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4 mil contribuintes estão sob suspeita de doação ilegal

Agencia Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações de campanha acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

A multa mais polpuda do País está nas mãos da procuradoria paulista. Uma empresa teria doado pelo menos R$ 5 milhões acima do limite permitido por seu faturamento declarado. Se o Ministério Público solicitar punição máxima, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

As empresas têm ainda uma segunda sanção. Após julgamento, podem ser proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por um período de 5 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2 Comentários

  1. Carlos Imperial Responder

    Em um mundo ideal as pessoas fariam o que quisessem com o seu dinheiro. Inclusive dar para campanhas. E a polícia, justiça e ministério público iriam atrás só de quem está se beneficiando disso com o dinheiro público. A verdade é que: quanto mais leis, mais malandragem.

  2. Maravilhosa Pergunta Responder

    Um deles é o Wison Pirckler dono da Facinter e que doou dinheirão para o Barbosa Neto se eleger prefeito de Londrina? Será que é?

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