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STF absolve o ex-prefeito Cássio Taniguchi

cassio-taniguchiO Supremo Tribunal Federal absolveu por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (foto), DEM-PR, das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. Cássio Taniguchi foi prefeito de Curitiba de 1997 a 2000.

Segundo o relator da ação penal, ministro Marco Aurélio, não há provas de ligação direta entre Taniguchi e a licitação que desrespeitou princípios da Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações brasileiras. “Segundo os elementos coligidos, não teria o denunciado participado desse ato (a licitação)”, disse o ministro. A ministra revisora da ação penal, Ellen Gracie, concordou com o colega.

O ex-prefeito também foi absolvido da acusação de desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas. Para isso, o relator usou o artigo 386, parágrafo IV, do Código de Processo Penal, que diz: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”.


O Ministério Público Federal, em alegações finais, pediu a absolvição do ex-prefeito.

No meio do ano, Taniguchi também foi absolvido no processo em que era acusado de frustrar licitação de merenda escolar, durante o tempo que administrou Curitiba. O contrato era de R$ 13,7 milhões. O julgamento da ação (AP 430) ocorreu no dia 7 de agosto. Em junho, o STF rejeitou uma denúncia do procurador-geral da República para que fosse apurado o seu suposto envolvimento em caso de corrupção. Ele ainda responde a outras duas ações penais no STF: 445 e 503.

Cássio Taniguchi é julgado pelo STF porque exerce mandato de deputado federal, cargo que dá a ele a prerrogativa de foro no Supremo. Ele está licenciado porque exerce cargo de secretário de Estado no governo do Distrito Federal.

11 Comentários

  1. Quem tem C…….tem medo, hoje quem esta julgando, é a pedra…..amanhã poderá ser a
    vidraça, e cobra não come cobra….E por falar em Cásio, por onde anda JAIME PEDÁGIO LERNER, será que ele também não teria contas a ajustar com a JUSTIÇA e com o povo do Parana? E o Banestado, O Boticário, a Renalt……..a Copel……..etc……ta tudo certo…….e enquanto as formiguinhas(povo), trabalham…..os gafanhotos(politicos) cantam e dançam……ISSO É BRASIL!!!!

  2. E aquele senhor que ficou uns tempos lá no Serlopar, q fazia o caixa 2 do japa e que a Folha de São Paulo fez uma longa entrevista?

    07/11/2001 – 06h32
    Tesoureiro de Taniguchi atesta veracidade do caixa

    FERNANDO RODRIGUES
    da Folha de S.Paulo, em Brasília

    Francisco Paladino Junior, tesoureiro da campanha à reeleição do prefeito Cassio Taniguchi, em 2000, confirmou em entrevista gravada que são cópias fiéis dos originais os papéis obtidos pela Folha a respeito do caixa paralelo do PFL de Curitiba, publicados na edição de ontem do jornal.

    Aos 63 anos, Paladino já participou de outras campanhas como tesoureiro do PFL no Paraná. Arredio, ele só aceitou falar com a Folha depois de várias tentativas do jornal. Mesmo assim, restringiu-se a poucas e curtas respostas.

    O mais importante é que manuseou os papéis obtidos pela Folha e declarou que são todos cópias fiéis de originais aos quais ele próprio teve acesso na campanha. “Eu produzia o livro-caixa de acordo com a documentação que era gerada pelos pagamentos e pelas entradas de dinheiro. Os pagamentos eram realizados por ordem da coordenação da campanha”, declarou Paladino.

    Ele também esclarece o que significa a expressão “recebido M.L.F.”, que consta como sendo a origem de R$ 18,639 milhões gastos por Taniguchi, segundo o livro-caixa secreto. “Era a pessoa que me repassava todo o numerário para movimentar o caixa, Mário Lopes Filho”, disse.

    Em entrevista publicada ontem pela Folha, Mário Lopes considerou o material apenas uma “montagem grosseira”.

    A seguir, a entrevista de Paladino concedida à Folha:

    Folha – O sr. reconhece estes papéis como autênticos da campanha eleitoral de Cassio Taniguchi a prefeito de Curitiba em 2000?
    Francisco Paladino – Sim.

    Folha – O sr. era um dos responsáveis pela tesouraria da campanha?
    Paladino – Sim.

    Folha – Quem produzia o livro-caixa da campanha de Taniguchi?
    Paladino – Eu produzia o livro-caixa de acordo com a documentação que era gerada pelos pagamentos e pelas entradas de dinheiro. Os pagamentos eram realizados por ordem da coordenação da campanha.

    Folha – É sua a letra nesse conjunto de papéis com o título “movimento do caixa”?
    Paladino – Sim.

    Folha – O sr. poderia folhear esse conjunto de papéis com o título “movimento do caixa” e dizer se se trata de fotocópia idêntica ao original que foi produzido pelo sr. durante a campanha?
    Paladino – [Depois de folhear] Sim, trata-se de cópia idêntica.

    Folha – O que significa a expressão “recebido M.L.F.” no livro-caixa?
    Paladino – Era a pessoa que me repassava todo o numerário para movimentar o caixa, Mário Lopes Filho.

    Folha – De onde vinha esse numerário, esse dinheiro?
    Paladino – Desconheço a origem.

    Folha – Quantas pessoas na campanha tinham acesso ao livro-caixa, além do sr.?
    Paladino – Pelo menos quatro pessoas.

    Folha – Quem eram elas?
    Paladino – Prefiro não responder.

    Folha – Há uma diferença grande entre o valor que Taniguchi declarou ao TRE e o valor que consta no livro-caixa. Como o sr. explica essa diferença?
    Paladino – Essa pergunta deve ser feita aos organizadores da campanha.

    Folha – Mas o sr. era o tesoureiro?
    Paladino – Já disse que sim.

    Folha online
    19 de Dezembro de 2008

    Colado da Folha on line em 19/12/2008, via Google.

    Nóis tbm sabe jogar o sapato!!!

  3. Vigilante do Portão Responder

    O STF falou, tá falado.Transitou em julgado. É INOCENTE. e não adianta chorar PTzada.
    Quando as sentenças do STF beneficiam os petistas, é o melhor tribunal do mundo.
    A propósito, bando de desinformados, esse não é o processo do caixa2.

  4. E quem vai absolver o Taniguchi por trair seus eleitores logo após a diplomação, indo trabalhar em Brasília com salário e benefícios milionários, repssanado vários contratos às mepresas de Lerner …….sem licitação?

  5. Mais 10 anos haverá um processo lá em Brasilia e ele também será absolvido por qualquer motivo, falta de provas, falta de documentos, falta de testemunhas.
    É inocente… e assim caminha a desumanidade…

  6. Pompeu de Toledo Responder

    Otários, é assim que se sentiam quem votou no japa, agora com a decisão da (in) justiça todos nós somos os otários.

  7. Tudo bem os cambaus, e, quem era o ordenador das despesas????Lei Complementar 101 nele ,ou melhor para quem não sabe, Lei de Responsabilidade Fiscal nele,pau no cara, daqui a pouco o Prefeito de Guaratuba e seu filhinho 171 serão santificados,haja paciência…
    Lembrem-se desta gente em 2010 e do DUCE ,nem pra guardião de rua….
    Bem o japonês foi eleito deputado federal pelo Paraná pra nada,não representa o nosso estado desde que foi eleito,pois, é secretário de estado no Distrito Federal nomeado por aquele governador que foi cassado junto com o falecido Antoninho Malvadeza,então haja paciência….

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