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Senado publica ato com assinatura de senador que diz não ter avalizado proposta

De Gabriela Guerreiro na Folha Online

O ato publicado pelo Senado no fim do ano passado que permite o uso em 2010 dos créditos de passagens áreas não utilizadas em 2009 tinha a assinatura de um senador que não estava presente na reunião da Mesa Diretora da Casa que avalizou a medida. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que estava afastado da Casa em licença médica no dia em que o ato foi autorizado –por isso não participou da reunião que autorizou o uso dos créditos aéreos, embora sua assinatura esteja no texto.

“Aquele ato é falso, tinha o nome de uma pessoa que não o assinou. Eu acho que é inconstitucional porque não se pode usar despesa de 2009 em 2010. Um senador que está de licença não é senador. Como eles podem ter colocado o meu nome?”, disse Camata à Folha Online.

A diretoria-geral do Senado justificou a falha com o argumento de que a assinatura do senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi confundida com a de Camata –por isso o nome do peemedebista saiu publicado como um dos signatários do ato. Para consertar o equívoco, o Senado republicou nesta sexta-feira o ato da Mesa Diretora no Boletim Administrativo da Casa sem o nome de Camata.

O senador disse que vai pedir a abertura de inquérito para apurar os motivos que levaram a Casa a publicar o seu nome no ato das passagens aéreas. “Eu quero saber por que confundiram a minha assinatura com a do senador Adelmir. A minha assinatura não tem nada a ver com a dele. No meu entender, o ato é nulo. O Senado errou novamente ao republicá-lo”, afirmou.

Camata disse que, mesmo se estivesse presente na reunião da Mesa Diretora, votaria contra a edição do ato por considerá-lo inconstitucional. “Você pode empenhar em 2009 verbas no orçamento para gastá-las em 2010. Mas não se pode empenhar em 2010 uma verba de 2009”, afirmou.

Recuo

Em abril do ano passado, o Senado editou um ato que impedia a utilização de passagens do ano anterior no exercício seguinte. A Mesa Diretora, porém, decidiu no final do ano passado autorizar os parlamentares a usar os créditos da verba de transporte aéreo disponíveis no final de 2009 ao longo de 2010 –ano eleitoral.

O ato com o recuo foi publicado no Boletim Administrativo da Casa no dia 21 de dezembro. No ato, a direção do Senado afirma que “fica excepcionalmente autorizada a utilização dos créditos da verba de transporte aéreo disponíveis em 31 de dezembro de 2009 ao longo do exercício de 2010”.

O texto justifica a medida com o argumento de que não houve um “período de transição” entre o antigo modelo e a restrição no uso dos bilhetes de um ano para o outro.

O ato entrou em vigor no dia da sua publicação. Na prática, a medida permite que os senadores utilizem em 2010 as passagens não usadas durante o ano de 2009. Em ano eleitoral, a exceção ajuda os senadores que vão disputar cargos eletivos a retornarem em seus Estados para fazer campanha –com passagens bancadas pelo Legislativo.

A Câmara e o Senado anunciaram uma série de medidas no ano passado que restringiram o uso das passagens aéreas no Congresso –em meio à crise política que atingiu o Legislativo. Além de proibir o uso da “sobra” dos bilhetes de um ano para o outro, o Legislativo também impediu que a cota dos bilhetes de cada parlamentar fosse usada para viagens ao exterior.

As restrições foram uma resposta às denúncias de que parlamentares usaram sua cota pessoal de passagens para levar familiares em viagens ao exterior no ano passado.

4 Comentários

  1. O Senado transformou-se num ambiente perigosíssimo até mesmo para os senadores, com uma desvantagem, o máximo que eles podem fazer em vista das falcatruas, quando vem à tona, é esbravejar bem alto, pois, logo tomar-se-ão outros caminhos para manter as mesmas falcatruas – e nada é apurado, e ninguém é punido. Só tem uma vítima certa e indefectível – a sociedade insossa que tudo está aturando e suportando. Até quando ?

  2. Marcos Cordeiro Responder

    VERGONHA!!!…TEMOS QUE ACEITAR ISSO POVO DO PARANÁ?????????????………ESSE ANO TEMOS QUE MUDAR, VOTO EFICIENTE É VOTO CONSCIENTE!

  3. Valmor Lemainski - Cascavel Responder

    Parabéns ao comentário do Analista. Assino embaixo.
    Mas, com o Sarney na presidência do senado poderíamos esperar o quê?

  4. O povo brasileiro tem é que trocar todos os senadores que lá estão, inclusive aqueles que não estão citados nas maracutaias, só assim os que entrarem neste ano, verão que se envolverem-se nisto, terão o mesmo destino. Pena que tem uns que só sairão daqui a quatro anos. O povo tem que ser mais inteligente. Pena que ainda exista gente que troque voto por favores, ou por assistência Social. Os políticos sabem mesmo amarrar o povo mais humilde.

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