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TC mantém suspensa licitação para coleta de lixo em Curitiba

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O Tribunal de Contas do Paraná informou que, ao analisar Pedido de Revogação de Liminar formulado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caio Marcio Nogueira Soares (foto), manteve suspensa a concorrência pública 001/2007, que tem por objetivo contratar a empresa ou consórcio para coleta e adequada destinação dos resíduos sólidos produzidos em Curitiba e Região Metropolitana.

O corregedor disse que não há, até o momento, motivos para autorizar a conclusão do certame diante da inconsistência das respostas apresentadas pelo consórcio gestor a pontos fundamentais levantados nos quesitos formulados pela Corregedoria.

A decisão foi comunicada e submetida ao referendo do plenário na sessão desta quinta-feira (20 de agosto) do Tribunal Pleno.

A principal questão levantada pelo TCE, não respondida pelo consórcio intermunicipal, é a adoção de critérios para pontuação técnica no julgamento e mudança destes mesmos critérios por ocasião do julgamento dos recursos administrativos.

“Em juízo sumário, vários aspectos não restaram esclarecidos, apesar da oportunidade concedida. Acrescente-se, ainda, as condutas precipitadas e ilegítimas da Comissão Especial de Licitação não contribuem para a formação de um juízo seguro a recomendar a revogação da liminar”, afirma trecho do despacho.

Segundo o relato do corregedor, a decisão anterior, que suspendia a concorrência na fase de pontuação e análise de propostas técnicas, foi descumprida pela Comissão de Licitação, que mesmo impedida de prosseguir com o processo licitatório por força de medida cautelar expedida pelo TCE, ainda avaliou pontuações na fase técnica e procedeu a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras das concorrentes. Apenas os envelopes dos consórcios Recipar e Paraná Ambiental não foram abertos pela Comissão. Por conta da desobediência à determinação, foi aberto processo para apurar a responsabilidade dos dirigentes do consórcio gestor.

13 Comentários

  1. Cidadão Curitibano Responder

    Classificamos assim. O corregedor esta agindo de forma irresponsável pois o aterro da Caximba a muito já esta saturado. Ele bem que poderia se mudar para bem próximo do aterro daí sim quem sabe ele mudaria de opinião.

  2. Pois é. Todos estão sim preocupados em tornar o processo moroso e difícil. As noticias dão conta que a Caximba está perto da saturação e ai um ” conselheiro” do TC???? simplesmente mantem tudo parado sem maiores justificativas….Algo está errado aí. A situação tende a piorar e a conta vai cair nesses ” conselheiros” se uma desgraça acontecer…….

  3. Já era! Jotinha na cabeça! E com o preço que ele ganhou, os municipios tem que dar graças a Deus. Se for para o pau, ele não perde para ninguem. Só precisamos ficar de olho nos reajustes anuais.O milagre foi na pontuação. De resto, é bom negocio para os municipios, 35 reais a tonelada, é precinho camarada. A cavo e seus “sócios” devem estar com enxaqueca e diarréia. Abraços para os gaiteiros…………………

  4. O orgão auxiliar de pouca qualificação tecníca a procura de agulha no palhero ou seja vamos criar dificuldade para colher facilidade.

  5. Acredito que agora poderemos ver o lixo que o poder público nos envia, pois se esta questão da licitação não for resolvida, logo teremos a vista o lixo da RMC, simbolizando a incopetência do gerenciamento da coisa púbolica em todas as esferas governamentais.

  6. FABIO ta na cara a 35 reais a tonelada o consorcio intermunicipal vai construir um novo lixao.mas o prefeito e alguns vereadores de mandirituba $$$$$ concordam$$$$$$$ ARE BABA

  7. o título da nota deveria ser: TC descumpre ordem judicial e mantém suspensa licitação para coleta de lixo em Curitiba

  8. Ainda sobre a noticia, é lamentável que o dinheiro publico seja jogado fora, mantendo órgãos que em nada contribuem. Lendo a noticia nota-se que o tal conselheiro não está nem aí pras consequências, nem pra população, ele quer é usar um discurso sem qualquer fundamento pra simplesmente paralisar o processo, como se isso tivesse que ser feito de acordo com a sua vontade..enquanto tivermos essa burocracia toda e esses burocratas em nome da lei, absolutamente tudo que tentar se fazer será inviabilizado pois tudo é motivo de paralização…e o tempo passa, e os problemas se acumulam..e assim vivemos a mercê da vontade dos “donos da verdades”….

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