Uncategorized

CNJ cria banco de dados para condenados por improbidade

De Felipe Seligman, na Folha de S.Paulo

O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) criou ontem um banco de dados para reunir o nome de todas as pessoas e empresas que já foram condenadas por atos de improbidade administrativa.

Essa “lista suja” deve ficar pronta em três meses e será compartilhada com o Ministério da Justiça, CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério Público Federal.

A idéia principal do chamado Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa é efetivar as condenações, ou seja, evitar que tais empresas e pessoas possam, de alguma forma, manter relações com a Administração Pública.

“Muitas vezes, o desencontro de informações proporciona perplexidades inexplicáveis”, disse o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

O nome do acusado só constará na lista se a condenação já tiver transitado em julgado ou se o réu não tiver recorrido da decisão.

Segundo o conselheiro Felipe Locke, responsável pela coordenação do cadastro, as informações não serão disponibilizadas para a população, a fim de evitar a “politização” da lista. “A idéia auxiliar a administração a dar eficácia às decisões judiciais.”

Os dados, no entanto, não são sigilosos. Todos os órgãos da administração, sejam federais, estaduais ou municipais, poderão entrar em contato com o Ministério da Justiça ou com a CGU para acessar o cadastro.

2 Comentários

  1. O Dobrandino Gustavo da Silva está sendo incluido também como o maior beneficiado por uma liminar esquisita do Tribunal de Justiça do Paraná ou não.
    Ele já estava com um pé fora da Assembléia Legislativa do Paraná e aí o Desembargador Antonio Lopes Noronha dá uma liminar permitindo analisar algo que o STJ já decidiu contra ele.
    Pode ser tudo, pode ser nada.

  2. Bom começo, não fosse a morosidade do judiciário.
    Algo como aquela piada sobre a criação do mundo e as maravilhas de nossa terra: a teoria judiciária é fantástica, mas o povinho encarregado de aplicá-la quando não é povinho por serem poucos o é pelo agir.

Comente