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Decreto que cria Programa Nacional de Direitos Humanos abre crise entre ministros


Evandro Éboli no O Globo

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente. Os militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela época.

Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.

Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica). O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa.

Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.

Criação da Comissão de Verdade irritou militares

Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.

Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.

Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim

No capítulo que trata do “Direito à memória e à verdade”, o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. “A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva”.

O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. “A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos”. Se confirmada a decisão de Lula em rever o decreto, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sai enfraquecido. Ele é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas, como segurança pública e educação. Vannuchi foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou às ligações. Em entrevista à Agência Brasil, estatal, no lançamento do programa, Vannuchi disse que o debate sobre esclarecimentos do que ocorreu na ditadura avançou no governo Lula e citou a discussão sobre limites e impunidades de torturadores.

– Uma interpretação correta da Lei de Anistia de 1979, não o senso comum que foi forjado e que tenta ser imposto até hoje – disse Vannuchi à Agência Brasil.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, disse que o episódio fortalece Jobim.

– Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade – disse Jungmann.

Jobim, procurado nesta terça-feira, não quis se manifestar. O coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que não existem arquivos que possam trazer novas revelações sobre o período da ditadura.

– Sou testemunha que, por parte do Comando do Exército, sempre houve a maior boa vontade em trazer esses fatos à tona. Já falei com o general Enzo, que deu ampla carta branca para buscarem essas informações.

10 Comentários

  1. ▄▀▄†Ψ REQUEIJÃOΨ†▄▀▄™ Responder

    Não foi o Lula que escreveu, foram delegados de entidades representando a sociedade civil que colocaram isso no papel. Ninguém pode ficar tirando uma coisa que foi construída coletivamente. Se os generais estão querendo contra-argumentar deveria ter feito isso no debate das conferencias de Direitos Humanos.

  2. Esse Lula é um cagão tá louco…

    Um presidente que cede a qualquer exigência das elites… do que adianta ao povo?

  3. Calma minha gente, muita calma nessa hora. Desde que a questão de “mostra não mostra” surgiu não só a área militar mas muitos segmentos civis e parcelas da população tomaram as dores dos militares talvez por insatisfações com a corrupção instalada no país. Isso a mídia tem denunciado. Ora, num momento em que o país mostra avanços substanciais em muitos setores querem bulir a onça com vara curta o que pode ocasionar uma ruptura não só institucional como na sociedade. Ninguém em sã consciência quer isso. Ninguém quer incêndios espalhados por aí. Por isso muita calma e bom senso até porque houve excessos de ambos os lados.

  4. Como um PRESIDENTE DA REPÚBLICA assina um DECRETO sem LER o conteudo, ou ele não sabe ler, ou não entende o que está escrito. E O POVO VOTA NELE.

  5. Bolsa-ditadura, quem paga é vc Responder

    Muitos “ex-comunistas” estão recebendo indenizações retroativas milionárias mais pensões mensais vitalícias que chegam a R$ 15 mil que depois ficarão para os filhos. Para estes, é como tirar na loteria.

    Esses e outros absurdos vem sendo contestados pelo TCU (Tribunal de contas da União), Ministério Publico Federal e Tribunais Superiores, que vêem indícios claros de irregularidades na chamada industria das indenizações da ditadura.

    Desde a criação da Comissão de Anistia, foram abertos 60,3 mil processos de reparação de danos por perseguição política. Para cobrir as 24.560 indenizações já concedidas, o governo gastou:

    • R$ 2,4 bilhões com retroativos,
    • R$ 124,8 milhões com pagamentos em parcela única e
    • R$ 377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados – que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes quando os atuais titulares morrerem.

    Muitos dos que estão recebendo as milionárias indenizações já são ricos (políticos e artistas) e muitos conseguiram emprego depois de demitidos

    A ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Ouvidora da Petrobrás, no Rio, Guta reivindicava um pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e mensalidade vitalícia de R$ 8.200,00.

    Os jornalistas Sérgio Jaguribe, o Jaguar, e Ziraldo Alves Pinto, que dirigiam o extinto Pasquim e, pela alegada perseguição durante a ditadura, foram beneficiados, cada um deles, em abril deste ano, com uma bolada retroativa de R$ 1,2 milhão, além de R$ 4.365,88 mensais pelo resto de suas vidas.

    O procurador do Ministério Público diz que deveriam ser reduzidos os benefícios à viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, e seus dois filhos. Além de pagamento retroativo de R$ 902.715,97 relativo a salários não recebidos, a Comissão de Anistia concedeu à família indenização post mortem de R$ 300 mil como compensação pelos dez anos do exílio em Cuba. Morto em 1971, Lamarca foi promovido de capitão para coronel, o que deu à viúva o direito a pensão de R$ 12.152,61, equivalente à de general de divisão.

    Anistia dará R$ 13 mil a ex-sindicalista petista: Poleto, que disse ter transportado dólares de Cuba para campanha e depois negou, alegou perseguição por greve de 86.

