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Justiça determina proibição do nepotismo no Tribunal de Contas

Da Assessoria de Imprensa do MP-PR

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital em face do Tribunal de Contas do Estado e outros (autos nº 31.677), para o fim de vedar a prática de nomeações que configurem nepotismo. Estabelece a sentença a obrigação de “exonerar todos os servidores nomeados em cargos de comissão e funções de confiança que tenham vínculo de parentesco, consaguíneo ou afim, até o terceiro grau, inclusive, com os Conselheiros, os Membros do Ministério Público junto ao TCE/PR ou com outras de suas autoridades que tenham as suas disposições e sob suas responsabilidades hierárquicas cargos dessa natureza”. Da mesma forma, impõe a obrigação de não realizar novas nomeações nos mesmos moldes. Cabe recurso.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2007. A Promotoria também ajuizou medidas similares, com foco no combate à contratação de parentes, em relação ao Município (autos nº 907/2007, 1ª Vara da Fazenda pública), o Executivo Estadual (2559/2007, 1a Vara da Fazenda Pública), e a Assembleia Legislativa (302/2008, 2a Vara da Fazenda Pública). Em relação à ALEP, por sinal, em abril deste ano o MP-PR encaminhou petição ao juiz responsável pedindo prioridade no julgamento.

14 Comentários

  1. Perguntar não ofende. Que crime o sobrinho do presidente do TCE ou outros órgãos cometeu para não poder ser nomeado em cargo de confiança????????? Tão de brincadeira.

  2. Agora lascou de vêz!!!!!!!!!
    Se tiver que dispensar todos os aparentados, fecha o Tribunal de Contas!!!!!!!
    E se for estender ao Tribunal de Justiça, daí é igual ou pior até!!!!!!!!
    Etâ boquinha difícil de largar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. O judiciário vai ter que dar 399 sentenças, 1 para cada prefeitura, mais 399, 1 para cada câmara de vereadores, 1 para o executivo estadual, 1 para o legislativo estadual, 1 para o tc, 1 para o próprio judiciário, 1 para o MPE, para a coisa endireitar??

  4. Nepotismo no Tribunal de Contas ?
    Não acredito.
    Pode existir sim nepotismo em todos os outros poderes, não no Tribunal de Contas.
    A ação é de 2007, desde lá e até antes já estava tudo regularizado.
    Não é mesmo assim ?

  5. Que ponto chega o Paraná, e q situação o nobre Senador Osmar Dias acaba se rendendo ao medo de disputar uma eleição e quer continuar mamando mais 8 anos nas costas dos paranaenses.E agora a eleição ja ta ganha no Primeiro Turno e esperar o Tribunal Eleitoral do Paraná cassar o nobre Beto Richa e seu vice na epoca Luciano Ducci e ver o q vai acontecer com o nosso Paraná.

  6. Charles M. Tayllerand Responder

    Para que se evitasse esse problema, os cargos em comissão, no País inteiro, em todas as esferas, deveriam ser reduzidos ao mínimo do mínimo, como acontece em Países realmente de Primeiro Mundo, o que não é o caso do Brasil.
    Aqui, em breve o PIB brasileiro, fruto do esforço de BRASILEIROS de verdade, trabalhadores honrados e sacrificados, vai ser utilizado para pagar salários de apadrinhados, parentes, amigos e qualquer outro sanguessuga fantasma e inútil.
    E as mínimas vagas de comissionados deveriam ficar para aqueles que realmente vestem a camisa no Serviço Público, trabalhando com afinco, procurando melhorar o serviço, criando melhorias para a população e para o desempenho da empresa. Ficando estes no mesmo patamar dos concursados que trabalham e não se escondem na estabilidade.

  7. aHah!UHUH!O o pau vai comeeeeerrrrr,só agora estão vendo o nepotismo no TC,pô vai virar casa fantasma,muitas poucas almas abençoadas em concurso vão permanecer,e estas almas abençoadas tem que ver quem foi o santo protetor.
    DUVIDO,o Duce ficou mais de 7(sete) anos na boa e ninguém fez nada,vocês verão até juristas de renome que vão defender os nepotes.Agora se precisar dou uma dica,é só cruzar os sobrenomes de todos,ou melhor a Certidão de Nascimento é melhor,porque leva o nome até dos avós paternos e maternos,mas,todos devem ser averiguados,que não vai sobrar sequer meia dúzia.Tem gente muito boa neste meio estes não temem,e, estes por sua vez são os mais injustiçados só lhes sobram as migalhas.Conclamo ao povo paranaense a fazer uma visita neste recito público desde o protocolo,recepção até aos gabinetes,no TC predomina a prepotência de todos,e, eles são pagos com o nosso dinheiro,esta arrogância vem de pessoas que se acham $uperiore$ as outras.Neste TC inverteu-se as coisas ,eles devem trabalhar em favor do serviço público e não em favor do serviço próprio que é o nepotismo.
    Mas, não parem por aí,vão ao TJ;etc…vocês vão ter os mesmos resultados,não adianta o rasgado falar do remendado.
    POUCA VERGONHA,RUA PARA TODOS ELES ,ATÉ SEUS CONCURSOS DEVEM SER REAVALIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL,VER QUEM OS ELABOROU NOS ÚLTIMOS 30 ANOS,E, VER SE AQUELES QUE ELABORARAM ESTES CONCURSOS DO TC ,NA ÉPOCA DE APLICAR AS PROVAS SE ELES NÃO ERAM SOMENTE CARGOS EM CONFIANÇA ,APÓS O CONCURSO VEJAM A CLASSIFICAÇÃO DOS MESMOS,E ESTÃO LÁ ATÉ HOJE .
    PUDIM DE CACHAÇA, SE DEUS QUISER VOCÊ SIFU,PREPOTENTE ,ARROGANTE,INCOMPETENTE…massagemnele

  8. Ess TC ta longe de ser um tribunal.
    Parece mais um puleiro e um grande armario com muitos cabides…

  9. não sómente um recinto recheado de nepotistas como também um recinto, onde a seriedade nios julgamentos das contas passou longe do que podemos chamar de ÉTICA…
    É so observarmos as últimas contas do DESGOVERNO REIQUIÃO, todas APROVADAS COM RESSALVAS!
    é MOLE?
    RESSLAVADAS A COMPRA DE TELEVISÕES LARANJAS… RESALVADAS AS IMPROBIDADES COMETIDAS NO PORTO DE PARANAGUÁ E NO TRÁFICO DE INFLUENCIA NAS NEGOCIACOES DA PONTA DO FELIX….
    RESSALVADAS AS APLICAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO PELA PARANAPREVIDENCIA….
    Eu sempre soube que o HEMAS BRANDÃO era ligeiro… Rápido no gatilho (no bom sentio, é claro), mas juro, não sabia que era perito em RESSALVAS….
    ,

  10. TODOS QUE ACOMPANHAM A POLÍTICA PARANAENSE SABEM: O TRIBUNAL DE CONTAS SEMPRE FOI UMA “GRANDE FAMILIA”.

  11. Mas será que ainda existe nepotismo no Tribunal de Contas? Não acredito que tal prática ainda exista em tão douta corte. O STF já não pacificou matéria a tal respeito, proibindo a tal prática no âmbito da administração pública? Estarei eu enganado? Ou os senhores conselheiros de tão alta corte, não respeitam a lei, fazendo pouco caso dela, ou a desrespeitam mesmo. Estarei enganado? ACarlos

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