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Projeto que libera crédito para pavimentação é aprovado

O Projeto de Lei 219/10 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) para pavimentação de ruas em municípios paranaenses foi aprovado pelos deputados ontem (16). De autoria do Poder Executivo, o projeto segue agora para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).

Junto, os parlamentares aprovaram uma das duas emendas de Plenário apresentadas pelo deputado Élio Rusch, líder da Oposição na Casa, na terça-feira. A emenda proíbe a SEDU de usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do programa.

A segunda emenda – que solicitava a apresentação da relação dos municípios que serão beneficiados pelo programa – foi retirada da votação, que aconteceu em Comissão Geral. A retirada aconteceu porque o deputado Caíto Quintana, líder do Governo na Casa, antecipou a apresentação da listagem durante a sessão.

Programa – De acordo com o texto do projeto, o programa deverá atender 394 municípios que possuem ruas asfaltadas. O objetivo é pavimentar 1 mil quilômetros de vias com sete metros de largura.

Segundo o Governo, foram estabelecidos critérios de distribuição das obras. Os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes terão um limite de três quilômetros de pavimentação. Como o Paraná possui 32 municípios com esta característica, serão pavimentados 96 quilômetros.

Os 332 municípios que possuem menos 50 mil habitantes terão um limite de dois quilômetros cada um. Essa etapa deve totalizar 664 quilômetros. Esses mesmos municípios poderão receber ainda obras que usarão o saldo de 240 quilômetros de pavimentação previstos no programa. Neste caso, serão privilegiados os municípios com menor renda per capta, seguindo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

2 Comentários

  1. Pela Lei Eleitoral ,não tenho certeza,mas, o governo do estado está impedido de fazer estas ações diretas aos municípios,pois, caracteriza barganha eleitoral ou coisa semelhante,sei lá.
    Assim como o LULA da SILVA o sr.PESSUTI estará fazendo cortesia com o chapéu alheio,tiveram 7 anos para fazer tais obras,mas, agora é oportuna a hora dos aproveitadores,usurpadores do erário público…
    Outubro está chegando,vamos nos vingar destes crápulas no voto,usurpadores de nossos impostos ,nem a pau juvenal…guerrilheira você vai levar um pé na BUNDA…

  2. Achei uma droga! dois, três, quatro Km… é nada. Tem que recionalizar os gastos do governo, cortar todos os custos inúteis e pavimentar o Paraná de cabo a rabo.

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