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TCU multa Eduardo Requião por má gestão no porto de Paranaguá

Solicitação da Comissão de Agricultura a pedido do deputado Eduardo Sciarra levou o órgão fiscalizador a investigar denúncias.

Depois de cinco anos de tramitação, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no último dia 06 de Outubro multar o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, em R$ 15 mil, por ter se negado a adotar os procedimentos para o embarque de soja transgênica e também por irregularidades identificadas na contratação emergencial de serviços de dragagem do Canal da Galheta.

O Acórdão dos ministros do TCU deu-se no julgamento de um Requerimento de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal em 2005. Em sua justificativa, Sciarra argumenta que os desmandos na gestão de Eduardo Requião geraram prejuízos tangíveis ao patrimônio público federal, tanto pelo aumento da deterioração patrimonial como pelas perdas de receita.

“A decisão do TCU mostra que as denúncias que encampamos por anos a fio tinham procedência. A administração temerária de Eduardo Requião tornou-se fonte de prejuízo permanente para todo Paraná, principalmente para o agronegócio, que depende deste terminal para escoar sua produção”, avalia Sciarra. Segundo o parlamentar, foram diversos relatórios da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), além de mensagens do próprio TCU, do Tribunal de Contas do Paraná e de diversas entidades ligadas à atividade portuária denunciando abusos nas mais variadas áreas por parte da gestão Requião.

Em seu voto, o relator do TCU neste processo, ministro Augusto Nardes, afirma que em relação à contratação de dragagem em caráter emergencial no canal da Galheta, “(…) as justificativas apresentadas pelo gestor não foram capazes de elidir as irregularidades cometidas na contratação, especialmente a situação privilegiada da empresa SOMAR em relação aos outros concorrentes e a contratação emergencial, decorrente da falta de planejamento e má-gestão dos recursos públicos.”

No que se refere às restrições impostas pela APPA para o embarque de soja transgênica, o relator considera o caso como descumprimento do Convênio de Delegação celebrado entre a União e a autarquia e classifica como “deficiente” e “antieconômica” a administração de Eduardo Requião.

O ex-superintendente tem 15 dias (a contar da notificação) para recolher o valor da multa ao tesouro nacional.

28 Comentários

  1. Causar prejuizos incalculáveis a Paranaguá, Antonina, patrimonio publico, etc, receber propinas escondidas em casa e demais ações, receber uma multa de R$ 15 mil, é um premio aos incapazes e desonestos.

  2. DEVIAM MULTAR A FAMÍGLIA TODA, JÁ QUE SÃO UM BANDO DE PICARETAS QUE AFUNDARAM O PARANÁ.

  3. Sandra Tais Gomes Ferreira Responder

    Meus Deus, graças estaremos no Paraná vivendo uma nova época. Época de respeito e de valorização ao povo paranaense.

  4. Li certo ?
    TCU ?
    Tribunal de Contas da União ?
    Ah, sim …
    O que será que tem o TCU que não tem o Tribunal de Contas do Paraná onde o “melhor portuário do planeta” estava sob controle, fiscalização, prestação de contas, etc e tal e nada de irregular foi apurado inobstante tantas denúncias públicas ?

  5. hA, SEM UM POBRE ROUBA UMA GALIN HA, ou uma pasta de dente, esta familia, ainda vai se arrepender do mal que fizeram aos paranaenses

  6. Mas que ágil o TCU, não?
    Por essas e outras que a sensação de impunidade é massacrante para todos nós…

  7. Parabéns deputado,está mostrando porque realmente foi reeleito.
    Agora, o valor da multa é uma piada,vamos e venhamos pelo tombo(R$) que este sr.deu na APPA ficou barato demais da conta sô.
    Bem, agora temos que saber da origem dos dólares,para quem chegou falido na Superintendência da APPA,não é sr. Grilo, e saiu com o armário abarrotado de dólares,isto realmente tem que ser investigado,pois, a sua empregada/sócia levou muito mais do que esta irrisória multa.
    Então,os salvadores de Paranaguá, da Praça Eufrásio Corrêa que só eram elogios ao Dudu,o que nos dizem agora do melhor administrador portuário do mundo,como também fazia parte do coro aos demais seu irmão Duce.
    Vamos lá,não pode ficar só nisto aí a famíglia tem muito mais a ser investigada,e, não adianta ficar alaranjados de vergonha.
    Tem que ver como foram financiadas algumas campanhas do “agasalho” .

