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Sancionada lei que
obriga identificação
de torcedores

Bem Paraná

Torcedores e frequentadores de clubes, entidades mantenedoras e gestoras de estádios de futebol com capacidade para mais de 15 mil pessoas serão identificados. O pessoal será cadastrado na hora da compra dos ingressos, mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação de endereço. As medidas constam em lei sancionada pelo prefeito Beto Richa, atendendo projeto de autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSB), Roberto Aciolli (PV) e Juliano Borghetti (PP).

O documento foi apresentado no mês passado, na Câmara de Curitiba, aprovado em plenário e agora assinado pelo prefeito. A lei, publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, dia 7, entrará em vigor 90 dias após esta data.

A nova lei prevê o impedimento de venda de ingressos aos torcedores que não apresentarem a documentação exigida. Além disso, os estádios devem fazer o monitoramento por imagem das catracas e instalação de equipamentos de gravação fotográfica do rosto para identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido. O aparelho será dotado de mecanismo de gravação de imagem do torcedor, que ficará vinculado ao cadastro, registrando o dia, a hora e o local de acesso ao estádio.

As informações gravadas deverão ser preservadas por 30 dias para instrução de eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. Os estádios de futebol deverão manter central técnica de informações com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público. Funcionários dos clubes e entidades mantenedoras e gestoras, próprios ou terceirizados com desempenho de alguma atividade no local devem ser identificados e portar documento que permita a visualização de seu nome, função e foto.

O descumprimento da lei vai valer advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa. Na segunda infração, a multa será de R$ 5 mil e de R$ 10 mil, na terceira infração. Na hipótese de desobediência à lei, mesmo após a aplicação das penalidades, será cassado o alvará de localização e funcionamento do estádio de futebol.

Os vereadores apresentaram o projeto depois do conflito na última rodada do campeonato brasileiro de futebol, quando o Estádio Couto Pereira foi destruído pelos torcedores. O objetivo da lei, segundo Tico Kuzma, um dos autores, além de identificar os vândalos, facilitando a punição, é manter o ambiente esportivo saudável para receber famílias que não precisarão deixar de acompanhar seus times.
Kuzma também está trabalhando em conjunto com o presidente da Comissão da Copa na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB), e o assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, para agendar reunião de Beto Richa com o ministro Orlando Silva. “O encontro servirá para solicitar prioridade aos estádios de Curitiba no projeto Torcida Legal, do governo federal, que prevê a instalação de equipamentos para monitoramento e cadastro de torcedores”, adianta Kuzma.

Gomyde explica que o Torcida Legal foi lançado no ano passado e prevê medidas para a segurança e conforto dos torcedores, visando a qualificação do Brasil para a preparação do Mundial de 2014. Estão previstos R$ 80 milhões de investimentos e devem ser licitados nos próximos dias. “O ministro do Esporte parabenizou Curitiba pelo pioneirismo e adiantou que essa lei pode servir de exemplo a outras cidades”, disse Gomyde.

13 Comentários

  1. Boa iniciativa. Porém, não há grande novidade.
    É de se lamentar que tais atitudes só sejam empreendidas ”ao sabor dos acintecimentos”: após acontecimentos trágicos.

    Desde 2003 a Lei nº 10.671/03, Estatuto do Torcedor, já havia estabelecido em seu art. 18 que “os estádios com capacidade superior a vinte mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente”.

    No mesmo sentido, o art. 25 do Estatuto determina que as praças de desporto de grande porte devem dispor de circuito de gravação de imagens das catracas, referindo-se à possibilidade de se identificar visualmente cada um dos torcedores, assim facilitando a responsabilização criminal de eventual delinquente.

    Isto, desde 2003. Foi preciso ocorrer um alarde midiático ao fim de 2009, para em 2010 editarem tal norma, com cominação de pena de multa por descumprimento.

    Estas regras seriam mais efetivas se fossem uniformes para todo o país, e não regidas por leis municipais. O art. 87, inciso II, da Constituição Federal, concede aos Ministros de Estado a prerrogativa de editar instruções normativas visando a execução de leis federais, sendo pois absolutamente viável a edição de ato normativo pelo Ministério da Justiça e/ou dos Esportes, uniformizando o procedimento de controle de entrada de torcedores nos estádios

  2. Julian Henrique Dias Rodrigues Responder

    Boa iniciativa. Porém, não há grande novidade.
    É de se lamentar que tais atitudes só sejam empreendidas ”ao sabor dos acintecimentos”: após acontecimentos trágicos.

    Desde 2003 a Lei nº 10.671/03, Estatuto do Torcedor, já havia estabelecido em seu art. 18 que “os estádios com capacidade superior a vinte mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente”.

