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Justiça nega recurso do Itaú para reaver contas do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) recusou novo pedido do Itaú para reaver as contas do Governo do Paraná. A nova decisão confirma sentenças do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que já haviam assegurado que o decreto que anulava a obrigação do governo em manter suas contas no banco paulista é válido.

O relator do caso, desembargador Thompson Flores, havia acolhido o pedido do Itaú em seu parecer, no final de maio. Mas os dois outros magistrados da 3.ª turma, a desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria e o juiz Roger Raupp Rios, discordaram e mantiveram a decisão que repassou as contas do Estado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O Itaú ainda pode recorrer da decisão.

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