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Justiça censura jornal Estado de SP e proíbe áudios com Sarney

Do estadao.com.br

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibiu na tarde desta sexta-feira, 31, o Grupo Estado de divulgar informações relativas a Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que fazem parte da operação Boi Barrica da Polícia Federal, que corre sob segredo de Justiça.

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa. A decisão faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação. O Grupo Estado vai recorrer da decisão.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, disse que a decisão da Justiça é “absolutamente inconstitucional” e citou o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal que “declara de forma expressa e incisiva que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

“O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede o Estado de S. Paulo de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney”.

Azedo lamentou ainda que decisões aconteçam e estimulem decisões da mesma natureza. “O Poder Judiciário do Estado da Bahia proibiu hoje o jornal A Tarde de sequer mencionar o nome de um juiz ao qual o jornal fazia citações da prática de irregularidades”. Segundo o presidente da ABI, os juízes devem estar atentos de que “não estamos mais vivendo a ditadura”.

11 Comentários

  1. Marcio Hofmeister Responder

    Nenhum preceito isolado da Constituição é absoluto. Uns limitam os outros. A Constituição é um todo harmônico e os direitos coexistem. Em caso de eventual conflito, este é resolvido não pela exclusão de um deles, mas pela compatibilização entre ambos.

    A Constituição estabelece o direito à intimidade e à privacidade, e que tais direitos podem ser flexibilizados no interesse da Justiça, mas de acordo com a Lei. E a Lei das interceptações telefônicas veda a revelação do grampo pela imprensa.

    Isso não é uma defesa ao Sarney.

    Acho que esses fatos já existiam faz tempo, mas vêm a público conforme a conveniência de interesses tão espúrios quanto os que movem toda corrupção.

    E isso é igualmente imoral. Camuflar fatos ou repeti-los exaustivamente conforme interesses igualmente sigilosos, inconfessados.

  2. Vigilante Sanitário Responder

    Agora é tarde…

    Esses áudios estão nos HDs da classe média que fará barulho com eles nas eleições de 2010.

    As vezes a “burrocrática” dá um tiro no próprio pé.

    Caro Marcio, pelo que me lembro da teoria, não caberia a justiça adequar-se a dinâmica das sociedades?

    Internet é poderosa. Censurá-la (a tentativa, pois de fato isso não existe) é um tiro no pé. Sempre.

  3. É MANDA QUEM PODE OBEDECE QUEM TEM JUIZO OU JUIZ ESTA FAMILA NÃO É FRACA NÃO, ELES SÃO PROPRIETARIA DO SENADO E NÃO ACONTECE NADA QUE VERGONHA DE SER BRASILEIRO.

  4. SYLVIO SEBASTIANI Responder

    Comemorei ontem, com amigos e companheiros do MDB, meus 80 anos de idade, grande parte lutando contra a ditadura, na Presidencia do MDB, visitando presos políticos, mas depois de muita luta chegamos ao nosso objetivo, “A DEMOCRACIA”. Agora parece que estamos retrocedendo. Não tenho mais idade para nova luta e não pretendo colocar meus filhos nessa empreitada.Cuidado.

  5. Vigilante Sanitário Responder

    Democracia com voto obrigatório nas urnas, voto secreto no Congresso e Judiciário conivente com o poder econômico? Isso não é democracia.

  6. A DEMOCRACIA Á DE VENCER NOVAMENTE, ESAS PESSOAS QUE QUEREM CALAR A IMPRENSA NÃO APRENDEM, QUE LIBRDADE DE EXPRESSÃO NA MIDIA É NECESSÁRIO PARA O BOM ANDAMENTO DA DEMOCRACIA,

  7. Essa conduta pode ser chamada de “neoditadura”. Precisamos afastar de vez esses esqueletos que de vez em quando teimam em sair do armário.

  8. Vamos lembrar que “Sir Ney” foi por diversos anos o pior presidente da república que já tivemos.Que tal a história voltar e buscar as barbaridades deste sanguessuga brasileiro,imaginem só o que este sr.fez e sua família então…

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