Uncategorized

Governo não admite ampliar controle sobre
o microcrédito

O rolo compressor governista voltou a agir no plenário da Assembleia e impediu a aprovação de uma emenda da bancada da Oposição que determinava um maior controle da Assembleia sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Equalização do Microcrédito (FEM).

A emenda, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obrigava o Governo a informar trimestralmente à Assembleia sobre o montante dos recursos utilizados e as empresas beneficiadas com o Fundo. Com o projeto 583/09, que cria o FEM, o governo pretende subsidiar os juros dos empréstimos concedidos aos pequenos empresários através da Agência de Fomento.

O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), justificou que a emenda seria necessária para reforçar o poder de fiscalização da Assembleia.

“No projeto o Governo determina que apenas o Tribunal de Contas seja informado sobre as empresas beneficiadas com o programa. A Assembleia foi deixada de fora. Se não pode ter esse direito, vamos fechar a Casa então”, disse. “O controle externo é exercido pela Assembleia com o auxílio do Tribunal de Contas. É a Assembleia quem tem o poder de fiscalizar e fazer cumprir o que determina a Constituição Estadual”.

3 Comentários

  1. Vigilante do Portão Responder

    Esse povo ainda não entendeu que o governo Requião é “trais Parente”(*) e não “transparente”

    (*) escrito assim mesmo. KKK

  2. O microcrédito é uma das ferramentas mais importante de um processo de desenvolvimento sustentável.
    Não são créditos para os amigos ou para o consumo.
    São créditos voltados exclusivamente para as pequenas empresas, que tenham um faturamento anual abaixo de R$ 360.000,00, microempresas e microempreendedores individuais (para aqueles que tenham um faturamento anual abaixo de R$ 120.000,00).

    Logicamente, metade dos recursos do microcrédito tem que ser ofertada através de aval solidário e crédito coletivo.

    Para tirar 10 milhões desses empresários acima focados da informalidade e colocá-los num processo de desenvolvimento, é necessário que essas condições sejam aceitas. E mais, os urbanos também precisam de um “pronaf” com juros e condições
    iguais aos dos rurais.

    O DEM não precisa do microcrádito porque esta ligado ao grande capital, quer a relação para ver se o Requião é igual ao Arruda
    (Meu Deus, 503 milhões sem licitação, a soma é maior do que tucanogate e o ptgate).

  3. Isto prova a ignorância e a má fé dos nossos deputados. Se é microcrédito, a quantidade de contratos é enorme. E a equalização é para todos. É MUITA GENTE QUERENDO CRIAR CONTROLES PARA CONTROLAR O CONTROLE.

Comente