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Assembléia não vai recorrer da decisão do STF sobre nepotismo

justus

Atualizado às 16h39: Ao contrário da informação publicada anteriormente, o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (foto), do DEM, disse que a Assembléia Legislativa não vai se envolver e, muito menos, recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

De acordo com Justus, a escolha do irmão do governador foi dentro da lei e dentro de todos os prazos estabelecidos pela lei e a Assembléia não é parte deste processo.

10 Comentários

  1. Tarso Cabral Violin Responder

    O STF errou no caso Maurício Requião ao falar em nepotismo. Segundo parte da doutrina brasileira (inclusive a do Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho) o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é de agente político sim. Assim, a Súmula anti-nepotismo do STF não teria aplicabilidade no caso de Maurício Requião. E mesmo se não considerarmos o cargo como de agente político, é um equívoco entender que a nomeação do citado como Conselheiro, via decreto do Governador (como determina nossa Constituição Estadual), após eleição aberta na Assembléia Legislativa, seja nepotismo. Seria o mesmo que dizer que o filho de um Presidente do Tribunal de Justiça que passe em concurso público (lícito) na magistratura estadual não possa ser nomeado pelo pai. Não entro no mérito se a eleição na AL seguiu os prazos legais ou se deveria ser voto aberto – como determina a Constituição Estadual – ou fechado – como fixa a Constituição Federal – pois não tenho informações suficientes. Mas se isso realmente ocorreu basta nova eleição ratificadora da anterior.

  2. Tão grave sobre quem, é o rito praticado. Qualquer besta desmamada sabe da imoralidade praticada pelos envolvidos. Previsto ou não previsto em Lei (que não é o caso), temos o STF para julgar e decidir. E tá feito!

  3. SYLVIO SEBASTIANI Responder

    Ninguém pode dar palpites depois do Parecer do doutor, deputado, Presidente, Nelson Justus.Ele disse está dito.Ele promete, está prometido.Cumprir é outra história.Ele pichou os Membros do Supremo Tribunal Federal,está pichado e ninguém meta a colher.Se o Requião mandar ele faz outra eleição, aberta ou fechada, quem determina é o Chefe.Ele está lá para isso, cumprir tudo, lógico que o Chefe mandar. Se mandar ele paga até o IPTU que devem em Guaratuba.

  4. tarso, o STF ta errado? todos os ministros sabem menos que voce?? e quem corrige o STF … abre o olho!!

  5. Cumpram a determinação, é do STF e foi unânime ,
    Nepotismo do Requião é uma vergonha ,

  6. Caramba! Alguém precisa avisar aos ministros do STF que eles (todos) estão errados!!!!!
    REQUIÃO NÃO!

  7. Vigilante do Portão Responder

    O Justus não é bobo, vai entrar nessa furada de se indispor com o STF para proteger um interesse do Requião? O Maurício que recorra, vai pagar o mico sozinho. Errar é humano, persistir no erro é burrice. KKK
    Fora Maurício, fora Requião, fora Vovó Naná. KKK
    Vai ser uma limpa no Paraná.

  8. Cap. Nascimento Responder

    Não faz muito tempo, o nepotão de mello e silva referia-se ao então presidente da assembléia e a seus membros como anibal bá e os 40 ladrões.
    Hoje as crias do “anibal bá” votam no que ele manda e ainda saem em sua defesa.
    Ei reiquejão, pede prá sair.

  9. ALÔ, ALÔ, REQUIÃO, IRMÃO.
    ALÔ, ALÔ, ROMANELI.

    Requião, deixe a coisa correr frouxa agora.

    Nomeie o Mauricio, como Secretário da Educação, até o mes de abril de 2010.

    No mesmo mes de abril, acerte desde já A NOVA INDICAÇÃO DO MAURICIO PARA O MESMO CARGO DE CONSELHEIRO DO TC/PR, COM O PESSUTI, QUE ESTARÁ COMO GOVERNADOR.

    Assim, com o Pessuti, no Governo, a nomeação do Mauricio, não ofenderá a Lei Anti Nepote, e a paz voltará a reinar NA UNIDA FAMÍLIA REQUIÃO, NA MÍDIA E EM TODO O PARANÁ.

    Daí para a frente as atenções de ANTI NEPOTISMO, SE VOLTARÃO PARA O PALÁCIO 29 DE MARÇO, ONDE O BETO RICHA, REINA ABSOLUTO, NAVEGA EM ÁGUAS TRANQUILAS, POIS É IMUNE A DECISÃO DO STF, NÃO LHE AFETA, É PROTEGIDO POR FORÇAS DIVINAS E PELO PRESIDENTE DO PPS (ALIADO), NESTA QUESTÃO DE NEPOTISMO.

    TEM NO CASO A DÉBITO, A FR, UM MANO E UM PRIMO, E TUDO BEM ATÉ O ANO QUE VEM.

    LINEU TOMASS.

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