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Hoje, Requião tenta escapar da multa de
R$ 200 mil

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Antonio França no Bem Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga hoje o recurso (Agravo de Instrumento) impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contra a multa recebida por ele, no valor de R$ 200 mil, por atacar adversários políticos, a imprensa e membros do Ministério Público e Judiciário no dia 11 de março de 2008 no programa “escolinha de governo”, transmitido ao vivo pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE). A multa foi aplicada pelo Ministério Público Federal, que estava encarregado de fazer cumprir a decisão da Justiça Federal.
Requião estava proibido de proferir criticas e promoção pessoal, utilizando as emissoras estatais.

Pela utilização dos veículos oficiais, a multa aplicada era de R$ 50 mil, passando para R$ 200 mil em caso de reincidência. O governador chegou a entrar com recurso, mas a multa foi mantida pelo relator do caso, desembargador federal, Edgard Lippmann Júnior, em uma decisão monocrática. Ou seja, decisão tomada somente por um magistrado, sem que seu recurso fosse avaliado por todos os membros da 4ª Turma do TRF4, que analisa o caso.
Na semana passada, o Agravo de Instrumento foi acatado pelo presidente da 4ª Turma do TRF4, desembargador Valdemar Capeletti. Com essa decisão, além fez incluir o pedido do governador na pauta de hoje, quando o recurso será avaliado e votado pelos desembargadores Marga Inge Barth Tessler, Márcio Antônio Rocha, Sérgio Renato Tejada Garcia e Capeletti. Para ter a multa cancelada, o governador precisa de 3, dos quatro votos.
Lippmann não está mais no TRF4. Ele foi suspenso do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de venda de sentenças e uma série de outras denúncias. O desembargador afastado está recorrendo da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alega que não teve oportunidade defesa porque estava doente na época.
Discussão — A desavença entre o governador e o desembargador começou ainda em 2003. Na época, Requião suspendeu a regulamentação das casas de bingo e os 28 estabelecimentos que funcionavam no estado foram fechados. A reabertura de algumas casas foi possível, na época, graças a liminares concedidas por Lippmann. Na época, ele argumentou, em seu despacho, que considerava injustificável que na grande maioria dos estados da federação a exploração de bingos fosse permitida, mas era proibida no Paraná. “Após ter proferido decisão inicialmente favorável às casas de bingo – devido à jurisprudência da época estar dividida –, as cassei posteriormente, atendendo requerimento do Estado do Paraná”, disse o desembargador, na época.
Multas — Já no segundo mandato de Requião, em janeiro de 2008, o governador foi proibido pelo TRF4, em Porto Alegre, de usar a RTVE para fazer promoção pessoal e criticar políticos adversários, instituições públicas, imprensa e especialmente o Ministério Público (MP). A decisão foi proferida por Lippmann, que citou especificamente críticas feitas no programa semanal “escolinha de governo”. A novela continuou em março do mesmo ano, quando Requião, depois de ser multado por descumprir a decisão de não fazer críticas a desafetos nas emissoras e se negar a pagar o valor de R$ 50 mil de punição. Em agosto também do ano passado, Lippmann determinou o bloqueio de contas pessoais de Requião. Em setembro, quando o desembargador abandonou o caso a interdição das contas do governador foi suspensa pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que passou a ser a relatora o processo. Lippamnn anunciou abandonava o processo porque entraria com uma ação de indenização por danos morais contra o governador.

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