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Decreto assinado por Lula é ‘preconceito’ contra agronegócio, diz Stephanes

“Dá forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões”


Robson Bonin Do G1, em Brasília

Alvo de descontentamento em diferentes setores da sociedade, o decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu duras críticas do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta sexta-feira (8).

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2009, o decreto é uma carta de intenções que prevê ações em diferentes áreas do governo. Ao tratar do agronegócio, aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera “insegurança jurídica” por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas e gera “preconceito” contra a agricultura comerical.

“Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Dá forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões”, avaliou o Stephanes.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República argumenta que o Ministério da Agricultura é um dos 17 órgãos do governo que assinaram o documento. Ao G1, a assessoria da secretaria disse que deve divulgar uma nota nas próximas horas sobre o assunto.

Apesar da afirmação da secretaria, o ministro da Agricultura disse que não participou da elaboração do documento, enviado ao presidente Lula pelo órgão de Direitos Humanos, e afirmou que irá ao encontro de Lula para debater os focos de descontentamento: “Temos que levar a nossa posição ao presidente da república e ver o que é possível modificar.
Stephanes também defendeu o agronegócio afirmando que a atividade não viola os direitos humanos e procurou ressaltar a qualidade e competitividade do setor: “A agricultura brasileira é extremamente eficiente. É uma das mais eficientes agriculturas do mundo, ela é muito competitiva. Exportamos hoje para 180 países, um quarto de toda comercialização internacional de produtos agrícolas é de origem do Brasil, portanto nós trabalhamos com qualidade e com eficiência.”

Apesar da polêmica provocada, o ministro da Agricultura procurou tranquilizar o setor e descartou prejuízos financeiros por conta da medida. Ele também listou outros problemas enfrentados pelo agronegócio para defender mudanças na legislação: “Nós já temos insegurança jurídica com relação a invasões, nós já temos insegurança em relação a questões do código ambiental, em relação a outras questões indígenas, em relação a outras questões quilombolas, que vem gerando uma insegurança jurídica no campo. Isso evidentemente tem que ser eliminado.”

Proposta ideológica e preconceituosa

Seguindo a mesma linha de Stephanes, nesta quinta-feira (7) a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia manifestado seu descontentamento com o decreto. A presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas.

“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras”

“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir”, protestou a senadora.

Documento prevê 27 leis

Materializado em 73 páginas, o documento foi elaborado a partir de 17 ministérios e prevê a elaboração de 27 leis pelo Congresso. São criadas ainda mais de 10 mil instâncias burocráticas como conselhos, ouvidorias e comitês sobre os mais variados temas. O programa sugere ainda mais de 20 campanhas publicitárias nacionais sobre temas como direitos de crianças e adolescentes e direito ao voto.

Crise entre os militares

A primeira reação ao programa veio de dentro do próprio governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao presidente Lula.

A revolta dos militares se deveu às propostas de criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.

15 Comentários

  1. O SR STEPHANES É UM HOMEM QUE SABE BEM O QUE FALA,,,,,AGORA O SR LULA NÃO IRIA ASSINAR ALGO QUE CONTRARIASSE O SETOR AINDA MAIS EM ANO POLITICO,,,QUER DIZER CABE UMA REFLEXÃO ´´A AMBOS,,E UM BOM ACORDO É MELHOR QUE UMA DEMANDA;;;;;;;

  2. PAPAGAIO DE PIRATA Responder

    CONHECENDO O SR STEPHANES, DUVIDO QUE TENHA DADO ESSA DECLARAÇÃO, POIS O MESMO SEMPRE FOI VAQUINHA DE PRESÉPIO, E NÃO É AGORA QUE ELE VAI QUERER PERDER A BOQUINHA, …NESSSE BALIO TEM GATO,……….. AGUARDEM

  3. O BARÃO DE ANTONINA Responder

    Esse senhor ai, sai governo entra governo, de esquerda, direita, do meio…ele sempre esta bem, nas boquinhas fartas do poder. Largou a chupeta muito cedo, e arranjou uma teta para mamar para sempre. Quem tem memória de elefante como eu, lembra-se que ele, quando chega perto das eleições para deputado federal, sempre arranja um “briguinha” com o poderoso de plantão. Foi assim com o Jaime Lerner, foi assim com o Requião e agora com o Lula. É um tremendo lombo liso, enganador, um proxeneta do erário.

