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Senado aprova MP para socorrer sonegadores

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Do Josias de Souza, Folha Online

O plenário do Senado aprovou na noite passada a medida provisória 449. Na origem, a MP fora editada com o propósito de anistiar pequenos devedores. Perdoava pessoas e empresas com débitos de até R$ 10 mil com o fisco.

Na Câmara, o texto virara um programa de refinanciamento de megadevedores.vE os senadores referendaram o refresco servido pelos deputados. Com isso, instituiu-se no Brasil a quarta rolagem de débitos fiscais em nove anos.

Débitos tributários de qualquer valor serão rolados em até 15 anos. Haverá perdão de multas (até 90%) e dos juros de mora (até 40%). Os juros que incidirão sobre a dívida rolada serão subsidiados pelo Tesouro.
Em vez da Selic (10,5%), adotou-se a TJLP (6,25%).

A sessão do Senado ofereceu à platéia cenas inusitadas. O oposicionista PSDB tomou as dores da Receita Federal. Seguiu-se intenso debate. O tucano Tasso Jereissati brandiu da tribuna um dado fornecido pelo fisco. O socorro aos “sonegadores” privaria o fisco de uma coleta de R$ 30 bilhões. Esclareceu que ouvira a cifra da própria secretária da Receita, Lina Maria Vieira.

A mesma Lina que dissera que a MP faria de “otário” o bom contribuinte. O relator da MP, Francisco Dornelles (PP-RJ), rebateu Tasso. Disse que o número da Receita não passava de ficção contábil. O débito não seria pago. Portanto, não resultaria em receita. Com o refinanciamento, disse Dornelles, recolhe-se ao menos uma parte.

Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ecoou Dornelles. E Tasso, irônico: “O líder do governo diz que a Receita do governo é mentirosa”. Disse, de resto, que o socorro destina-se exclusivamente aos sonegadores. “São empresas que já não pagavam impostos antes da crise…E continuarão não pagando os tributos agora. Já tiveram uma renegociação….Depois, renegociaram a renegociação. Agora, terão a renegociação da renegociação da renegociação”.

Ao repisar o vocábulo “renegociação” Tasso quis enfatizar o que salta aos olhos. O novo plano de rolagem é o quarto refrigério concedido a sonegadores de tributos. O primeiro foi servido sob Fernando Henrique Cardoso, em 2000. Chamava-se Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os outros três, foram à mesa sob Lula. Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial). Era de tal modo “especial” que ganhou na Receita o apelido de “Mães”. Em 2006, o Paex (Parcelamento Excepcional).

Vai-se criando no Brasil o que Tasso chamou de “cultura da sonegação”. Um modelo em que aos bons pagadores é sonegado o “especial” e o “excepcional”. No microfone, Tasso lançou um répto aos colegas.
Sacudindo o calhamaço em que se transformou a medida provisória, disse: “Desafio os senadores aqui presentes a dizerem que sabem o que estão votando”.

Em aparte, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não sabia. Disse pior. “Essa MP contém muitos jabutis, aqueles que não sobem em árvore, são colocados lá”. O líder tucano Arthur Virgílio sugeriu o adiamento da votação. José Sarney (PMDB-AP) esboçou concordância. Mas não houve concenso.

Mesmo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), parceiro de oposição do tucanato, pusera-se de acordo com a rolagem dos débitos.

Disse que, em condições normais, pensaria duas vezes. Mas, sob crise, não havia senão a alternativa de socorrer as empresas.

E o monstrengo foi a voto. Aprovaram-no com pequenas modificações. Por isso, retorna à Câmara antes de seguir para a sanção de Lula.

Em sessão que terminou à 1h26 da madrugada desta quinta (30), os deputados também votaram uma medida provisória.

Trata-se da MP 457. Permite aos municípios encalacrados com o INSS parcelar os débitos em 20 anos.

Também neste caso, a Receita advogava que sobre os parcelamentos incidisse a Selic (10,5%).

Porém, a relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) brindou os prefeitos com a TJLP (6,25%).

O prazo de 20 anos vale para as contribuições atrasadas das prefeituras.

Para as contribuições previdenciárias dos servidores –subtraídas dos contracheques, mas não repassadas ao fisco— o refinanciamento será de cinco anos.

A votação não foi concluída. Aprovou-se o texto principal. Mas falta votar as emendas, tecnicamente chamadas de “destaques para votação em separado”.