  6. Lula Nunca Sabe de Nada... Responder

    O Decreto é Presidencial e ele não sabe de nada, só sabe assinar. Que * de presidente o Brasil tem…

  7. Marcos Cordeiro Responder

    Vejam… isso tudo.. é para garantir pensões vitalícias às famílias vitimadas pelos absurdos cometidos em tempos de ditadura(um passado não muito remoto). Agora.. quero ver se o presidente tem coragem de reembolsar as famílias vitimadas de todos os brasileiros desse país que estão sendo assaltadas, com mensalões, mensalinhos, crimes de peculato; dinheiro sendo transportados dentro de cuecas e meias , assaltos cometidos ao INSS, que até agora não houve condenção, ora..ora vamos acabar com essa sacanagem, vamos ter vergonha na cara, o brasil não é tão moratório assim… quero ver prender todos lá no planalto, no palácio iguaçú, nas prefeituras, tribunais de contas que aprovam a ilicitude nesse país….por que do jeitp que a coisa está indo.. acredito que vivemos uma ditadura dirfarçada em democracia ou vice-versa… só que ná época tinhamos respeito pelas nossas autoridades, por nossos pais , pelos mais velhos, tinhamos a Educação, Moral e Cívica matéria essa que diciplinava o cidadão desde pequeno…. !!! é ta na hora do militarismo colocar ordem na casa..!..pq o democratismo déspota que aí está, ttá passando dos limites…

  8. Nelson Jobin Traíra tem interesse em jogar os militares contra Lula.
    Ele não apoia a compra dos jatos franceses, tem outros interesses.

    Os militares brasileiros não conseguem entender que só poderão defender uma nação potência quando tiverem uma postura política democrática.

    Não é a venda de 36 caças que é importante, o fundamental é que o Brasil sendo uma potência latina americana tenha uma estratégia militar de defesa do continente. Claro, uma estratégia de dissuação. Ou a IVª Frota dos EUA vem aí pra que?

    Enquanto os milicos não entenderem seu novo papel, vão continuar impedindo que o país tenha direitos humanos radicais.

  9. Decreto sobre Direitos Humanos do Governo Federal,Um desabafo.
    Por Jocax

    A imprensa e a midia esta vociferando contra o decreto porque este abala seu poder.

    Um dos itens do decreto diz:
    “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.”

    É natural que quem esteja no poder nao queira sair de la. Assim como quem tem o poder da midia sobre a opiniao publica tambem nao queira perde-lo ou diminuir tal poder.

    Quantos ditadores resolveram permanecer no poder depois de experimenta-lo? Com os “donos da midia” tambem nao deve ser diferente, ninguem gosta de perder poder.

    Hitler sabia bem da forca da propaganda da midia sobre a populacao em geral ao instituir o seu “ministerio da propaganda”,
    pois a opiniao publica é facilmente manipulavel, e quem tem o controle da midia, da formacao da opiniao publica, pode tambem mudar o destino de um pais.
    Foi o que aconteceu na eleicao de Collor aa presidencia quando disputava a presidencia da republica contra Lula, e às vesperas da eleicao uma certa emissora
    manipulou os momentos do debate mudando talvez de forma definitiva o destino das eleicoes presidenciais e do país.

    O que é interessante observar é que o governo -eleito democraticamente – deveria ser o representante natural do povo,
    e portanto, nada mais natural que o governo verificasse o que alguns orgaos da midia estao patrocinando.

    A sociedade (representada pelo governo) deveria permitir que “meia duzia” de empresas que mantem o oligopolio dos meios de comunicacao
    “pintem e bordem” com a opiniao publica? impondo seus pontos de vistas particulares a milhoes de ouvintes, muitos dos quais menores de idade e sem um pingo de instruçao?

    Os detentores do poder da midia alegam que o governo esta tentando inibir a democracia como se alguem da populacao tivesse realmente o direito de ir a um “Jornal” televisivo de grande audiencia
    e expor sua opiniao!!! A Opiniao dos donos da imprensa nao eh a opiniao do povo. Essa alegada democracia nao existe!

    Se a midia quer uma democracia verdadeira deveria abrir seu espaco editorial para que QUALQUER PESSOA do publico em geral pudesse expor seus pontos de vistas,
    ou entao que o proprio governo ( REPRESENTANTE OFICIAL DA POPULACAO ) expusesse seus pontos de vistas em seu horario nobre,
    isso sim seria uma verdadeira democracia de opiniao publica e nao vociferar que “meia duzia” de empresas tenham o direito de comandar a opiniao publica a seu bel-prazer
    como se isso fosse uma democracia de opiniao.

    O que ocorre na verdade eh que atualmente existe um CARTEL ELITISTA E DITATORIAL da midia que invoca justamente o “anti-democratismo” do decreto
    para tentar manter seu poder ditatorial elitista de manipulacao da midia.

    Se a midia fosse realmente democratica cederia seu espaco publico de grande audiencia para quem representa o povo:
    O governo eleito democraticamente.

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