  4. É como se depois que o ladrão roubar seus pertences em vez de ser preso se fizesse uma audiência pública para decidir quem fica com os pertences – ele ou você. Isso é “flexibilização” da propriedade privada ou, em outras palavras, colocar a propriedade particular na privada …

    Esse pacotaço tem ainda a criação de “10 mil instâncias burocráticas como conselhos, ouvidorias e comitês”, que cheias de apaniguados petistas vão decidir o que é bom para quem e mais “20 campanhas publicitárias nacionais” para rechear os bolsos das agencias de propaganda alinhadas para dizer abobrinhas que ninguém dará a mínima um segundo após vê-las ou ouví-las. Isso tudo sai de intestinos petistas …

  5. Senhores, não poderia se esperar outro tipo de “direitos humanos” vindo de um bando de demagogos. O que exatamente poderia sair da cabeça de gente que não tem cosnciência do que faz. O PT e seus agregados são um bando de lunáticos ditadores, isso é o que indica essa tal documento. Bandidos somos quem trabalha, quem estuda, quem tenta melhorar de vida na forma da lei..os “bonzinhos” são os sem terras, os ladrões, etc…Pelo que ouvi, tão dando corda pra MST, tão querendo impor uma censura no pais, pois escreveram lá ” onde o governo achar que” e isso caracteriza que só as idéias deles que valem…Em poucas palavras, esse tal de documento dos direitos humanos é a regressão da história, é a afloração das idéias comunistas novamante…o engraçado disso tudo, é que foram eleitos por regras democraticas, usaram os direitos de expressão pra fazer suas campanhas o tempo todo e agora querem impedir isso…pensei que esse tipo de pensamento tinha sido enterrado anos atrás com a queda do comunismo, mas vemos que o ideal ainda vive..infelizmente no Brasil…

  6. é o que dizem... Responder

    No Brasil trtam aqueles que trabalham como bandidos, como no caso dos agricultores
    lamentável

  7. Esse decreto é um retrocesso ao regime ditatorial.
    A pretexto de reformular leis dos direitos humanos (sic), ministros que elaboraram o texto, procuraram incluir invasões de propriedades burocratizando o processo de desocupações; o retorno da censura à imprensa; julgamento de crimes de crimes e tortura no período militar, de forma unilateral e outras aberrações que ferem a Constituição e o próprio regime democrático.
    OAB e as associações representativas dos jornais e TVs. já se manifestaram contrariamente.
    Esse Decreto do Lula e 17 ministros, vai ocupar espaço na mídia por um bom tempo. Bom mesmo é discutir com a sociedade como um todo.

  8. Não é a primeira vez que Stephanes cospe no prato que come… também não deverá ser a última. E o filho vai pelo mesmo caminho.

  9. Não sei se os senhores viram, mas novamente Lula disse que assinou sem ler tal projeto. De novo não viu nada, não sabe de nada. Caro Silvio, Stephanes não está cuspindo no prato que comeu, alertou quanto ao projeto de criação de Lei que Lula assinou. Vocês acham normal que após a invasão de terra, antes do proprietário entrar na justiça, tenha que passar por uma comissão de avalição, quem são estes judas da comissão que estarão à frente da Justiça, é o fim do mundo, bem coisa do PT. E este Lula, que bosta de presidente que assina um projeto para criação de 27 Leis sem ler. Nem analfabeto faz isso.

  10. Para mim, Lula e o PT são piores do que Robespierre e seu bando. Piores do que Stalin e seu bando. Piores do que Hitler e seu bando. Vão dando corda pare eles e voces vão ver o que acontece!

  11. Stephanes deveria sair logo do Governo. Quer apitar mais que o presidente. Defende os ruralistas do agronegócio capitalista com unhas e dentes em benefício das Monsantos da vida. Pretende acabar com as florestas para empestear de vez o nosso meio ambiente com toneladas de pesticidas e sementes transgênicas. Os canaviais dos usineiros exploram a mão de obra em jornadas exaustivas e trabalho escravo e por isso agora esse Ministro abre mais uma frente de batalha. Contra a Ecologia e contra os direitos dos trabalhadores, essa é a marca do Sr. Stephanes.

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