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TC cria sistema de divulgação de contratos

Por Ivan Santos do Blog Política em Debate

Com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da lei da Transparência, o Tribunal de Contas deu início à criação do Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Salc). O objetivo é divulgar informações sobre licitações e contratos celebrados pela Casa, além de permitir que os interessados tenham acesso às licitações abertas pelo órgão. A expectativa dos especialistas envolvidos na criação do Salc, a cargo da Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal, é que ele entre em operação – ainda que parcialmente – dentro de 15 dias.

Quinze dias após a promulgação da Lei 16.595/2010, estima-se que 1/3 do sistema esteja pronto. A elaboração do Salc ocorre por módulos independentes. “Isso significa que não é necessário seu desenvolvimento integral para que possa ser utilizado pela comunidade paranaense, fornecedores e pelo próprio Tribunal de Contas”, explica Vicente Higino Neto, presidente da Comissão Permanente de Licitação do TC.

O Salc vai permitir o acompanhamento da economia média que o Tribunal obtém em suas compras e contratações, a natureza do que o órgão compra e de quem ele compra. O público usuário será formado por visitantes internos – como servidores e gestores do TC – e externos. Pelo sistema, será possível obter informações quanto às licitações e contratos, fazer consultas ao grupo de produtos que interessam aos virtuais concorrentes, consultar detalhes das licitações, sanar dúvidas, acessar a documentação e publicações, entre outras ações.

Pelos módulos finais, os gestores, dentro do Tribunal de Contas, receberão ‘alertas’ do vencimento dos contratos, facilitando o processo de planejamento e a tomada de decisão quanto à necessidade de renovação ou a realização de nova licitação. “É uma ferramenta que cumpre duas funções importantes: dá transparência às ações do TC e otimiza a administração dos processos e compras realizados pela Casa”, destaca Higino.

1 Comentário

  1. VERGONHA NA CARA Responder

    Olha quem está preocupado com transparência, o TC, aquele que de transparente só tem os fantasmas que ‘trabalham’ lá. O TC que deveria fiscalizar aqueles 100 milhões surrupiados da Assembléia, mas quando a noticia do desvio vem a público pela RPC, fez cara de paisagem, fez de conta que não tinha nada com isso, sendo que seus ultimos presidentes foram tambem presidentes da Assembléia…Assembléia??? TC??? Quem os fiscaliza??? O povo paranaense merece mesmo ‘chicote nas costas’, pois alem de eleger muito mal seus representantes, se comporta como carneiro indo para o abatedouro diante das notícias das malandragens políticas que correm solta pelo Paranazão.

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