Uncategorized

Liminar garante feriado a servidores

A juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18.ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu hoje liminar garantindo o direito dos trabalhadores da Copel, Emater, Sanepar, Cohapar, Ceasa, Claspar, Mineropar, Tecpar e Codapar ao feriado do próximo dia 8 em Curitiba, dia de Nossa Senhora da Luz do Pinhais.

A ação foi movida movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e por outros sindicatos. “Com a liminar, a Justiça do Trabalho obriga o governo do estado a respeitar o feriado de seus servidores. Uma decisão intempestiva não pode prevalecer sobre o bom senso e as leis do País. O poder do governo de legislar tem limites, que devem ser respeitados”, argumenta Ulisses Kaniak, diretor-secretário do Senge-PR.

“Nenhuma empresa pode exigir que seus trabalhadores trabalhem no dia 8, sob pena de inobservância dos feriados religiosos, o que é uma afronta à Constituição Federal. Acabar com nossos feriados religiosos, antes de intolerância às minorias, é intolerância ao desejo da maioria, autêntica cegueira aos costumes e sentimentos gerais de um povo, sujeito primordial na fundação de uma nação e de um Estado”, escrevem na petição as advogadas Maira Bianca Belém Tomasoni e Melina Aguiar Rosa, co-autoras da ação.

27 Comentários

  1. MAIS UMA DERROTA DO GOVERNADOR…..PARECE QUE NINGUÉM MAIS RESPEITA O BOB….ISSO É INCRÍVEL.
    PERGUNTA 1. PRA QUE SERVE UM GOVERNADOR?
    PERGUNTA 2. PRA QUE SERVE UM SECRETPARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
    PERGUNTA 3. O JUDICIÁRIO ESTARIA DO LADO DO BETO FICA?
    QUEM SOUBER POR FAVOR RESPONDA.

  2. Simplesmente “justo”, Meretíssima; meus sinceros “parabéns pra você, por preservar esta data querida, muitas felicidades e que a senhora tenha muitos anos de vida” !!!!!!!

  3. A advogado que estiver logado:

    1) Transcrevo texto da Constituição Estadual

    “SEÇÃO III
    DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR
    Art. 88. São crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado e, especialmente:
    I – a existência da União;
    II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais;
    III- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
    IV – a lei orçamentária;
    V – a segurança interna do País;
    VI – a probidade na administração;
    VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

    2) Sendo leigo, pergunto: “São crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado e, especialmente: … VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

    3) A CLT é uma lei.

    4) Como fica??

    Para caracterizar o comentário acima:

    CLT:

    Art. 68 – O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

    Parágrafo único – A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.

    Art. 69 – Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.

    Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    Agora tem mais a liminar. Como fica???

  4. Cap. Nascimento Responder

    E a Administração Direta e seus estatutários, como é que ficam? Só serve para as estatais? Será que o pelêgo do SENGE, a pedido do próprio reiquejão quando este beócio percebeu que teria que pagar horas extras aos funcionários “cltistas”, não teria conseguido esta liminar?
    E pensando bem, para a maioria dos servidores já não adianta para mais nada esta liminar, pois já cancelaram viagens e passeios. Além disso, o nepotão de mello e silva conseguiu o seu objetivo. Ele está se passando como o xerifão do respeito aos horários e cartões ponto do servidor público e diante de seu eleitorado ignorante, que assim, votará neste “ser” nas próximas eleições.
    Xô cachorro louco.

  5. Vigilante do Portão Responder

    O Requião desprezou a santa padroeira de Curitiba. Não adianta chamar o Padre Manzotti todo mês para rezar na frente do Palácio Iguaçu e depois ignorar o sentimento religioso do nosso povo.
    Vamos lembrar disso na hora de votar em 2010.
    Vamos lembrar também de que nenhum dos deputados da base governista ousou levantar a voz para defender o funcionalismo público. Uma vergonha. O troco virá nas urnas, quero ver se os funcionários públicos e seus familiares vão votar nos deputados governistas.

  6. A ÚNICA MANEIRA DE MANDAR ESSES ” L U L A S ” PARA CASA, POIS ESTÃO BEIRANDO OS 70 ANOS, SERÁ UMA CAMPANHA INSTITUINDO O ” V O T O N U L O ” OU
    ” V O T O E M B R A N C O “. FORAAAAAAAAAA…!

  7. Eta Requião!!! Poderia sair da vida política sem dar tanto vexame; estes dignos de quem está desesperado pois vê a aposentadoria mais perto, e a hora de colocar o chinelinho e repousar.