  8. É MUITO POUCO . DE ONDE SURGIU OS DOLARES ENCONTRADOS A CASA DO URSO BRANCO, IRMÃO DO REQUE-REQUE. MULTA DE 20 MIL REAIS, É AMAINAR A SITUAÇÃO. O POVO DO PARANÁ MERECE JUSTIÇA DE PARTE DO TCU, POLICA FEDERAL. NÓS PAGAMOS NOSSO IMPOSTOS, E SOMOS SUBMETIDOS AS LEIS. PORQUE ELES PODEM FICAR IMPUNES. AINDA EXISTE UMA ESPERANÇA, SERRA 45, COM O BETO JÁ É O COMEÇO PRINCIPAL.

  9. EDUARDO, USURPADOR DE FUNÇÃO Responder

    Aquilo que o homem ceifar, isso também
    colherás!

    O aprendiz de ditador, fazia e acontecia na condição de
    superintendente daquele Porto de Paranaguá!

    Deixou de plantão naquele Pátio de Triagem de caminhões,
    uma equipe da Polícia Civil, para tomar conta de transgênicos à
    época.

    Está mais que na hora de dizer alto e em bom tom,
    ” nunca mais EDUARDO REQUIÃO”!

    Que tal fazer companhia ao derrotado OSMAR DIAS lá no
    Tocantins ou em qualquer outro lugar que o raio o parta.

    Ainda quero ver o MP investigar a tua vida e arrancar a montoeira
    de dólares…

  10. QUERO LER MAIS SOBRE O CASO DOS DOLARES NO ARMARIO.

    AQUELES QUE A EMPREGADA AFANOU, E DEVOLVEU DOBRADO.

    IMAGINEM, SE O CARA NÃO CUIDA NEM DA PRÓPRIA FORTUNA NO ARMÁRIO, PQ SE IMAGINA QUE ELE CUIDARIA DO NOSSO PORTO ???

    QUERO LER MAIS ……
    QUERO LER MAIS …..
    QUERO LER MAIS ….

  11. A noticia não esclarece se é R$ 15.000,00 ou 15 milhões…
    Porque se forem só 15 mil reais só vai fazer cociquinha em quem milhares de dolares escondidos que até já perdeu a conta.

  12. Parreiras Rodrigues Responder

    Teria que haver uma exposição do pagamento dessas multas.
    Ninguém fica sabendo se o infrator pagou ou não pagou

    Outra coisa: O crime compensa sim.

    A gente vê cara roubando do Povo – quem rouba no governo, não rouba do governo, rouba do povo, e o cara é mandado embora, caso do Zé Dirceu, da Erenice, por exemplo, mas fica por isso mesmo, eles continuam com o fruto do roubo, não devolvem nadica.

  13. Mas só 15 ‘conto’?, esse cara deixou o porto aleijado até hoje, é brincadeira, e o ex-governador que era mandante do ‘crime’?.

  14. No meio de tantos dólares, isso é como uma gorjeta.
    O que vale p/ essa turma é CADEIA!

  15. O TCU Multa? Esse sujeito Eduardo Requião, não teria que estar preso por tudo que fêz e pela roubalheira e corrupção causada aos cofres públicos paranaense??????

  16. Joao Batista de Almeida Responder

    SÓ ESSA MICHARIA DE 15 MIL, OU SERÁ QUE TEM MAIS, E OS DÓLARES NO GUARDA ROUPA,

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