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Haddad propõe ao Mercosul pacto para preservação dos orçamentos de educação

De Lúcia Nórcio, Repórter da Agência Brasil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs ontem(21), em Foz do Iguaçu, aos ministros da Educação do Mercosul um pacto para a preservação dos orçamentos públicos do setor, independente da crise econômica mundial. Segundo Haddad, a manutenção dos investimentos em educação vai ajudar, em qualquer contexto, a superar adversidades sócio-econômicas. “ Posso assegurar que, durante o governo do presidente Lula, os investimentos em educação não serão cortados”, disse ministro aos participantes da 35ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, realizada no Parque Tecnológico Itaipu (PTI).

Estavam presentes o ministro da Educação da Argentina, Juan Carlos Tedesco, o ministro da Educação e Cultura do Paraguai, Horacio Galeano Perrone, o diretor de Educação do Uruguai, Luis Garibaldi Lezama, o vice-ministro da Educação da Venezuela, Enry Gómez, e a coordenadora para Assuntos do Mercosul do Chile, Lucia Valenzuela Tamallanca.

De acordo como ministro, até o final deste ano, a Desvinculação das Receitas da União(DRU) para a educação deve ser “derrubada”. “Se garantirmos o fim da DRU, vamos garantir que o Plano de Desenvolvimento da Educação seja preservado. A melhor maneira atualmente de garantir os investimentos em educação no Brasil é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional da senadora Ideli Salvatti (PT), que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Qualquer que seja o relator, temos certeza que dará parecer favorável em tempo recorde para que o projeto possa ser levado a plenário”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/03 determina uma redução gradual da incidência da DRU – 10% em 2009, 5% em 2010 e o fim em 2011. Com isso, R$ 7,5 bilhões serão repostos, anualmente, ao orçamento do Ministério da Educação.

O ministro lembrou que a Argentina tem uma legislação que já preserva investimentos na área independente da economia e o mesmo ocorre nos outros países do Mercosul. “Cada um tem uma legislação protetora. No Brasil, também temos uma vinculação constitucional.”

Na reunião foi discutida também a obrigatoriedade da matrícula dos quatro aos 17 anos de idade. Segundo o ministro, o Brasil se alinha nesse sentido, e o Mercosul não pode ficar alheio a esse processo. Ele disse ainda que conheceu hoje o primeiro esboço do que será o projeto político pedagógico da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), que será inaugurada em 2009, em Foz do Iguaçu (PR), oferecendo cerca de 20 cursos de graduação e pós-graduação voltados a integração dos países do Mercosul.

1 Comentário

  1. Deixe o Mercosul fora disso, ministro. Embora sejamos membros de um “mercadinho comum sul-americano”, assuntos de educação no Brasil nada têm a ver com o que os bolivarianos andam aprontando com seus orçamentos.

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