  8. Marcelo Mirosmar Responder

    Isto aí é armação da turma do Beto Richa,só não vê quem não quer. Esta cambada da tucanalha só quer desestabilizar o Requião. Funcionário público tem que trabalhar também, bando de preguiçsosos.

  9. Só podia ser coisa de sindicalista, gente que não trabalha. Por isso que o Brasil não vai pra frente. Somos o país com o maior numero de feriados no mundo, quando alguém tem bom senso, é criticado.
    Parabenizo a iniciativa do Requião, pois os órgãos estatais devem obedecer o calendário do estado, imagine se o estado parasse no aniversário da padroeira dos 399 municipios do Paraná. Essa juiza ta de brincadeira.

  10. Que vergonha!!!!
    Como paranaense, mais uma vez me sinto envergonhado.
    Não há como justificar tanta falta de respeito desse “governinho” para com os cidadãos paranaense.

  11. Gostaria de saber as direções de empresas que, apesar das decisões da justiça, não liberarem seus funcionários. O que pode acontecer?
    Quem será responsabilizado e responderá por isso?

    E vamos iniciar uma campanha!

    REQUIÃO… Do Palácio, para o asilo! JÁ.

  12. Cida, pergunta direta.
    Quem ele acha que é para mudar um calendário oficial de funcionamento na VÉSPERA do feriado? DONO DO MUNDO?
    Se esta ‘decisão’ tivesse sido tomada ano passado e incorporada ao calendário oficial do estado, já teria gerado problemas, pois existe a comemoração da data da padroeira OU aniversário da cidade.
    Está claro que é politicagem e suja.

    “Já que estou saindo, deixo uma lata de m*rda para vocês”.

  13. REQUIÃO X 2010. Responder

    O REQUIÃO TEM MEMÓRIA CURTA E PARECE QUE NEM SE LEMBRA QUE LEVOU A MAIOR CANSEIRA DO OSMAR DIAS NA ELEIÇÃO PASSADA E QUASE NÃO SE REELEGEU POR CAUSA DE 5500 VOTOS.
    OS BARNABÉS SÃO CERCA DE 30 MIL FUNCIONÁRIOS FORA SEUS FAMILIARES, ONDE SE SOMAR CONJUGE E FILHOS, PASSAM DOS 100 MIL ELEITORES.
    CONCLUSÃO: O REQUIÃO ESTÁ DESDENHANDO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE MESMO SENDO MAL REMUNERADOS E DESVALORIZADOS, FAZEM A MÁQUINA ESTATAL ANDAR.
    EM 2010 SE O REQUIÃO FOR CANDIDATO A SENADOR, PELO VISTO NÃO VAI PRECISAR DESSES ELEITORES.
    TÁ SOBERBO HEIN COMEDOR DE MAMONA.

  14. EU NÃO VI TUDO Responder

    PORQUE ESTE SINDICATO QUE DEMONSTROU LUCIDEZ E CORAGEM, NÃO PEDE LOGO A INTERDIÇÃO DA MARIA LOUCA?
    A LOUCURA DO NAPOLEON DE HOSPICIO ESTA EM FASE AGUDA E PRECISA SER FREADA, ANTES QUE ELE META FOGO NO PALÁCIO.
    OU ALGUEM TEM DUVIDA DE QUE O CARA PIROU DE VEZ?

  15. INTERDIÇÃO COM ESTE JUDICIÁRIO?
    IMPEACHMANT COM ESTA ASSEMBLÉIA?
    IR AS RUAS COM ESTA PELEGADA DOS SINDICATOS?
    NOSSA SALVAÇÃO É QUE O PESSUTÃO ASSUMA E SE ASSUMA COMO INDEPENDENTE E RECOLOQUE O TREM NOS TRILHOS, COMEÇANDO POR MONTAR UM GOVERNO NOVO E SEM ESTA LEVA DE DESPERSONALIZADOS QUE ATURAM A LOUCURA DO DESPOTA DO CANGUIRI.

  16. -Saiu queimado com o funcionalismo!

    -Saiu quEimado com os católicos, que são a maioria religiosa em Curitiba!

    -Perdeu na Justiça!

    O REQUIÃO NEM NECESSITA DE INIMIGOS!

  17. REQUIÃO O ESPERTÃO.

    Perdoe-me SEUS PANACAS.

    O Requião está RINDO de todos voces, sabem porque ?

    CORTINA DE FUMAÇA DO REQUIÃO.