    No mesmo sentido, o art. 25 do Estatuto determina que as praças de desporto de grande porte devem dispor de circuito de gravação de imagens das catracas, referindo-se à possibilidade de se identificar visualmente cada um dos torcedores, assim facilitando a responsabilização criminal de eventual delinquente.

    Isto, desde 2003. Foi preciso ocorrer um alarde midiático ao fim de 2009, para em 2010 editarem tal norma, com cominação de pena de multa por descumprimento.

    Estas regras seriam mais efetivas se fossem uniformes para todo o país, e não regidas por leis municipais. O art. 87, inciso II, da Constituição Federal, concede aos Ministros de Estado a prerrogativa de editar instruções normativas visando a execução de leis federais, sendo pois absolutamente viável a edição de ato normativo pelo Ministério da Justiça e/ou dos Esportes, uniformizando o procedimento de controle de entrada de torcedores nos estádios

  3. GUERREIRO, pela vida Responder

    Esse é o verdadeiro papel do legislativo, e tambem fiscalizar o executivo………….. mas tem alguns vereadores querem aparecer demais………. por favor, não vamos reiventar a roda.

  4. Valmor Lemainski - Cascavel Responder

    Masi uma lei feita para não dar certo. Prá que burocratizar. Bastava a justiça fazer sua parte e punir exemplarmente os baderneiros. Todos sabem quem são os baderneiros. Onde estão os bandidos que aprontaram no jogo do Curitiba?
    Se estivessem na cadeia até agora, por certo estaria chamando a atenção. Mas estão soltos….

  5. Valmor Lemainski - Cascavel Responder

    Mais uma lei feita para não dar certo. Prá que burocratizar. Bastava a justiça fazer sua parte e punir exemplarmente os baderneiros. Todos sabem quem são os baderneiros. Onde estão os bandidos que aprontaram no jogo do Curitiba?
    Se estivessem na cadeia até agora, por certo estaria chamando a atenção. Mas estão soltos, gozando a vida….

  6. Marcondes Oliveira Responder

    só uma perguntinha,e o vereador Julião teve participação neste projeto ou deixaram para fora,esse entende de torcida organizada,

  7. Bom…

    Vamos ver no que vai dar…

    Agora, as pessoas não podem esperar iniciativas públicas que solucionem seus problemas como num passe de mágica.

    Na verdade, deveria haver uma contrapartida das duas partes. Se a lei vai ser a solução é uma história mas a educação dos frequentadores de estádios deveria sair já desde suas próprias casas.

  8. Quanta bobagem
    Que perda de tempo e dinheiro, esse é o tipo de lei que define bem a qualidade de nossos representantes.
    O triste fato ocorrido o final do brasileirão-2009, foi um fato isolado, onde os atores “torcida e diretoria coxa” tinham conhecimento dos potenciais atritos, e não fizeram nada para resolver o problema preventivamente.
    Agora ter que fazer uma pré identificação do torcedor, vamos e venhamos, e se resolver comprar um ingresso e na hora do jogo resolver ir ao cinema não poderei doar o mesmo? tenham a “santa paciencia”, essa é uma lei de uma mediocridade que surpreende.
    Muito se fala de liberdade, mas pouco se fala da responsabilidade, e o que deve ser cobrado dos times é uma segurança eficaz, dentro e fora do gramado, para garantir a segurança, e não ficar com essa bobagem de tentar identificar e cadastrar cerca de 15.000 torcedores, somente porque meia duzia de torcedores organizados (vulgos bardeneiros) resolvem fazer o que querem e ainda mandam um pré aviso, e fica tudo por isso mesmo.
    Se essa orientação vingar (o que duvido) no fururo teremos que pedir permissão para essas mentes brilhantes da nossa camera de vereadores, para poder ir ao banco, padaria, supermercado, banhe….. etc.
    Onde vamos parar, o crime deve ser combatido pela lei, punindo ao infrator, e não a coletividade.
    Afinal onde anda os torcedores coxas que promoveram tal episódio no dia 06/12/09 ?????

  9. EI PEGARO UM ELECOPTRO PARA ALCANCAR O BETINHO POIS O HOMEM VAI VEM VAI VEM VAI VEM E A PREFEITURA AS MOSCAS O ARUDA FALOU QUE PODE GOVERNAR A PREFEITURA DE CURITIBA SE SOBROU ALGUNS $

  10. ildo baldo…

    Que comentário mais desnecessário, até mesmo cretino.

    Vai e vêm trabalhando pelo menos, o que nada tem a ver com Arruda ou a matéria.

    Mas considerando o “elecoptro”… EU ENTENDO.
    É uma proposta ótima, que deve seguir como exemplo para outras cidades e estados, a identificação dos torcedores possibilita no minimo uma facilidade e melhor tempo de resposta em investigações, quando necessárias.

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