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Bloqueados bens de ex-prefeito de Cornélio Procópio

A Justiça em Cornélio Procópio atendeu os pedidos formulados em duas ações da Prefeitura local e decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito da cidade, José Antonio Otoni da Fonseca, do PMDB, por conta de irregularidades na contratação de empresa Exitus.

O grupo realizou dois concursos públicos para a administração, nos anos de 2003 e 2004, com dispensa de licitação, em valores superiores aos R$ 8 mil que a Lei de Licitações autoriza para contratação de serviços sem necessidade de concorrência.

Em uma das liminares, datada do último dia 25, o juiz substituto Maurício Pereira Doutor decretou indisponibilidade de bens até o valor de R$ 59.083,87, como correção ao valor de R$ 31.552 que foram gastos para concurso público de maio de 2003, de modo que o valor arrecadado nas inscrições não foi para os cofres do município. Para o magistrado, as alegações do Município foram plausíveis no sentido de demonstrar ”de forma indiciária que o réu praticou atos de improbidade, que ocasionaram lesão ao erário público”, uma vez que não houve licitação prévia, e, portanto, a busca pelo menor preço. ”A dispensa escorou-se na equivocada premissa de que não haveria custo para o poder público na realização do certame”, diz trecho da decisão.
Já a decisão do último dia 3, assinada pelo juiz Renato Cruz de Oliveira Junior e referente ao concurso de 2004, realizado pela mesma empresa, indisponibiliza bens de Fonseca no valor de até R$ 35.026,24. Para o juiz, dispensa ou inexigibilidade de licitação, no caso em tela, não se justificariam, uma vez que ”existem inúmeras empresas habilitadas à realização de tal serviço”. Ambas as liminares concedem ao ex-prefeito prazo de 15 dias para ele apresentar manifestação por escrito, a qual pode ser instruída com documentos e justificativas.
”Não se trata apenas do valor das inscrições, que, para os juízes, deveriam entrar nos cofres públicos; foi ferido também o princípio da impessoalidade”, afirmou o procurador-geral da Prefeitura, Cláudio Trombini.
A FOLHA tentou contato ontem com o ex-prefeito de Cornélio, por telefone, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

7 Comentários

  1. Antonio Marcos Reply

    A administração atual é marcada por incopetência, e querem usar essa notícia para iludir os moradores.

  2. ATÉ QUE A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA NAQUELA TERRA!!
    OS FONSECAS, PINTARAM E BORDARAM DE TODAS AS MANEIRAS EM CORNÉLIO, FIZERAM E ACONTECERAM, USARAM DE TODOS OS MEIOS PARA SE PERPETUAREM NO PODER.
    AGORA TUDO ESTA VINDO A TONA, E O FIM DA ERA DOS IRMÃOS ” LIMÕES”.
    NINGUEM É PERPETUO, O PODER É PASSAGEIRO.
    AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA…

  3. João Marcio Reply

    O proprio prefeito Amim tambem fez a mesma coisa, com a mesma empresa. É incoerente o advogado que esta a serviço do prefeito e não do municipio exigir algo que eles próprios fazem

  4. Pé Vermelho e Mãos Limpas Reply

    Em Londrina o prefeito do PDT de Osmar Dias está indo para o mesmo caminho – concursos públicos com empresas que funcionam em lá sabe-se aonde. Olhem aí:

    E o concurso da Câmara de Londrina?
    E depois de ler no sábado pela Folha de Londrina que houve culpados e devolução do dinheiro no concurso de Cornélio Procópio, após ação do Ministério Público Estadual, a cidade começa a lembrar do concurso feito pelo vereador Orlando Bonilha (http://www.cml.pr.gov.br/home/cep/representa_03.htm) em dezembro de 2006 pela empresa CEMAT da pujante e imensa Julio Mesquita (SP – http://www.cematconcurso.com.br/) e que resultou na sua anulação. Quem se lembra da devolução do dinheiro, da culpabilização dos responsáveis e a oferta de denúncia ao Ministério Público? Nada. Só está um link na página da Câmara de Londrina – http://www.cml.pr.gov.br/home/concurso.aspx. E enquanto isso as imensas cidades de Paranavaí e São José dos Pinhais mandam suas empresas para fazerem concursos públicos sem licitação e ao lado da paraibana Advise de Guarabira na Paraíba.

    http://pacocacomcebola.blogspot.com/2009/12/e-o-concurso-da-camara-de-londrina.html

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