    Porque voces ficaram imaginando que o Requião fez um ato de probidade de forma autoritária ?

    Não, não, seus bobos.

    É MAIS UM FACTOIDE.

    O REQUIÃO SÓ QUERIA ENTRAR NA MÍDIA, COMO SEMPRE FAZ, PARA PROVOCAR DISCUSSÕES E FICAR NA CRISTA DA ONDA DA MÍDIA, NA BASE DE FACTÓIDES.

    ELE ESTÁ RINDO, RINDO DE VOCES. DE TODOS VOCES QUE PENSARAM QUE O REQUIÃO ESTARIA SE IMPORTANDO SOBRE SOMA DE FERIADÕES.

    ALIÁS ELE PRÓPRIO ADORA FERIADÕES, E VIVE VIAJANDO – APARENTEMENTE A SERVIÇO DO ESTADO – MAS NA VERDADE SAI EM FÉRIAS FAMILIARES COM O ´TUTÚ DE VOCES.

    MAIS UM FACTÓIDE E LÁ FOI O REQUIÃO PARA A MÍDIA, DE NOVO.

    QUAL SERÁ O PRÓXIMO ?

  18. Vigilante do Portão Responder

    O “TARSO” do Canguiri não tomou o remédio outra vez. KKK
    Esquecer de tomar o gardenal dá nisso. KKK

  19. CARA CIDA
    O estado não para dia 8 a padroeira é de Curitiba e não dos 399 municipios do Paraná!!!
    Em 398 no dia da padroeira(o) o município para simmmmm!

    Se liga antes de comentar!!

  20. “companheiro” JOM,

    tenho uma idéia! Pq então não começamos um movimento para inverter os dias da semana no Brasil? Pense comigo: trabalhariamos aos sábados e domingos e ficariamos descansando de segunda a sexta-feira. O que acha??
    Ah, e poderiamos aproveitar e garantir salário vitalício para os sindicalistas… o que acha “companheiro”??? Assim fica bom???

  21. A colega defensora do insano de plantão do Palácio das Araucárias, deve ser uma nepote sua, para seu conhecimento e de seu curto conhecimento e de seu abestado herói, o BRASIL NÃO É O PAÍS QUE MAIS TEM FERIADOS NO MUNDO E SIM O JAPÃO, vai se informar melhor antes de defender as ações insanas do teu herói.
    Então defensora do insano das araucárias, quer comparar a produtividade do Japão com este desgoverno????????Não dá não nééééé, neste desgoverno não tem tinta pra impressora para fazer uma informação técnica,mas, gasolina para o jatinho e para as diárias de seus apadrinhados tem,estes quando vem para a capital na terça insana.
    E fique você sabendo que o servidor público no Brasil é bem mais preparado em todas as áreas do que a iniciativa privada,não lembro a data ,basta manter-se informada, se a sra. tivesse lido a Gazeta do Povo,Folha de São Paulo,Estado de São Paulo, Jornal do Brasil,etc…não falaria tamanha asneira.
    LEMBREM-SE DESTES COMETÁRIOS EM 2010 VAMOS DAR O TROCO NESTES NEPOTES, EM CURITIBA A DERROTA SERÁ BEM MAIOR, COLEGA….

  22. Olá cida!!!
    Estas trabalhando com o Dr. “Stenio Garcia”???
    É voce que anda ministrando GARDENAL NO REIQUIÃO?
    Vou sugerir trocar o remédio… Haldol ou Akineton, certamente vão fazer melhores resultados…
    El “hombre” da Carta de Puebla ficou ficou pior, e, certamente até o mes de maio de 2010 piorará muito!!!
    Vai acabar as mordomias… Aí passara ouvir mais vozes do que o “TARSO”, (ATUALMENTE SO OUVE O PULA-CATRACA…)

  23. Minha cara Cida,

    Não seja hipócrita e demagoga também. O feriado não é feriado dos funcionários públicos, e sim um feriado religioso definido em lei municipal. Se vc é contra a enormidade de feriados existentes neste País, mobilize o seu deputado para que faça uma Lei que acabe com esses feriados. O que não pode acontecer é um “Louco” nas vésperas de um feriado, resolver desobedecer uma lei, apenas pq é contra essa lei. Concordando ou não com o feriado, existem leis que devem ser cumpridas e respeitadas. Se a população não concorda com essas leis, que seja menos hipócrita e demagoga e faça uma mobilização junto aos deputados para que revejam as leis de feriados.

Comente