Uncategorized

Justiças Estaduais atrasam o cumprimento de meta do CNJ

Em agosto, a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) recomendou que não se cumprissem as “disposições ilegais e atentatórias à independência dos juízes” fixadas pelo TJ local em razão da meta.

FLávio Ferreira e Frederico Vasconcelos na Folha de S. Paulo

As Justiças Estaduais estão atrasadas no cumprimento do objetivo fixado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de que todos os processos iniciados antes 31 de dezembro de 2005 (cerca de 5,1 milhões) recebam uma sentença até o final deste ano- a chamada Meta 2.

Nos Estados, a tarefa de sentenciar nessas ações foi atingida em 1,32 milhão de casos, o que equivale a 29% dos mais de 4,5 milhões de processos antigos dos tribunais estaduais.

Com isso, a média nacional de cumprimento da Meta 2, que inclui as Justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e tribunais superiores não passou de 31% até sexta-feira.

A iniciativa do CNJ tem revelado gargalos da Justiça e provocado críticas de setores do Poder Judiciário.

O alvo da Meta 2 já foi revisado duas vezes. Em fevereiro, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, divulgou a estimativa de que havia 40 milhões de processos iniciados antes de 2006 no país. Em maio, após o envio dos primeiros relatórios dos tribunais, o número caiu para 23 milhões.
Nos meses seguintes, os TJs descobriram que seus cadastros continham ações em duplicidade ou extintas, segundo a juíza auxiliar do CNJ Salise Monteiro Sanchotene. Após a identificação desse “lixo eletrônico”, chegou-se ao número final de 5,1 milhões de ações. “Termos uma estatística confiável foi o primeiro ponto positivo que a Meta 2 nos trouxe”, disse a magistrada.

Gargalos
Um dos entraves da meta do Judiciário é o grande número de casos que aguardam a realização de perícias. Milhares de ações de investigação de paternidade, por exemplo, estão paradas pela falta de exames de DNA nos Estados. “A parte carente não tem condições de pagar o exame. Isso vai exigir do Poder Judiciário um trabalho de gestão, convênios com universidades, laboratórios e hospitais”, disse Sanchotene.
Há também muitas ações de inventário estagnadas pela inércia dos inventariantes, que deixam de encerrar os processos porque a conclusão deles depende do pagamento do imposto de transmissão de herança. Segundo o CNJ, 40% dos 1,1 milhão de processos antigos no Rio de Janeiro são desse tipo.
Outro obstáculo são ações com grande número de autores ou réus, como ações civis públicas relativas a moradia, muitas com centenas de envolvidos.
A fixação da Meta 2 também gerou controvérsias. Em agosto, a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) recomendou que não se cumprissem as “disposições ilegais e atentatórias à independência dos juízes” fixadas pelo TJ local em razão da meta.
A Amapar foi contra a distribuição forçada de processos, com a obrigação de que todos fossem sentenciados, e se opôs a um decreto que condicionava férias, licenças e afastamentos ao fim das ações antigas.
“A magistratura se sentiu pisoteada. Juiz é agente de Poder, não é unidade de produção, não é robô” afirmou o presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto.
O TJ chegou a determinar a suspensão de trabalhos em andamento para priorizar a meta. Porém depois revogou a instrução e incorporou sugestões da Amapar. “A imposição foi substituída pelo mutirão de voluntários”, disse Kfouri Neto.
O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo Nascimento, afirmou em nota que “esse modelo de números serve apenas para uma fábrica de parafusos”.
Para o juiz, há ações que, por lei, têm prioridade, não importando a data de seu início- como aquelas com réus presos- e há varas com muitos processos antigos nas mãos de juízes que assumiram recentemente

5 Comentários

  1. V.Lemainski-Cascavel Responder

    O grande problema da justiça brasileira é de gestão. Prioriza-se a construção de prédios ao invés de contratar mais juízes e funcionários. Além do mais, todo o dia cria-se jurisprudência para engessar ainda mais o sistema. Tem-se que questionar, também os privilégios do judiciário e a baixa produtividade apresentada por muitos juízes.

  2. Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba parece estar ocorrendo o inverso: o cumprimento da publicação dos despachos judiciais está atrasada desde junho, portanto, um despacho judicial de setembro, por exemplo, só irá ser publicado em dezembro …

  3. Eu, como advogado, tenho meta em meu escritório: ajuizar as ações mais velhas, as que requerem tutela do estado com maxima celeridade etc. O poder judiciário, como um orgão independente não tinha nada acima dele para estabelecer metas. O CNJ veio em boa hora, é legítimo e está aí para estabelecer prioridade e metas. È democrático, pois composto por membros do congresso, do MP e presidido pelo ministro do STF.
    Como advogado, eu e meus clientes que têm processo com 6, 8, 10 anos mofando nos tribunais, agradecemos e estamos felizes.

    js

  4. O Poder Judiciário não é submetido ao controle popular que os poderes Executivo e Legislativo são submetidos periodicamentes, portanto precisa trabalhar com metas sim, o que não pode é se esperar tanto por sentenças que muitas vezes quando chegam não servem mais para os interessados em razão da demora. Chega de castas intatingíveis, Viva a DEmocracia, parabens ao CNJ

  5. Thiago Medeiros Responder

    A meta nao será cumprida, mas ela terá seus méritos. Fez muita coisa ser revista e obrigou o judiciário a repensar sua organização.

Comente