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Paraná cobra R$ 418 milhões por perdas com Lei Kandir

Alvaro Dias

Via Bem Paraná

O Paraná perdeu R$ 418,3 milhões pelo cancelamento de repasses estabelecidos pela Lei Kandir, que vigorou de 1996 a 2000, mas que acabou sendo prorrogado pelo governo federal até 2010, já que a União não conseguiu quitar todas as reposições com estados e municípios.

“Milhões de reais vão fazer muita falta para setores como educação e saúde, especialmente para a população de baixa renda. O presidente precisa ser sensível”, reclama o senador Alvaro Dias. De nada valeu ao Paraná ter um ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para ajudar nessa reivindicação.

Segundo números oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, o Paraná é quarto Estado em perdas com o não repasse dos recursos.

A Lei Kandir foi criada para desonerar as exportações, reduzindo impostos sobre as mesmas. A medida isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. O ICMS é arrecadado pelas secretarias estaduais da fazenda ou receitas estaduais e seus valores são repartidos entre os estados e municípios de origem da mercadoria ou serviço exportado.

Com a Lei Kandir, o exportador ficou desobrigado de pagar imposto, que estaria embutido em seus produtos ou serviços, e União se comprometeu a compensar essas perdas. Desde então, porém, por falta de regulamentação, os estados cobram do governo federal essa compensação.

O Confaz afirmou, por meio de sua assessoria, que o repasse dessa compensação ainda pode ser feito neste ano, porque o Congresso autorizou a União a repassar os valores. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda negocia a compensação, mantendo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para transferência de recursos a título de desoneração das exportações nos estados e municípios para 2010, referente a Lei Kandir.

O governo federal alega que a compensação vigorou de 1996 a 2000, e que depois disso, não há regulamentação sobre a mesma. A União, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrque Cardoso (PSDB) não conseguiu repor todas as perdas e prorrogou os prazos, deixando créditos a serem pagos até 2007. Ainda assim, esses valores não foram compensados integralmente.

Em 2000, o governo chegou a criar um fundo orçamentário para as compensações da Lei Kandir. Na época, a dívida chegava a R$ 3,9 bilhões. De 2000 até 2010, três após o limite máximo para as compensações que deveriam ser feitas até 2007, os repasses passaram a depender de acordos entre os governadores e o Ministério da Fazenda.
Recentemente, o governo federal vetou os repasses previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2010. “Agora, isso só poderá ser revisto quando for feita a análise diretrizes de 2011”, lamenta Alvaro Dias. Deputados e senadores acreditam que não restará outra alternativa senão tentar emplacar emendas ao Orçamento do ano que vem com a mesma destinação de verbas – o que vai depender de acordo entre situação e oposição para que seja possível a aprovação e que mais tarde o presidente Lula não vete novamente.
Dias, mesmo sendo contrário ao atual sistema de emendas parlamentares, disse que a oposição não aceitará que estados e municípios sejam prejudicados por razões eleitorais. “Dinheiro público é para ser bem aplicado. Dinheiro de imposto pago com tanto sacrifício deve levar em conta a relação custo benefício do investimento. Não se pode adotar critérios eleitoreiros. Isso faz mal ao país e ao povo e não corresponde à pregação do PT ao longo do tempo”, afirma o tucano.
De acordo com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), terá que ser feito um novo levantamento dos estados para dimensionar o volume da dívida. “Vamos empreender um esforço na discussão da lei orçamentária para trazer esse ressarcimento”, diz. Já o deputado federal José Anibal (PSDB/SP), diz que o governo federal fez “uma manobra do governo federal utilizando verbas que não são dele, mas dos estados”. “Isso é uma afronta ao sistema federativo”, disse o parlamentar. A estratégia possível é aprovar no orçamento um crédito especial para os estados, referentes ao ressarcimento, acredita Dias.

5 Comentários

  1. Só agora o Senador DECADENTE Alvaro Dias lembrou disso. Ou esta jogando para a ¨platéia¨ em período pré eleitoral?
    Perguntar não ofende Senador:
    De quem foi a iniciativa da Lei Kandir? Resposta: DOS TUCANOS.
    Mais uma herança deixada pelo FHC.
    Em tempo:
    OS CRITICOS DO GOVERNO LULA DEVERIAM LER A REVISTA VEJA DESSA SEMANA.
    Obs.: Não existe só um Pedro Paulo no Paraná.

  2. Vigilante do Portão Responder

    É verdade, deixamos de arrecadar uma boa grana com a desoneração das exportações.
    Interessante é saber que somente agora, quando o Álvaro quer ser candidato a governador que ele percebeu isso.
    Mudando de assunto, a gazetona e Folha de São Paulo trazem em suas edições de hoje 2 (duas) matérias que desnudam a forma Requianista de administrar, vejamos:
    1) Na gazetona a informação é de que o PIB do Paraná cresceu menos que o do Brasil, lembrando que no governo Lerner o nosso estado sempre esteve na dianteira em relação aos demais estados.
    A decadência ocorre justamente após 2003, no período administrado pelo Requião. É a colheita dos desacerto e dos desmandos do governador. Caminhávamos a passos largos para superar o PIB do Rio Grande do Sul, isso tudo mudou no governo medíocre da família Mello e Silva.
    2) A Folha demonstra aplicação de recursos na saúde. Para variar o Paraná do Requião é um dos últimos, o 19º , em relação aos outros estados federados.
    E o Napoleão de Hospício acha que sua “competente” administração o credencia para disputar a presidência da república.
    Com o Requião presidente, em 20 anos a Argentina nos passa. KKK

  3. CONTINUAMOS SENDO A QUINTA COMARCA.

    O Paraná surgiu como Estado, quando desligou-se do Estado de São. Na época não passava de ser a chamada QUINTA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    A Lei kandir, sugiu no interesse do Estado de São Paulo contra o Paraná, e foi empurrada goela abaixo dos paranaenses.

    O José Serra quando foi deputado constituinte de 1988, empurrou também goela abaixo do Paraná, um prejuízo gigantesco ao Paraná, quando apresentou norma na constituição, COM O RECOLHIMENTO DO ICMS NOS ESTADO CONSUMIDORES, E NÃO NOS ESTADOS PRODUTORES, COMO MANDA A REGRA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. O Paraná é PRODUTOR.

    Como nossos políticos jogam no INDIVIDUALISMO ABSOLUTO NO CONGRESSO, POIS SÓ DEFENDEM SUAS POSIÇÕES PESSOAIS E NÃO SE UNEM , O POVO DO PARANÁ, PAGA ESTE ÕNUS DA OMISSÃO DELES.

    Aí confirma-se a tradição do Paraná, DE ESTADO DE LÍDERES AUTOFÁGICOS, QUE NÃO SE UNEM NO CONGRESSO NACIONAL PARA PROTEGER OS INTERESSES DE SEU POVO, E APOSTAM SEMPRE NA DESGRAÇA DO COLEGA, MESMO QUE O ESTADO E SEU POVO VÃO JUNTOS NESTA DESGRAÇA.

    Por culpa de nossos políticos, CONTINUAMOS DE JOELHOS, COMO A QUINTA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

  4. O PROBLEMA NÃO É A LEI KANDIR, A LEI TEM O PROPÓSITO DE DESONERAR PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO, TORNANDO-OS MAIS COMPETITIVOS NO MERCADO INTERNACIONAL, O PROBLEMA É QUE O GOVERNO NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEI, COMO DE SORTE, SÓ SE PREOCUPA COM POPULISMO, CARTÃO CORPORATIVO, MENSALÃO, ETC……

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