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Congresso em Curitiba antecipa polêmica sobre ficha limpa

Na foto o Ministro Arnaldo Versiani, o ex-ministro Fernando Neves e o professor e advogado Luiz Fernando Pereira.

O TSE deve terminar de definir nos próximos dias o alcance da nova Lei.
Realizado há duas semanas em Curitiba, o II Congresso Brasileiro de Direito
Eleitoral dividiu-se sobre os principais pontos do Ficha Limpa. Com a
presença de três Ministros e três ex-ministros do TSE, além dos maiores
nomes da matéria no Brasil, o Congresso antecipou a discussão sobre a
constitucionalidade e aplicabilidade imediata da nova Lei.

Na abertura do Congresso, o Professor René Dotti defendeu a constitucionalidade
e a aplicação imediata. A mesma posição foi defendida pelo Ministro Arnaldo
Versiani, na conferência de encerramento. Mas não faltou quem identificasse
inconstitucionalidade no novo dispositivo, por ferir a presunção de
inocência.

Outra polêmica foi decidir se a mudança do tempo verbal (Emenda
Dorneles) faria com que a Lei só fosse aplicada para os que fossem
condenados depois de sua vigência. Predominou a tese da eficácia imediata.
Até porque, disse um ex-ministro, “se entendermos que a mudança do tempo
verbal foi relevante, o Projeto deveria ter retornado à Câmara”. Ainda falta
muito para ser definido.

5 Comentários

  1. Ou seja, vão julgar como o Romanó corrigia as provas: “cada caso é um caso!” O principal problema está para ser descoberto…

  2. O Congresso estava simplesmente espetacular, grandes nomes do direito eleitoral, organização impar. Parabéns Dr. Gustavo Severo, Dr. Gustavo Guedes, Dr. Pereira e Dr. Guilherme Gonçalves.

  3. Grande pererinha o melhor advogado eleitoral que o sul do pais conhece. Não desmerecendo os outros mas o pererinha superou. Conheço o menino a muito tempo e o caboclinho de cascavel chegou lá (também um pai Mario e a mae Marlene tinha que ser bom mesmo. Parabens vamos que vamos Luiz Fernando.

  4. O Guilherme e o Pereira aperecem, mas quem trabalha mesmo são os Gustavos – Severo e Guedes.

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