Uncategorized

TC confirma gastos irregulares na Educativa

normal_IMG_1259

Deu no Bem Paraná

O Tribunal de Contas -TC confirmou a existência de gastos irregulares na Rádio e TV Educativa (RTVE), incluindo pagamento de pessoal, no governo Requião.

As contratações, sem concurso público, já eram contestadas na Justiça. Ontem, na sessão da 1ª Câmara do TC foi aprovado um processo de Impugnação de Despesas realizadas em 2004, que incluem o pagamento a pessoal sem vínculo com a administração e custeio de serviços de tele atendimento e de fornecimento de fitas de vídeo sem licitação.

O diretor–presidente da RTVE, Marcos Antonio Batista (foto), foi responsabilizado. A 6ª Inspetoria de Controle Externo do TC identificou gastos de quase R$ 26 mil com viagens de pessoas sem vínculo com a autarquia estadual. Destas despesas, algumas não possuíam nota fiscal. Esta soma deverá ser devolvida aos cofres públicos pela autarquia, em valores corrigidos.

O Tribunal porém descartou a devolução do dinheiro pago pela Educativa aos funcionários através de cachê acrescido dos encargos, numa soma superior a R$ 2 milhões. A Primeira Câmara considerou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços foram prestados. A aquisição de fitas e locação de equipamentos sem licitação também foi apontada como irregular, mas sem devolução dos valores correspondentes.
Na Justiça – No último dia 15 de setembro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, considerou procedentes as ações populares ajuizadas pelos advogados José Cid Campêlo Filho e José Rodrigo Sade, contratados pelos deputado estadual Fábio Camargo (PTB) e anulou o Decreto Estadual 2.939 que permitiu a contratação, em 2004, de 172 funcionários admitidos sem concurso público pela RTVE.
O juiz concluiu que “ficou claro nos autos que a contratação ‘temporária’ se deu para burlar a exigência de concurso, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para a realização do certame, optou-se pela via mais fácil: o teste seletivo”. E mais adiante: “Portanto, são irregulares todas as contratações da RTVE sem concurso público”.
Nas ações, Camargo também pedia que o próprio governador Roberto Requião (PMDB) fosse condenado a devolver aos cofres públicos o salário pago aos 172 funcionários durante os últimos seis anos. O juiz também considerou que não haveria necessidade de devolução, uma vez que os serviços foram prestados.
Os advogados de Camargo prometeram insistir no pedido, uma vez que os funcionários foram contratados sem concurso público.

11 Comentários

  1. Quer dizer está tudo irregular mas o malversador não precisa devolver o dinheiro, pois o dinheiro é descartável, vem do bolso do povo, não custa nada … vai devolver o que não conseguiu comprovar, quantia desprezível, basta o malversador receber mais dois meses e devolver o troco … poxa, nenhuma consequência para quem praticou a irregularidade, patente, reconhecida pela Justiça e pelo Tribunal de Contas ? Improbidade administrativa, pelo jeito da coisa, não existe nos calhamaços de leis e normas em vigor … assim os cães passam e a caravana ladra …

  2. Tá véio o chefe MB, hein?
    Só um detalhe: depois que ele saiu do canal 8 a Rede Paranaense nunca mais valeu nada… Hoje só reproduz releases e com imagens de celular… O jornalismo acabou. Pena.

  3. Gosto de ler tudo neste blog Fabio, agora as fotos que são postadas junto, essas sim, são um espetáculo a parte. Congratulations, Parabéns. Especialmente a foto da irregularidade na tv educativa está ímpar!! Abraços Carlos

  4. A foto digna de presidiário. É o que vai acontecer com o moço depois de 02 de abril. Esse masacra o Pessutão e aquele Cesar Setti é outro quenunca toca o nome do Pessutão no seu programinha com os preefeitos. Esse povo vai terque tocar a viola em outra freguesia.

  5. LEÃO DO CANGUIRI Responder

    Isso sim é formação de caixa 2. Estava na cara que a TV e Rádio Educativa, viraram um cabide de emprego e de desvio de dinheiro público.
    Eu era um constante telespectador da TV Educativa, quanto além dos seus programas, também transmitia a TV Cultura.
    Só foi o Tiozão Requião assumir o governo com seu discurso hipocrita que a nossa TV Educativa parou de transmitir programas educativos para ficar passando a Escolinha da Maria Louca que só serve para denegrir imagem e atacar o desfetos do tigrão.
    Ainda bem que no TC tem gente honesta e sem rabo preso ao tigrão. Em 2010 graças a Deus a TV Educativa voltará a ser o que era antes da ingorvenabilidade do Requião.

  6. Qualquer orgão do Governo Requião que investigarem (MP e MPF) tem irregularidades, começar pela COHAPAR do amigo de infancia companheiro Greca.

  7. A RTVE gasta muito com os funcionários chamados “cachês” mas, se não fossem esses escravos da notícia a TV não ia existir a RTVE já que os concursado não querem trabalhar ou ainda trabalham mas, pedem um adicional que muitas vezes não condiz com os esforços deles. Afinal, muitos não fazem nada e ainda chegam para trabalhar na metade do horário, isso quando aparecem.

Comente