dudú Doidão aquí tava tudo bem,

    só agora que êle foi embora resolveram fazer alguma coisa contra o terminal de alcool que várias vezes foi denunciado como fóra de todas as normas técnicas ??.
    É, agente morre e não vê tudo nessa vida.

  3. Esse dito terminal público de àlcool, diga-se, construído com recursos do povo, foi implementado totalmente fora das normas técnicas, sendo considerado, após concluído, impróprio para armazenar produtos corrosivos dentre êles o àlcool combustível.Não vejo outra alternativa a não ser processar os responsáveis e destina-lo a armazenar tão sómente Azeite de Oliva Extra Virgem face o seu baixo teor de acidêz.

  4. O governador deve ser um genio,prevendo a crise mundial não gastou na dragagem do Porto. Sem navio não e´ preciso porto .

  5. Da Folha de Londrina

    Sexta-feira, 21/11/08

    Juiz manda fechar Terminal do Álcool de Paranaguá

    Curitiba – Inaugurado há quase um ano pelo governo do Paraná, o Terminal Público do Álcool de Paranaguá está impedido de receber qualquer quantidade de álcool até que as 396 famílias que moram na região sejam removidas para outro local, dentro de um prazo de seis meses. O terminal público é de responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), ligada ao governo do Estado e conduzida até recentemente por Eduardo Requião.

    A determinação é do juiz federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, ao atender parcialmente uma liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro de uma ação civil pública. A pena, caso haja descumprimento, é de R$ 50 mil por litro de álcool recebido a partir da intimação.

    Uma nova multa de R$ 1 milhão também está prevista caso a APPA descumpra ainda uma outra determinação, a de contratar novas expedições de álcool além daquelas já programadas para os próximos dez dias. Além da realocação das famílias, o juiz federal determina que o terminal de álcool só volte a funcionar após autorização do Ibama, que deve informar se a situação ambiental está regular. O juiz federal diz não ter certeza sobre a isenção do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para apreciar o processo. A assessoria do IAP disse que não havia ninguém para comentar o assunto ontem.

    A APPA foi notificada pela manhã sobre a decisão, assinada na última quarta-feira. Segundo a assessoria da APPA, a decisão ainda está sendo estudada. A APPA ressaltou, contudo, que já ‘‘há esforços’’ para realocar as famílias, que vivem há cerca de 30 anos na região, chamada de Vila Becker e Canal da Anhaia, e negou qualquer irregularidade nas licenças fornecidas pelo IAP. O juiz federal também determinou ao IAP que se abstenha de emitir licença ou autorização para testes e operação.

    Não é só o terminal público que trabalha com produto perigoso na região. Outras empresas – União/Vopak Armazéns Gerais Ltda, Fospar S/A, Cattalini Terminais Marítimos Ltda e Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) -, que trabalham com produtos inflamáveis e fertilizantes, estão instaladas em volta da invasão. Os moradores de Vila Becker e Canal da Anhaia permanecem ‘‘ilhados’’ por empresas de cargas perigosas. Segundo o juiz federal, todas devem ser solidárias, inclusive financeiramente, à remoção das famílias.

    A remoção, segundo o juiz federal, deve ocorrer mediante utilização do cadastro feito pela Cohapar e a realização de avaliação financeira idônea, pela Caixa Econômica Federal. ‘‘Havendo resistência da parte de algum dos moradores, deverá ser informada pelos réus ao juízo, para que sejam adotadas medidas cabíveis’’, escreveu ele, em seu despacho. A Prefeitura de Paranaguá também deve prestar informações sobre a situação dos moradores e providenciar audiências públicas.

    Catarina Scortecci
    Equipe da Folha

  6. Rafael Filippin Responder

    Estão aparecendo, pouco a pouco, os casos em que o IAP concedeu licenças ambientais para empreendimentos de interesse direto do Governo do Estado. A “mão direita” licencia o que a “mão esquerda” demanda, num indício claro de desvio de finalidade e improbidade administrativa. Foi assim com a usina de Mauá, com a usina do Baixo Iguaçu e agora com o Terminal de álcool. O triste é ver que o Governo da Carta de Puebla toca esses empreendimentos para frente deixando de lado justamente as famílias de pescadores, de ribeirinhos e de índios. O tempo para os movimentos sociais abandonarem politicamente esse Governo já passou há muito.

  7. E as ongs ambientalistas, aonde andam? Todas tornaram-se capachos do nepotão de mello e silva? Este silêncio das ongs, tão combativas em passado recente, está me deixando surdo!
    Ei reiquejão, pede prá sair.

  8. Rafael Filippin Responder

    Capitão Nascimento, são raras as vezes em que o MPF age sozinho, sem o apoio da sociedade organizada. Aliás, há ações movidas pelas ONGs em todos esses casos em que mencionei e muitos outros. Há as que apóiam o Governo, mas são exceção, uma minoria.

  9. adilson jose de meira Responder

    somos uma firma de desentupir boeiros de enpresas etc se presizar entrar em contado 34582880

Comente