Uncategorized

Juiz afirma que houve erro na escolha de Maurício Requião

De Elizabete Castro no Paraná Online

O juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Douglas Marcel Peres, decidiu pelo impedimento da volta de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) ao concluir que houve um erro na condução do processo de escolha.

Para ele, o TC remeteu à Assembleia Legislativa a comunicação de vacância do cargo antes de o ocupante anterior, conselheiro Henrique Naigeboren, se aposentar.

A ação contra Maurício foi proposta pelo advogado José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campello Filho. Maurício deve recorrer da sentença.
O juiz descreveu o desacerto de prazos como um “vício formal e insanável” na escolha do irmão do governador Roberto Requião (PMDB), indicado pela maioria dos votos dos deputados estaduais.

“O TC somente poderia declarar vago o cargo de conselheiro após publicação do Decreto de Aposentadoria”, diz o juiz. Ele citou que o decreto de aposentadoria de Naigeboren foi publicado na mesma data da expedição do decreto de nomeação de Maurício Requião como conselheiro, em 10 de julho de 2008. “Todo o processo administrativo, no âmbito do Legislativo, tramitou sem objeto, pois não existia o cargo de conselheiro vago”, disse.

E acrescentou que a votação que indicou o novo conselheiro só podia ser convocada dia 11. O juiz indeferiu os argumentos de ocorrência de nepotismo. Ele entendeu que o cargo não tem caráter político e não influencia decisões governamentais. Para ele, o caso não se enquadra na Súmula Vinculante n.º 13.

13 Comentários

  1. V.Lemainski-Cascavel Responder

    Que erro infantil!!!!… Como pode?
    O Maurício, se assumir, não terá trabalho difícil para cuidar das contas do irmão. Estão todas “certinhas”!!!!!!!……
    Como as do Lerner em que o Hainz Hervig ficou cuidando…..
    Que imoralidade…..
    Que submissão do judiciário!…..

  2. É O “LINCHAMENTO POLÍTICO E CÍVICO”, DESSAS PESSOAS QUE DEVEM SER BANIDAS DO CENÁRIO PÓLÍTICO NACIONAL.

  3. Que o Nepotismo seja uma página virada no futuro da vida de todo nós paranaenses!
    Família Requião precisam descansar em casa, sem a subvenção do dinheiro público do Paraná.

  4. Esta lenga-lenga ainda vai longe. Só que prejudica não só o TCE, mas também a própria secretaria onde o moço era titular. Sem a ousadia de antes, com toda esta indefinição, muita coisa fica em stand by. Quero ver chegar dezembro e ter que “torrar” $ para atingir os 30% pra educação. Isto sim é complicado, isto sim é muito mais sério..

  5. Bem…Então que se impugne a cadidatura de alguém, que o Estado inteiro está vendo que vai para lá, só e exclusivamente para tapar os erros do Governo.

    Será que não há nesses quadros INCHADOS, ninguém idoneo?

  6. Isto tudo demonstra uma faceta deste procedimento. A sustenta-lo esteve presente o MAIS ESCANDALOSO COMPADRIO entre os poderes públicos deste Estado: o executivo impondo o nepote, o legislativo aquiescendo submissamente, o judiciário concedendo, o tribunal de contas sintomaticamente apreciando favoravelmente serôdia consulta sobre as tv laranjas (lambança ocorrida na pasta do indicado nepote até hoje pendente) e o parquet estadual nada opondo. As honrosas autoridades que se opuseram a este estupro da Constiuição estadual mostraram quão poderoso foi este “mutirão” para atender a vontade personalíssima do governador de ocasião. É preciso que a sociedade desperte e veja como esta nomenklatura governa para si própria, para seus apaniguados, para suas benesses e para seus régios salários e não para o interesse público. Alguém já viu um “mutirão de forças públicas” do mesmo teor efetuado para colocar não o nepote do governador na vaga vitalíca mas para colocar a educação, a saúde e a segurança públicas no prato de cada dia do povo paranense ? Pensemos nisso.

  7. Se o vício da nomeaçao foi formal, é só recomeçar o procedimento de nomeaçao que o Maurício Requiao será o Conselheiro do TCE.

  8. advogado do povo Responder

    é preciso ler nas entrelinhas , a sentença apenas anula o processo de escolha por ter ocorrido antes da abeertura da vaga, ou seja se for nesta linha a eleição pode ser feita novamente agora que a vaga já abriu e Mauricio eleito novamente , isto se o TJ não reformar a sentença que é o que tudo leva a crer vai ocorrer . o pedido principal da ação foi rejeitado , o que invocava nepotismo. O Juiz entende se não disse em contrário que Mauricio é elegível porém o processo teria que ser refeito , nova eleição , está nos autos , gostem ou não.

  9. SAFADAGEM CLARO Responder

    Isso é comom dar um soco na cara do povo.

    Ufa,ainda bem que existe a imprensa.

    Chega de maracutaia e protecionismo Sr. Governador.

    Porque é que nós, simples cidadãos, temos que trabalhar pra chegar lá, com muita dificuldade e seus parentes querem chegar sem qualquer esforço?

    Chega acorja do PT que vem roubando o Estado Brasileiro, sem qualquer escrupulo,juntamente com o chefe mor LULA INÁCIO MAROLINHA DASILVA.

    JUSTIÇA FOI FEITA.

    BASTA

  10. Agora, Mauricio vai ter de se juntar a orda de Doatico, Moreira, Fabio Camargo e outros tantos na elaboração de novos ataques a Beto Richa.
    Só o dinheirinho embolsado pelas TVs Laranjas não vai sustenta-lo por muito tempo não.

Comente