Michel Temer (PMDB-SP) marcou para as 9h desta quinta (30) uma sessão extraordinária. Há risco de falta de quorum.

11 Comentários

  1. Esse é o Brasil Responder

    Só no Brasil. As empresas sonegam para ter dinheiro frio pra colocar por fora nas campanhas, ai deixam a coisa correr, até que os beneficiários dessa sonegação aprovam anistias e mais anistias para essas mesmas empresas poderem acertar seu caixas 2, 3, 4…. Assim vai o Brasil, mas vai a Merda!!!!!

  2. Tudo muito coerente.
    Coerente com a aprovação da PEC 12 que é um calote nos prejudicados porque não recebem os precatórios alimentícios.
    Viva os sonegadores e danem-se os idosos credores.

  3. V.Lemainski-Cascavel Responder

    Grande parte dos devedores são vítimas da alta carga tributária, dos planos econômicos mal sucedidos, da inflação desenfreada, dos sequestro de dinheiro (Plano Collor) mas sobretudo do Plano Real, onde FHC estacionou os preços mas deixou que os bancos continuassem cobrando até mais de 20% de juros ao mês dos devedores. Quem devia aos bancos, tratou de pagar para não ir para o Serasa e continuar tendo crédito junto aos fornecedores. Isso motivou o atraso dos impostos, ou seja, o governo preparou a corda para o seu próprio enforcamento. Portanto, se você não conhece a real situação, não julgue, pois poderá estar cometendo injustiças. Muita gente boa é vítima e não vilão. Em muitos casos os encargos da dívida somam mais de 80% em multas, juros, correção, custas processuais, etc….Quem é o ladrão da história?… É justo?

  4. MAIS UMA VEZ O GOVERNO AJUDANDO QUEM NÃO PRECISA!!!!!!
    E TUDO O QUE ROLA DE NOVO, ROLA NA BUNDA DO POVO….

  5. A partir de hoje, vou para de pagar meus impostos e aguardar uma anistia.
    No Brasil ser honesto e ser idiota. Se ela nao vier entro com uma acao e ganho mais uns 10 anos de prazo.

  6. É uma atitude positiva essa da anistia de pequenos devedores. São empresas que se devem essa quantia é porque são pequenas e esse montante é essencial para seu capital de giro, quando ainda existem. Muitas já estão falidas. Para devedores pessoa jurídica também vale a mesma lógica.

    Há uma enorme diferença entre pequenos devedores e megadevedores. Os primeiros devem por questões que variam do excesso de carga tributária ou por contingências econômicas. Já os megadevedores, incluindo-se nesse rol os já acostumados a anistias bem de montantes bem mais gordas, estão os grande ruralistas. Alguns emprestam muito dinheiro e quando algo dá errado, geralmente fonte de uma grande especulação pela qual estão imbuidos pela ambição, colocam a culpa no governo e constituem serviços de advogados especialistas neste ramo só para não pagar, e não pagam mesmo.

    Quem criticou essa anistia está redondamente enganado, pois não entende nada sobre o que está dizendo. Tomara algum dia não precisem de uma anistia de um valor pequeno como esse, que para pessoas físicas assalariadas e para pequenas empresas pode significar o custo de uma infelicidade econômica ou até mesmo a falência. Revejam seus conceitos e se informem mais a respeito.

  7. onde está escrito “Para devedores pessoa jurídica também vale a mesma lógica.”, leia-se “Para devedores pessoa física também vale a mesma lógica. “

  8. Com todo respeito, venho por meio deste protestar contra e Sr. Governador Requião, sobre comentários do Senador Osmar Dias, sobre uso passagens se pode tem que usar mesmo, ate que se prove contário, agora sobre o gevernador quem vai acreditar nele, na campanha passada, falou que ia acabar com os pedágios, e fazer churrasqueiras para camioneiro, acabou em nada, na outra campanha disse que ia fazer estradas paralelas para que os usuários tivessem opção tambem acabou em nada, então é mentira em cima de mentiras….então Sr. Fabio jogue essa poira no ventilador….obrigado pela atenção e desabafo….Vereador Alexandre Japira pr.

  9. Não foi por acaso que fritaram a Leoa da Receita.
    Os bons servidores públicos não têm vida longa nos cargos principais.

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