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Governo recua e compensação de dívidas com precatórios tem votação adiada

Os deputados estaduais chegaram ao acordo de que é preciso discutir melhor o projeto do Executivo que visa refinanciar e parcelar os débitos de tributos estaduais, conceder anistia de juros e multas, além de permitir a compensação dos débitos através de precatórios. O projeto de lei 274/10 constava da ordem do dia desta quarta-feira (14) sem os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Assembleia.

Para agilizar a votação, o líder do Governo, deputado Caíto Quintana, requereu que o plenário fosse transformado em comissão geral, assim os pareceres das comissões e de eventuais emendas seriam analisados no próprio plenário.

O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), estranhou a pressa para votar o projeto, sem que os pareceres das comissões fossem elaborados.

“É preciso analisar esse projeto com cautela. Precisamos saber quem são os devedores e se o refinanciamento e compensação com precatório serão benéficos para o Governo e também aos municípios”.

Devido à pressão dos deputados, tanto da Oposição quanto da base governista, o líder do Governo recuou e decidiu retirar o requerimento que solicitava a comissão geral.

“Sem os pareceres das comissões o projeto ficou impedido de ser votado. Retorna à CCJ e somente no segundo semestre é que será analisado por esta Casa”, relatou Rusch.

O vice-líder da Oposição, deputado Douglas Fabrício (PPS), que na última terça-feira retirou um requerimento que solicitava informações sobre as empresas devedoras de impostos no Paraná, considerou quebra de acordo a colocação do projeto em votação.

“Retirei o meu requerimento diante do compromisso da liderança do governo em trazer as informações. Recebi parte delas, o restante será entregue somente após o recesso. Não poderíamos concordar com a votação no dia de hoje. Foi acertada a decisão do governo em recuar e dar mais tempo para análise. Precisamos saber quem será beneficiado com esse projeto”.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) criticou o Governo por “acionar o rolo compressor” para colocar em votação esse projeto na última sessão antes do recesso parlamentar. “Não tinha percebido que era tão urgente e não imaginava que o governador tivesse essa coragem de pressionar para que fosse votado. Esse projeto é uma injustiça com os pagadores de impostos do Paraná. Não é justo com aqueles que honram seus compromissos”.

A pressão veio também de deputados da base governista. O deputado Rafael Greca (PMDB) disse que esse não seria o momento para votar tal benefício aos empresários. “O sensato é postergar para o próximo ano. Seria conveniente o governo repensar a oportunidade desta mensagem. Não dá para aceitar o perdão de R$ 3 bilhões em véspera de eleição”.

5 Comentários

  1. Anteriormente postei algumas sugestões para colaborar em termos de uma solução para pessoas assalariadas e suas famílias a quem o Estado deve, não nega mas também não paga em tempo que seja útil aos credores.
    Estou reconsiderando minha opinião, em função de alertamentos de boas fontes, quanto aos reais objetivos do projeto em questão.
    Que tenham vida longa e com saúde os credores, especialmente os que esperam anos para ver se recebem os ditos precatórios alimentícios.

  2. No afã de ser diferente do aposentado, o quase ex-governador está só dando tiro no pé. Governar bem não significa encher o bolso de alguns, até pode não encher o bolso de ninguém. O medo do ostracismo parece estar guiando os atos do quase ex-governador, ele quer agradar a todo mundo com medidas demagógicas. Vai ser lembrado pelas mancadas que deu no curto tempo em que governou. E foi bem pouquinho mesmo. ACarlos

  3. Por que a pressa dos deputados? Sempre que a coisa cheira maracutaia Suas Excelências são ligeiros demais.E o governo também não perde tempo…

  4. Vamos ficar de olho nesse tal de Caíto. Esse cidadão está bem envolvido no caso dos Diários Secretos! Deem uma olhada minuciosa lá no site e vocês vão ver a que distância ele está da honestidade e da moralidade!

  5. Vamos ser corretos, quem detonou este chuncho de perdoar o imposto devido, foi o Deputado Jocelito Canto, gostemos ou não.
    Parabéns Jocelito Canto.

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