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Câmara aprova MP que tira impostos de obras da Copa e do trem-bala

Por Eduardo Bresciani do G1

Câmara concede desoneração tributária também a estádios de treino. Proposta segue agora para a análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória (MP) que promove desonerações tributárias nas obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e para a construção de trens de alta velocidade, chamados de trem-bala. Atualmente, existe um projeto do trem-bala em andamento ligando Rio de Janeiro a São Paulo. A proposta segue agora para o Senado.

No caso da Copa do Mundo, não serão cobrados o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Confins e PIS dos materiais usados nas obras dos estádios. A proposta original do governo, e mantida pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destinava incentivos apenas para os estádios que sediarão o evento.

No plenário da Casa, porém, uma emenda aprovada estendeu o benefício para os chamados “estádios de apoio”, que são onde as seleções realizarão seus treinos para o Mundial. Esse sistema de incentivos ganhou na Câmara o nome de “Recopa”.

A MP original também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, “de serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade”. Atualmente, está aberto um edital para a construção de um trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta parte, a Câmara não fez alterações

A proposta original trazia ainda benefícios para investimentos feitos em pesquisa tecnológica e inovação. A MP também alterou o chamado sistema de “drawback”, pelo qual exportadores que usam insumos importados recebem créditos tributários. A intenção da mudança é reduzir a acumulação de créditos oferecidos por esse sistema.

O relator incluiu ainda na medida provisória artigos de um projeto de lei que tramita na Casa dando isenções tributárias para a Fifa, a entidade que dirige o futebol mundial, em atividades relacionadas à Copa e a eventos correlatos, como seminários e atividades culturais, entre outras.

Alimentos, suprimentos médicos, troféus, medalhas, material promocional, impressos, entre outros bens, importados pela Fifa com estas finalidades não pagarão tributos federais. Bens duráveis importados terão suspensão temporária do pagamento de tributos federais se forem exportados ou doados após o fim das competições.

Como a MP já abrangia diversas áreas, os deputados ampliaram ainda mais o escopo. Até uma emenda que muda a forma da cobrança de impostos sobre couro foi incluída na proposta.

2 Comentários

  1. Afinal qual é esta teta ,quem vai ser o privilegiado que vai levar tanta vantagem…Agora isenções para instituições particulares é inconstitucional,
    è a forma de administrar do PT aos apaniguados todos os benefício$…
    Propina para todo o lado ,e, ainda após a COPA vem a teta das OLIMPÌADA$,esta é a farra que completará o jeito PT de administrar….

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