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Requião esbraveja contra suspensão de licitação em Paranaguá

A suspensão da licitação da dragagem do Canal da Galheta provocou azia no governador Requião, que voltou a achincalhar a justiça e outros inimigos na escolinha de hoje pela manhã. O Duce não se conforma com a crise pela qual o porto vem passando. Outro problema que provoca urticária em Requião é o terminal do álcool do Porto de Paranaguá, que está prestes a parar de uma vez por todas.

O Juiz Federal Roger Raupp Rios, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a licitação de dragagem do Canal da Galheta, em Paranaguá. O processo de licitação não esclarece se a dragagem está de acordo com as normas exigidas pelo Ibama.

Segundo o juiz, “não há como afastar a incidência do princípio da precaução, que ordena prudência diante da ausência de esclarecimentos necessários sobre tópicos relevantes, capazes de desencadear dano ambiental inegável e de proporções imprevisíveis.”

3 Comentários

  1. A Lei 9605 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências diz com todas as letras:

    Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

    Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa.

    Dura lex, sed lex … Vamos ver se vale.

  2. É o Professor de Deus vai tomar uma dose extra de Gardenal hoje a noite. O bicho tá pegando pro lado do Duce. Dá-lhe Judiciário. Mostra pra Maria Loca que tem justiça prá ele também e que não pode fazer o que quer. Este juiz federal é meu herói mostra para ele Roger Raupp Rios.

  3. Luis Carlos (break) Responder

    Parabéns pela suspensão, pois o governante do Paraná não da à mínima para os danos ambientais que digam a ele e aos técnicos contratados por ele façam a coisa direita

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